Accorda Ativos Judiciais

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O uso de novas tecnologias tem revolucionado o ambiente jurídico, e o Direito Trabalhista é um dos grandes beneficiados. Um exemplo recente, julgado na Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP), mostra como a geolocalização se tornou uma ferramenta decisiva para a busca da verdade nos processos. Neste caso, um trabalhador alegou que prestava serviços mesmo após registrar o ponto de saída. No entanto, dados obtidos por operadoras de telefonia e pelo Google comprovaram que ele já havia deixado as dependências da empresa nos horários mencionados. O resultado? O juiz identificou má-fé na alegação e reforçou a importância da tecnologia para expor práticas desleais. Para Marcus Vinicius Freitas, Head Founder da Accorda, o uso dessas ferramentas é essencial: "A utilização das novas tecnologias em favor da busca efetiva da verdade é de grande valia. Cada processo tem a sua realidade, que merece ser investigada e elucidada a partir de todos os meios de prova existentes e válidos, sempre dentro dos limites da lei." Além de promover transparência e confiabilidade, o uso ético e legal da geolocalização destaca a importância de equilibrar tecnologia e privacidade, assegurando os direitos de trabalhadores e empregadores. O futuro das relações de trabalho passa pela integração de soluções tecnológicas que, mais do que resolver disputas, reforçam a busca por justiça e equidade.

Medida fundamental para conferir isonomia e equilíbrio nas relações entre Estado x Contribuinte, bem como para conferir maior segurança aos fundos e demais investidores que empenham recursos na aquisição de precatórios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo ao declarar inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa. A prática, antes prevista na Emenda Constitucional 62/2009, permitia à Fazenda Pública realizar abatimentos unilaterais, gerando instabilidade e prejudicando credores e adquirentes. Sob a relatoria do ministro Luiz Fux, o julgamento, com repercussão geral, trouxe mais transparência e segurança ao mercado de precatórios, fortalecendo o equilíbrio entre as partes. Essa decisão elimina um dos maiores entraves do mercado secundário, tornando os precatórios mais atrativos, previsíveis e protegidos contra deduções arbitrárias. - O que muda na prática? Antes, o risco de abatimentos fiscais tornava a negociação menos vantajosa, afastando credores e limitando o potencial desse ativo. Agora, com a proibição da compensação automática: Há mais segurança jurídica para credores, adquirentes e fundos investidores. A confiança no mercado secundário cresce, fomentando novas oportunidades de negociação. Os detentores de precatórios têm mais possibilidades de acessar liquidez de forma rápida e justa. Essa decisão do STF é um verdadeiro divisor de águas, proporcionando um cenário mais estável e eficiente para todos os envolvidos no mercado de precatórios. Quer entender em detalhes como essa mudança pode impactar suas negociações? Acesse o artigo completo no blog da Accorda Ativos Judiciais e fique por dentro das principais tendências e oportunidades.

Se você tem créditos judiciais, como precatórios, créditos trabalhistas, cíveis ou honorários, saiba que a decisão de transformá-los em liquidez pode ser o passo que faltava para mudar sua realidade financeira. Na Accorda, entendemos que o desconhecido pode gerar dúvidas, mas é justamente a coragem de dar o primeiro passo que abre portas para grandes conquistas. Nossa assessoria especializada está aqui para simplificar, agilizar e garantir a transparência em cada etapa da cessão de ativos judiciais. Não espere anos pela morosidade do judiciário. Tome a decisão de agir hoje e dê o primeiro passo rumo a oportunidades reais. Transforme seus créditos em capital imediato e faça suas realizações acontecerem! Fale com a nossa equipe e saiba mais.

Sabemos que os prazos entre a propositura da ação e seu efetivo pagamento, tendem a ser bastante prolongados. É por isso que, na Accorda, facilitamos a antecipação destes valores, realizando a assessoria na negociação e cessão desses ativos, transformando-os em capital imediato, com transparência e total segurança. Nossa assessoria especializada permite que você apresente aos seus clientes uma alternativa inovadora, ágil e segura, além de absolutamente transparente, podendo ser realizada digitalmente, alinhada às necessidades de liquidez e planejamento financeiro. Quer entender melhor como funciona? Baixe agora o nosso e-book gratuito e descubra como a antecipação de créditos judiciais pode ser a solução que você e os clientes do seu escritório estavam buscando! #AccordaAtivosJudicias #CessãodeCréditos #Ebook #CessãodeAtivos

Enquanto nos preparamos para receber 2025, olhamos para trás com o coração cheio de gratidão por tudo o que vivemos juntos em 2024. Foi um ano de muita superação, conquistas e parcerias que nos encheram de orgulho e motivação para seguir adiante, principalmente para todos daqui, do nosso querido estado. A cada cliente e parceiro que confiou na Accorda, nosso mais sincero muito obrigado. Vocês são o motivo do nosso crescimento e da nossa dedicação diária. Que em 2025, você possa transformar sonhos em realidade, construir pontes e derrubar muros, que você siga construindo a sua história. E, se precisar de uma mãozinha, estaremos sempre aqui, ao seu lado, para ajudar nessa missão! Feliz Ano Novo! Com carinho, Equipe Accorda #felizAnonovo #AccordaAtivosJudiciais

Que a magia do Natal inspire momentos de alegria, união e esperança! Neste ano, a Accorda celebra mais uma vez a confiança de nossos clientes, parceiros e colaboradores, que tornam cada conquista possível. Desejamos que esta data traga boas memórias, reencontros especiais e um novo ano repleto de realizações e prosperidade. Nossa maior felicidade é fazer parte da sua jornada.

No último dia 12 de outubro, o Supremo Tribunal Federal, em decisão de repercussão geral, consolidou o entendimento de que precatórios não estão sujeitos à Taxa Selic durante o chamado “período de graça”. Nesse prazo, que se estende até o final do exercício seguinte à inscrição do precatório no orçamento público, aplica-se apenas a correção pelo índice IPCA-E, sem a incidência de juros moratórios. Para advogados que assessoram credores de precatórios, essa decisão reforça a importância de considerar alternativas estratégicas, como a cessão de crédito. Como destaca Marcus Vinicius de Freitas, Head Founder da Accorda Ativos Judiciais, a atualização monetária pelo IPCA-E apresenta rendimentos inferiores quando comparados às possibilidades de investimento disponíveis no mercado financeiro. “A cessão de precatórios é uma alternativa viável para credores que buscam capitalizar seus ativos e decidir como melhor empregar seus recursos financeiros”, afirma Marcus Vinicius de Freitas. Entenda os impactos dessa decisão e como a cessão de precatórios pode beneficiar seus clientes. Leia o artigo completo no blog da Accorda e converse com nossa equipe para explorar todas as possibilidades.

A recente decisão do STF (RCL 70.223), com base no voto do Min. Gilmar Mendes, reafirmou a legitimidade da terceirização de atividades-fim e trouxe uma mudança significativa: a competência para julgar essas questões foi atribuída à Justiça Comum, e não à Justiça do Trabalho. Essa posição ressalta as diferenças entre STF e TST e reflete a necessidade urgente de uma jurisprudência unificada, capaz de oferecer segurança jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores. A ausência de consenso entre as cortes gera incertezas, impacta diretamente o ambiente jurídico e afeta o grau de confiança de investidores no Brasil. Enquanto a histórica posição do TST, sustentada pela Súmula 331, ainda prevalece em muitas instâncias, ministros como Édson Fachin e Flávio Dino vêm alinhando seus entendimentos ao da Justiça Especializada, divergindo da posição majoritária e consolidada do STF. Essa indefinição não é apenas jurídica; seus reflexos alcançam as relações laborais, a economia e o desenvolvimento do país. É hora de pensar em soluções que acompanhem a modernização das relações de trabalho. Para entender os desdobramentos dessa decisão e sua relevância para o futuro das relações trabalhistas no Brasil, leia a análise completa de Marcus Vinicius Freitas, Head Founder da Accorda, em nosso blog.