Frente Ambientalista

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos Lei 15.046, de 2024). Essa ferramenta terá os objetivos de facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos. A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). Lula vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de “entretenimento”, como os utilizados em exposições e eventos. Segundo a justificativa do Executivo para o veto, a inclusão dessa categoria “destoa” do escopo geral da proposta e de sua aplicação. A nova lei tem origem em um projeto da Câmara dos Deputados, apresentado em 2015. No Senado, o projeto tramitou como PL 2.230/2022 e recebeu pareceres favoráveis do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA).   Fonte: Agência Senado #animais #protecaoanimal #animaisdomesticos #dezembroverde

🌿🐾 Dezembro Verde: Diga NÃO ao abandono e maus-tratos aos animais! 🐶🐱 Você sabia que o abandono de animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98? Além de ser uma questão ética, proteger os animais é essencial para garantir o equilíbrio ambiental e a saúde pública. O Dezembro Verde é um mês dedicado à conscientização contra o abandono e os maus-tratos aos animais, uma realidade triste que precisa ser combatida com informação e ação. Ao abandonar um animal, ele fica exposto a fome, doenças, violência e contribui para o aumento do número de animais em situação de rua. 💚 Como você pode ajudar? ✔ Adote, não compre. Dê uma segunda chance a um animal que precisa de um lar. ✔ Denuncie maus-tratos pelo número 190 ou pelo aplicativo de denúncias da sua região. ✔ Seja responsável: cuide da saúde e do bem-estar dos seus pets. ✔ Incentive políticas públicas que promovam a castração e o acolhimento de animais abandonados. Vamos juntos nessa luta? #dezembroverde #protecaoanimal #consciênciacoletiva

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar infraestrutura de visitação. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o Projeto de Lei 4870/24 foi aprovado nesta terça-feira (17) com substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) O autor da proposta, Túlio Gadêlha, afirmou que o projeto respeita meio ambiente, povos tradicionais e indígenas ao construir um uso sustentável dos parques nacionais. “Após a pandemia, o número de visitantes nos parques cresceu muito no Brasil e no mundo. As pessoas buscam conviver com a natureza para poder usufruir dela”, afirmou. De acordo com o projeto aprovado, a visitação às unidades de conservação deverá considerar os impactos à fauna, à flora e aos recursos naturais protegidos, além de se submeter às medidas mitigatórias cabíveis. #meioambiente #parques #preservação

O Pará, sede da próxima Conferência do Clima da ONU, a ser realizada em novembro de 2025 na cidade de Belém, é o estado inserido na floresta tropical com maior risco de desmatamento no próximo ano. Segundo análise realizada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 2.286 km² de vegetação nativa em solo paraense poderão ser desmatados em 2025, caso governos federal e estadual não atuem por sua proteção. Considerando todos os estados da Amazônia Legal, Pará (35%), Amazonas (20%) e Mato Grosso (17%) possuem as maiores áreas sob risco de desmatamento. Apenas os três concentram 72% de todo o território ameaçado no bioma. Em toda a floresta tropical, a estimativa é que 6,5 mil km² estejam sob risco de desmatamento, sendo 35% desta área sob risco alto, muito alto ou moderado. Se consolidada, a taxa de desmatamento prevista pelo Imazon está 4% acima do registrado em 2024, quando foram desmatados 6.288 km² no bioma. #desmatamento #cop30

📽️ Minidocumentário lançado! 🌿 Nesta quarta-feira (04/12), o Observatório do Código Florestal (OCF) em parceria com Frente Parlamentar Mista Ambientalista e a Rede Cerrado, lançou o minidocumentário “Expedição Cerrado: Passaporte para o Futuro”, reforçando a importância do Cerrado nos debates globais sobre biodiversidade, povos e territórios, e mudanças climáticas. O evento foi conduzido pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista deputado federal Nilto Tatto (PT- SP) e contou com a participação de Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal; Isabel Figueiredo, coordenadora do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN); Ingrid Silveira, secretária executiva da Rede Cerrado; e Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). 📽️ O filme retrata uma expedição realizada entre setembro deste ano no Distrito Federal, Goiás, Bahia e Minas Gerais, explorando os desafios na proteção e restauração do bioma. Com depoimentos de quem vive e trabalha no Cerrado, o documentário revela a intensa pressão de desmatamento, violação de direitos humanos e a escassez de água enfrentada por comunidades tradicionais e agricultores familiares. Além disso, aborda dificuldades e possibilidades da implementação da lei de proteção da vegetação nativa do país, mais conhecida como Código Florestal. O documentário teve seu pré-lançamento ocorrido durante a realização da COP 16 (da Biodiversidade), em Cali, na Colômbia, no último outubro. Assista o documentário completo: https://lnkd.in/dFUSWqAx #cerrado #documentario #codigoflorestal

🚨 Adiada a Votação da PEC das Praias Após forte mobilização do GT Mar da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e de organizações da sociedade civil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira (4/12) a votação da PEC das praias, que permite a venda de terrenos da União localizados na beira da praia. A proposta, não inclui a praia em si, mas abre a possibilidade de privatizar o acesso a ela. O adiamento ocorreu após um pedido de vistas coletivo feito pela senadora Eliziane Gama (PSB-MA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista Ambientalista no Senado, juntamente com os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (PSB-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-RS). Estiveram presentes no Senado A medida permite que hotéis e empresas que ocupam esses terrenos tenham a propriedade exclusiva das áreas, deixando ao governo apenas as regiões ainda não ocupadas e locais destinados a serviços públicos. Os terrenos de marinha são áreas adjacentes às praias, áreas costeiras que vão da linha mais alta da maré até 33 metros para o interior, abrigando ecossistemas diversos, como mangues, áreas com influência de maré, restingas e dunas. Além disso estes terrenos são estratégicos para enfrentar as mudanças climáticas, além de contribuírem com a adaptação aos efeitos resultantes dos eventos extremos, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira. Significa que é vital a salvaguarda de restingas, manguezais e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés para o clima e para a segurança e bem-estar das populações. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, caso passe pela CCJ, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Seguimos atentos e mobilizados contra a privatização do acesso às praias brasileiras! #pec03 #naoprivatizacaodaspraias

ATENÇÃO‼️ Nesta quarta (04.12) vai ser votado no Senado a PEC 03.22, uma Proposta de Emenda à Constituição que quer privatizar os Terrenos de Marinha. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. 🏖️ Terrenos de Marinha Protegem: São guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. 🌿 Biodiversidade em Risco: Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis. 🎣Comunidades Tradicionais: Essas regiões também são lar de comunidades tradicionais que dependem dos recursos marinhos. 💰 Impacto Socioeconômico: Privatizar praias compromete turismo, empregos e negócios locais. Imagine a desvalorização e perda de investimentos. Pressione os senadores a votarem contra a PEC 03. Não queremos a privatização do nosso litoral! #pec03não #privatizaçãonão #defendanossaspraias

🚨 ALERTA! A PEC DAS PRAIAS VOLTOU! A Proposta de Emenda à Constituição 03/2022, conhecida como a “PEC das Praias”, foi pautada no Senado novamente e vai ser votada na quarta-feira, nas últimas semanas do ano legislativo. O texto, de relatoria de Flávio Bolsonaro, permite a privatização de terrenos da União na beira da praia, os terrenos de marinha. 🏖️ Os terrenos de marinha são áreas adjacentes às praias, áreas costeiras que vão da linha mais alta da maré até 33 metros para o interior, abrigando ecossistemas diversos, como mangues, áreas com influência de maré, restingas e dunas. Caso a proposta seja aprovada, haverá um aumento das construções e ocupações nessas áreas. Como consequência, o acesso da população às praias poderá ser dificultado ou até mesmo impedido. 🌊 Estes terrenos são estratégicos para enfrentar as mudanças climáticas, além de contribuírem com a adaptação aos efeitos resultantes dos eventos extremos, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira. Significa que é vital a salvaguarda de restingas, manguezais e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés para o clima e para a segurança e bem-estar das populações. 🎣 Essas regiões também são lar de povos tradicionais que dependem dos recursos marinhos. A proposta de extinção dessa faixa de segurança pode levar à expulsão dessas famílias. Portanto, a venda compulsória dos terrenos de marinha gerará um impacto social e um aumento da desigualdade ainda não mensurados, reproduzindo e aprofundando injustiças históricas no litoral nacional. ⚠️ Não é mudando a constituição nem privatizando áreas fundamentais para natureza e população que resolveremos problemas de gestão dos terrenos de marinha. A falta de consulta popular evidencia a necessidade de um diálogo aberto e inclusivo no processo decisório sobre este tema. O povo brasileiro é contra a privatização do nosso litoral. Por isso, é fundamental que a gestão das áreas costeiras seja feita de forma integrada e participativa, envolvendo a sociedade para buscar justiça socioambiental e manter praias livres de cercas ou muros. #pec03não #privatizaçãonão #defendanossaspraias

🌿🐾 Hoje, 29 de novembro é o Dia Nacional da Onça-Pintada, instituída em 2018 pelo Ministério do Meio Ambiente, esta data tem como objetivo conscientizar sobre a importância ecológica, cultural e econômica desse animal emblemático. A onça-pintada, um dos maiores felinos da América, enfrenta sérias ameaças, como a perda de habitat devido ao desmatamento, queimadas e à caça predatória, ainda praticada ilegalmente no país. Infelizmente, quase metade da população original já foi perdida, colocando a espécie em grave risco de extinção. As onças necessitam de vastas áreas de habitat de qualidade para sobreviver, e a caça, motivada por razões recreativas, status ou comércio ilegal de peles, contribui para sua diminuição. A Frente Ambientalista, por meio do GT de Proteção à Fauna, trabalha para impedir projetos que favoreçam a caça e para proteger espécies tão valiosas como a onça-pintada. Preservar a onça-pintada é preservar a natureza! 🌎💚 🐆 #diadaonçapintada #protecaoanimal #fauna

🌱 Participe da Audiência Pública: A Garantia de Direitos nos Territórios Frente aos Impactos da Crise Climática Uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, através do GT Juventudes, em parceria com o The Climate Reality Project Brasil. O evento faz parte da Virada Parlamentar Sustentável. Marque na agenda! 📍 Anexo II da Câmara dos Deputados Data: 26/11 (terça-feira) Horário: 13hrs Esperamos vocês lá! #juventude #criseclimática