América Energia S.A.

O julgamento da Lei nº 14.385/2022 foi suspenso na sessão virtual do STF entre os dias 22 e 29 de novembro de 2024, devido ao pedido de vista do Ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente ocupa a presidência do tribunal. O caso está pendente de decisão final após esse pedido de vista, e ainda não há data definida para a retomada. #mercadolivredeenergia #energialivre #AméricaEnergia

➡A ANEEL aprovou o edital dos Leilões de Energia Existente "A-1", "A-2" e "A-3", previstos para o dia 6 de dezembro de 2024, conduzidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com a finalização dos contratos de cotas de energia em vigor, espera-se que esses leilões movimentem volumes significativos de energia. O objetivo é contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos já existentes, de qualquer fonte, para suprir a demanda de abastecimento nos próximos anos. Esses leilões representam uma oportunidade estratégica crucial para facilitar a transição energética e garantir a continuidade do fornecimento. ➡Fique atento aos desdobramentos e aos volumes efetivamente contratados! #mercadolivredeenergia #energialivre #AméricaEnergia

⚠O projeto de lei que estabelece um mercado de carbono no Brasil prevê um custo anual estimado em R$ 11,4 bilhões para as usinas termelétricas compensarem suas emissões de gases poluentes. Essa medida, destinada a reduzir o impacto ambiental incluindo a penalização das emissões, poderá resultar em um impacto nas tarifas de energia para os consumidores. Atualmente, a proposta aguarda votação no Senado. Especialistas alertam que, embora a iniciativa busque uma transição em direção a uma economia mais sustentável, os efeitos diretos sobre o bolso dos brasileiros devem ser considerados. ➡ Fique atento aos próximos desdobramentos dessa importante mudança que visa promover um ambiente mais saudável, mas que traz desafios econômicos à população. #mercadolivredeenergia #energialivre #AméricaEnergia

➡O Brasil inicia um importante ciclo de renovação de mais de 60% dos contratos de distribuição de energia, que expiram entre 2025 e 2032. Em fase de consulta pública, as novas diretrizes do MME e da Aneel – baseadas no Decreto nº 12.068/2024 – estabelecem medidas para garantir a qualidade do serviço, o equilíbrio financeiro das concessões e a digitalização das redes. ➡A meta é uma distribuição de energia mais resiliente, com foco em segurança, sustentabilidade e flexibilidade tarifária. A modernização inclui ações para regiões vulneráveis e áreas de restrição operacional, assegurando que o setor elétrico esteja preparado para as demandas das próximas décadas. #mercadolivredeenergia #energialivre #AméricaEnergia

O futuro da energia está mudando. Entre as novidades trazidas pelo PEN 2024 estão: ✅ Demanda crescente: até 2028, o consumo deve subir 3,2% ao ano, atingindo 89,3 GW médios. ✅ Expansão das renováveis: a participação da energia solar e da geração distribuída vai de 17,5% para 26,3%, colocando o solar como a 2ª maior fonte do SIN. ✅ Flexibilidade é prioridade: o ONS recomenda menor contratação de térmicas inflexíveis e mais foco em resposta rápida. Essas mudanças fortalecem a estabilidade e favorecem contratos de fontes limpas. #mercadolivredeenergia #energialivre #AméricaEnergia

O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo se os consumidores precisarão devolver créditos tributários sobre impostos federais, cobrados de forma indevida no passado. Agora, o STF está definindo qual será o prazo de devolução. ➡Origem do problema: Em 2017, uma decisão do STF – chamada de “Tese do Século” – determinou que o ICMS (um imposto estadual) não deveria compor a base do PIS/Cofins (impostos federais), gerando créditos que foram devolvidos aos consumidores na forma de descontos nas tarifas de energia. ➡O que isso significa para o consumidor? Dependendo da decisão, os efeitos podem ser imediatos: Se o prazo for de 10 anos: os créditos de impostos pagos antes de 2014 iriam para as empresas, e o impacto na conta de luz seria menor. Se o prazo for de 5 anos: estima-se que, para algumas distribuidoras, o aumento pode ser superior a 25%. A decisão final ainda está pendente, mas o tema promete influenciar as tarifas de energia de milhões de brasileiros. Fique atento e, se tiver dúvidas, fale com um dos nossos especialistas! #mercadolivredeenergia #energialivre #AméricaEnergia

⚠A análise revelou disparidades na alocação financeira entre as distribuidoras, resultando em 50 delas com Valor Presente Líquido (VPL) positivo e 53 com VPL negativo. Por que algumas distribuidoras apresentaram VPL negativo? O VPL negativo surge quando a contribuição de uma distribuidora nos aportes da Eletrobras (via Conta de Desenvolvimento Energético - CDE) supera o montante recebido dos empréstimos relacionados às Contas Covid/Escassez. Dessa forma, a distribuidora "cede" parte dos recursos para outras concessionárias que enfrentam maior necessidade financeira. Em contraste, as distribuidoras que receberam mais recursos do que aportaram apresentaram VPL positivo, beneficiando-se da redistribuição. A consulta aberta pela ANEEL visa ouvir o mercado para ajustar as regras e garantir uma redistribuição mais justa dos recursos. O objetivo é equilibrar a eficiência econômica com a moderação tarifária, minimizando os impactos negativos para consumidores e concessionárias. Para entender o impacto direto que tal medida traz ao reajuste tarifário de 2025 e aos consumidores livres de energia, procure um de nossos especialistas.🤝 #transiçãoenergética #energiasustentável #mercadolivredeenergia #energialivre #AméricaEnergia

Dentre algumas medidas do governo, podemos destacar: ➡O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) estabeleceu metas que exigem dos operadores aéreos uma redução de 1% nas emissões de gases do efeito estufa a partir de 2027, com crescimento gradual até 10% em 2037. ➡O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará anualmente a quantidade de diesel verde a ser adicionada ao diesel fóssil. ➡No Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, haverá metas anuais para a redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%. Além disso, a mistura de etanol à gasolina será ajustada para até 35%, e o percentual de biodiesel no diesel fóssil aumentará anualmente, atingindo 20% até 2030. #transiçãoenergética #energiasustentável #mercadolivredegás #energialivre #AméricaEnergia

⚠As mudanças garantirão um ambiente de comercialização de energia mais transparente e eficiente, trazendo tarifas mais competitivas e serviços de melhor qualidade. Essas ações são fundamentais para modernizar o mercado varejista de energia e assegurar que todos os agentes atuem em conformidade com as normas, oferecendo um ambiente competitivo e equilibrado. ➡Acompanhe as próximas etapas e fique atento às mudanças que podem impactar diretamente o setor! #transiçãoenergética #energiasustentável #mercadolivredegás #energialivre #AméricaEnergia

⚠Todos esses temas estratégicos são fundamentais para modernizar o setor elétrico e garantir uma regulação alinhada às novas tecnologias e demandas do mercado. É importante acompanhar as próximas fases da discussão e entender seus impactos no curto, médio e longo prazos. ➡Passe para o lado e fique por dentro das mudanças que impactarão diretamente o mercado e os consumidores. #transiçãoenergética #energiasustentável #mercadolivredegás #energialivre #AméricaEnergia