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Sócio do Nascimento e Mourão Advogados e professor universitário. Doutor e Mestre em direito pela PUC/SP.
Avança, finalmente, a regulamentação dos #bioinsumos no Brasil. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 658/21, que cria o marco regulatório dos bioinsumos do Brasil. O texto segue para o Senado e há forte expectativa de que seja votado até o final do ano. Atualmente, esses relevantes produtos para a agropecuária brasileira são regulados de forma dispersa por leis que foram pensadas para outras categorias, como a lei de agrotóxicos e a de fertilizantes . O projeto criará um regime próprio com regras mais adequadas para os bioinsumos e com o objetivo de fomentar a pesquisa, a produção, a comercialização e o seu uso pelos produtores rurais. O nosso time de ambiental e regulatório do Nascimento e Mourão Advogados participou incansavelmente ao lado dos nossos clientes e parceiros na busca pela construção do melhor texto possível. Agora seguiremos acompanhando a tramitação no Senado e, quando for o momento , o processo de regulamentação. #bioinsumos #meioambiente