Assis e Mendes Sociedade de Advogados

📱💻 Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do Marco Civil da Internet, marco regulatório que há 10 anos funciona como a "Constituição" para o uso da internet no Brasil. As discussões prometem impactar profundamente o equilíbrio entre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e regulação digital. Entre os temas em pauta estão: 🔸 Responsabilidade das plataformas: Até que ponto elas devem responder por conteúdos publicados por usuários? 🔸 Artigo 19: O dispositivo que exige decisão judicial para exclusão de conteúdo e responsabilização das plataformas será revisitado. 🔸 Bloqueio de redes sociais: O STF analisará se é legítimo que redes inteiras sejam bloqueadas por decisão judicial. Este julgamento afeta diretamente nossos clientes, então acompanharemos o julgamento da Suprema Corte. Com o crescimento das plataformas digitais e a ampliação dos debates sobre regulação da internet, as decisões a serem tomadas podem criar precedentes fundamentais para a forma como usamos a rede no Brasil. #MarcoCivilDaInternet #STF #DireitoDigital #Tecnologia #RegulaçãoDigital

📢 Proteção aos Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes no TikTok 📢 A ANPD deu um passo importante para proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes! 🚨 Após investigações, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exigiu que o TikTok implemente medidas de regularização e está conduzindo um processo sancionador para averiguar possíveis práticas irregulares de tratamento de dados desses jovens. 🔍 Foram identificados problemas, como a possibilidade de crianças navegarem na plataforma sem cadastro e a falta de verificação adequada de idade. A ANPD determinou ações rigorosas, como a desativação do "feed sem cadastro" e o fortalecimento dos controles de verificação de idade. 👦👧 Por que isso importa?: O tratamento seguro dos dados dos nossos jovens deve sempre seguir o princípio do melhor interesse, um pilar fundamental da LGPD! Nossa missão como agentes de proteção de dados é assegurar que todas as empresas, grandes ou pequenas, se comprometam com práticas éticas e seguras. 👉 Para profissionais da área, é um alerta importante: estar em conformidade com a LGPD não é só seguir a lei, mas também proteger os direitos de todos, especialmente do público mais vulnerável. 🔗 Quer entender como sua empresa pode se adequar? Entre em contato conosco e descubra como alinhar sua estratégia de proteção de dados aos mais altos padrões de compliance!

Os clientes do Assis e Mendes estariam prontos 🤺 Confiram o novo artigo do nosso sócio Adriano Mendes respondendo a esta pergunta. https://lnkd.in/dc6fk-sw

Mais do que um compromisso legal, a proteção de dados é uma forma de cuidar do que há de mais importante: a confiança de seus clientes. Com a LGPD, cada detalhe conta para garantir transparência e segurança nas operações. No Assis e Mendes, oferecemos soluções personalizadas para empresas de tecnologia, ajudando a implementar e manter práticas que protegem dados e fortalecem o vínculo com seus clientes. 🌐💼 Transforme o compliance em diferencial competitivo e construa um futuro seguro e sustentável. Fale conosco para entender como nossa consultoria pode fazer a diferença! #LGPD #ProteçãoDeDados #ConsultoriaLGPD #Compliance #SegurançaDaInformação #AssisEMendes #DataProtection #DPO

Estamos entusiasmados em compartilhar com vocês que estamos no ranking da Análise Editorial e da Fenalaw pelo segundo ano consecutivo. Desta vez, submetemos nosso projeto Start Strong que visa criar um ambiente de aprendizagem e integração aos nossos novos colaboradores. Eles encontram aqui o acolhimento para que comecem sua jornada de forma STRONG. A bem da verdade, o sucesso do projeto é tanto que as pessoas START strong e KEEP strong! Obrigado a todos os nossos colaboradores por acreditarem no projeto e por fazerem dele um sucesso, uma prática oficialmente reconhecida. E quem diz não somos nós, mas sim um dos rankings mais conceituados do mundo. Obrigado!

DPO as a Service: Proteção de dados eficiente para a sua empresa! Você já ouviu falar em DPO as a Service? O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é um profissional essencial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD. E com o serviço DPO as a Service, sua empresa conta com profissionais especializados para monitorar e proteger os dados, bem como em responder os incidentes de segurança. O DPOaaS evita que a sua empresa tenha Conflito de Interesses. 🚀 Garanta a segurança jurídica e a conformidade da sua empresa com a LGPD de forma prática e eficiente! Para saber mais sobre a solução DPOaaS do Assis e Mendes, acesse https://lnkd.in/duban7Hc #LGPD #DPOAsAService #DPOaaS #DPOTerceirizado #ProteçãoDeDados #Compliance #Tecnologia #SegurançaDigital #ANPD

Outubro Rosa é uma ação internacional de conscientização sobre o câncer de mama. No Assis e Mendes nossas ações são diariamente voltadas à saúde e bem-estar de nossos colaboradores e em outubro intensificamos as ações para atingir um número ainda maior de mulheres. É importante que as mulheres estejam alertas a qualquer alteração nas mamas. Ninguém conhece seu corpo melhor que você, então ao menor sinal de alteração, busque imediatamente auxílio médico. Além disso, a adoção de exercícios físicos e de uma alimentação equilibrada pode contribuir com uma vida mais saudável. CUIDE DE VOCÊ.

Parabéns, Adriano Mendes e obrigado pelas palavras. 🤗

Confiram novo post do Adriano Mendes!

Nossa equipe está acompanhando as repercussões envolvendo o X (antigo Twitter). O Ministro Alexandre de Moraes determinou que Elon Musk, proprietário do X, nomeasse um novo representante no Brasil. A decisão veio após decisão de Musk de fechar os escritórios no país sob a alegação de censura por parte de Alexandre de Moraes. O prazo dado pelo Ministro se encerrou às 20h07 de hoje (29) e Elon Musk informou, por meio do próprio X, que não vai acatar a decisão e que já espera o bloqueio da rede social no Brasil. Caso isto ocorra, a decisão será enviada à ANATEL, com urgência e caberá aos mais de 20.000 provedores de internet bloquearem os acessos do X no Brasil, bem como às lojas PlayStore (Google) e AppStore (Apple). Estamos acompanhando atentamente os desdobramentos deste caso que, certamente, será comentada com mais profundidade em nossa newsletter Bytes Jurídicos, que será publicada amanhã. Inscreva-se agora no rodapé do nosso site: www.assisemendes.com.br