AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil

A AMIG denuncia o abandono da Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrenta orçamento insuficiente, falta de pessoal e estrutura inadequada, comprometendo a fiscalização do setor mineral. Apesar da lei determinar que 7% da CFEM sejam destinados à ANM, os repasses são irrisórios, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos. Entre 2017 e 2022, quase 70% dos processos de concessão e licenciamento não recolheram a CFEM corretamente, resultando em perdas de até R$ 12,4 bilhões. Além disso, a equipe reduzida da ANM é incapaz de fiscalizar mais de 39 mil processos ativos, arriscando a decadência de até R$ 20 bilhões em créditos. A AMIG alerta que somente com a união entre os órgãos de controle, sociedade civil e o MPF para garantir a sustentabilidade do setor, evitar tragédias como Brumadinho e assegurar que as riquezas minerais do país tragam retorno justo para a sociedade.

A recente decisão da Justiça Federal, que absolveu Samarco, Vale, BHP, VogBR e seus dirigentes à época, expõe uma realidade alarmante de impunidade, intensificando ainda mais a indignação das comunidades mineradoras e das vítimas. Para José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG, essa absolvição é “a ponta de um iceberg construído ao longo de anos de sonegações bilionárias, comprovadas pelo TCU, e calotes sistemáticos contra os municípios mineradores. Impactos ambientais irreversíveis, vidas perdidas e, ainda mais grave, o fato de que, após as tragédias, o Brasil continua a contar com cerca de 90 barragens em risco.” A decisão judicial não só reforça o sentimento de injustiça, mas também evidencia a continuidade dos abusos cometidos pelas grandes mineradoras, que seguem sem prestar contas pelos danos ambientais e humanos causados.   Seguimos apoiando Mariana e a comunidade atingida pelo desastre na busca da verdade e da justiça.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, na última sexta-feira (08/11), R$ 460.326.310,19 em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro, beneficiando estados e municípios produtores de recursos minerais. Destinação dos recursos: 👉 Estados e Distrito Federal: R$ 92.065.263,53 👉 2.095 Municípios: R$ 368.261.046,66 Os estados que mais receberam valores foram o Pará e Minas Gerais, com mais de R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente, reforçando sua importância no setor mineral. Esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras e para a melhoria da qualidade de vida de suas populações. A AMIG atua para garantir que essa distribuição seja justa e que os recursos sejam utilizados para o crescimento sustentável dos municípios mineradores. #AMIG #Mineração #Royalties #CFEM #Desenvolvimento

O consultor ambiental da AMIG, Thiago Metzker, está na COP 29, em Baku, Azerbaijão, acompanhando as discussões sobre financiamento climático. Esse apoio, vindo de países desenvolvidos, é uma oportunidade essencial para que os municípios mineradores brasileiros fortaleçam sua adaptação às mudanças climáticas e avancem em sustentabilidade e diversidade econômica. A AMIG orienta os municípios no acesso a esses recursos, promovendo uma mineração responsável e um desenvolvimento mais resiliente. Acompanhe a cobertura da AMIG para mais informações sobre a COP 29 e seus impactos para os municípios mineradores.

O Brasil precisa de uma postura firme e comprometida com o desenvolvimento sustentável, a segurança e a proteção das comunidades mineradoras. Para a AMIG, os erros do passado só serão evitados com uma fiscalização rígida e com a garantia de que os interesses das mineradoras não estejam acima dos interesses das pessoas e do meio ambiente.

O Prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo cobre uma postura mais responsável e compensatória das empresas envolvidas na tragédia de Mariana para com as cidades envolvidas. “Os municípios mineradores, como Ouro Preto, são diretamente impactados pelas atividades mineradoras, e por isso, precisam ser devidamente compensados pelas perdas ambientais causadas”. Ele destaque que o desastre do Fundão é um exemplo claro da necessidade de justiça no segmento e reitera que até agora, os municípios não foram ouvidos de forma adequada nas negociações. A AMIG posiciona-se firme e segue lutando para que a justiça seja feita.

Nesta semana, relembramos a tragédia que tirou vidas e impactou milhares de pessoas. Thiago Metzker, consultor ambiental da AMIG, fala sobre a necessidade de evoluções que vão além de respostas a tragédias, mas que promovam segurança e apoio aos municípios mineradores antes de qualquer incidente. Uma gestão preventiva e uma maior integração entre poder público e mineradoras são caminhos fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de vida dessas comunidades. 

Waldir destaca que o problema não se limita às barragens, mas envolve a gestão de toda a cadeia de mineração no Brasil. Ele observa que a ausência de uma fiscalização robusta, aliada à influência de lobbies do setor, resultou em uma estrutura fragilizada, na qual o país carece de controle efetivo sobre as atividades de mineração. "Contamos com uma agência reguladora debilitada, sem capacidade de fiscalização. Além disso, o descaso do Governo Federal em relação às cidades mineradoras e impactadas pela atividade é alarmante. O Novo Acordo de Mariana é um exemplo claro: ele deveria contemplar também o impacto econômico em municípios como Ouro Preto, duramente afetado pela paralisação da Samarco, mas que sequer foi considerado entre os atingidos na época. Ignorar esses municípios é negligenciar os verdadeiros atingidos. Eles precisam de uma recuperação que considere integralmente as perdas sociais e econômicas", destaca.

Há nove anos, o Brasil presenciou o maior desastre da história da mineração nacional, que se revelou também um dos maiores desastres ambientais do planeta. Para o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, a tragédia em Mariana expôs a fragilidade do sistema de fiscalização e responsabilidade empresarial no setor: “O acordo financeiro compensa em parte, mas nunca será suficiente para apagar os danos causados às comunidades e ao meio ambiente.” José Fernando reforça que o impacto do rompimento poderia ter sido evitado com uma Agência Nacional de Mineração mais rigorosa e uma atuação empresarial focada em segurança e sustentabilidade. Ele destaca que "o minério é um recurso finito e não oferece segundas chances", e que é fundamental adotar uma visão de longo prazo para evitar novas tragédias. "A AMIG luta por uma mineração que seja segura e sustentável, e que preserve o meio ambiente”, afirma.

Nesta última Assembleia Geral da AMIG, realizada com grande participação, temas estratégicos para o setor minerador foram debatidos, com foco em garantir uma gestão eficaz e sustentável para os municípios mineradores. O encontro trouxe uma análise cuidadosa de pontos prioritários para o desenvolvimento regional e a defesa dos interesses dos municípios. Entre as pautas, a apresentação do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) destacou a magnitude das perdas em receitas de royalties da mineração, que podem chegar a R$ 20 bilhões, incluindo créditos lançados e não constituídos. Outro ponto discutido foi o novo sistema de arrecadação e distribuição da CFEM, visando maior eficiência e equidade na alocação dos recursos gerados pela mineração. Durante o evento, foram tratadas ações conjuntas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), além da apresentação de um escopo preliminar da pesquisa que será conduzida pelo IPEAD, com o objetivo de medir o custo de vida nas regiões impactadas pela atividade mineradora. Por fim, a Assembleia também revisou questões estatutárias para adequação à Lei Federal n° 14.341/2022, reforçando o compromisso da AMIG em manter suas operações alinhadas às novas exigências legais. Agradecemos a todos os associados e parceiros que participaram deste importante encontro. Juntos, continuamos fortalecendo a defesa e o progresso dos municípios mineradores!