AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil

Neste Natal, a AMIG celebra a união e a esperança que nos guiaram ao longo do ano. Que o espírito natalino fortaleça nosso compromisso com um futuro mais justo e sustentável para os municípios mineradores. Desejamos a todos um Natal iluminado e um Ano Novo repleto de conquistas! #FelizNatal #AnoNovo #AMIG

A AMIG tem se empenhado em importantes conquistas ao longo de sua trajetória. Em 2005, assinamos um acordo de cooperação com o DNPM, permitindo que as prefeituras começassem a fiscalizar as mineradoras, iniciando um processo de fiscalização retroativa de 20 anos. No mesmo ano, desenvolvemos um roteiro de apoio à fiscalização da CFEM, oferecendo relatórios e orientações essenciais para os municípios. Em 2006, a fiscalização resultou em um parecer do DNPM que gerou processos de cobrança contra grandes mineradoras. Também nesse ano, realizamos o 1º Seminário Nacional de Meio Ambiente e Mineração, promovendo um diálogo fundamental entre mineradoras e prefeitos, focando na sustentabilidade e no desenvolvimento local. A AMIG reafirma seu compromisso em seguir nessa trajetória de defesa e apoio aos municípios mineradores, sempre em busca de melhores condições para todos. #AMIG #MunicipiosMineradores #MinasGerais #MG

A AMIG participou na última sexta-feira (28) de mais uma reunião promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para buscar soluções aos desafios das BRs 040 e 356, que conectam Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto. O encontro deu continuidade ao trabalho iniciado em julho, com foco na redução de acidentes e na melhoria da mobilidade. Entre os avanços alcançados estão a aprovação do relatório da Seinfra e DER-MG, que aponta ações para segurança e trafegabilidade, e o compromisso da concessionária EPR Via Mineira em apresentar, até 13/12, um plano detalhado para melhorias na BR-040. Os próximos passos incluem reuniões do grupo executivo entre 16 de dezembro de 2024 e 21 de março de 2025, com o objetivo de elaborar um plano de ações de curto e médio prazo. Esses encontros abordarão temas como segurança viária com tecnologia embarcada, capacitação e bem-estar dos motoristas, melhorias no sistema viário de diversas rodovias, diagnóstico para otimização do sistema ferroviário, propostas de trabalho da EPR Via Mineira e fiscalização conjunta entre órgãos públicos. Uma nova reunião conjunta já está prevista para 3 de abril de 2025, reafirmando o compromisso com o avanço dessas iniciativas. Como destacou nosso diretor, Orlando Caldeira, “buscar soluções conjuntas é essencial para garantir a segurança de todos e minimizar os impactos do transporte de minério.” A AMIG permanece empenhada em alinhar os interesses dos municípios mineradores, comunidades e empresas, trabalhando para promover melhorias reais para todos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou 13 audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Os debates focam no Imposto Seletivo, no desenvolvimento regional e nas regras de transição. Representando os municípios mineradores, Waldir Salvador, consultor da AMIG, participou das discussões, trazendo contribuições técnicas essenciais. Segundo Waldir, “os municípios mineradores são entes federados que produzem muito, sendo responsáveis por 4% do PIB nacional advindo da exploração mineral. Esses territórios enfrentam desafios únicos e precisam ser devidamente contemplados na reforma tributária. É fundamental que o Imposto Seletivo não fique restrito à mineração de ferro, mas abranja outros minerais de alto impacto, como ouro, manganês, lítio e agregados da construção civil. Além disso, o valor arrecadado deve retornar diretamente aos municípios mineradores, que são os mais impactados pela atividade.” O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará seu parecer final, que será votado na CCJ e encaminhado ao Plenário ainda este ano. A AMIG reforça seu compromisso de 35 anos em defesa dos municípios mineradores e segue acompanhando de perto as mudanças para garantir que a voz dessas comunidades seja ouvida.

A AMIG denuncia o abandono da Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrenta orçamento insuficiente, falta de pessoal e estrutura inadequada, comprometendo a fiscalização do setor mineral. Apesar da lei determinar que 7% da CFEM sejam destinados à ANM, os repasses são irrisórios, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos. Entre 2017 e 2022, quase 70% dos processos de concessão e licenciamento não recolheram a CFEM corretamente, resultando em perdas de até R$ 12,4 bilhões. Além disso, a equipe reduzida da ANM é incapaz de fiscalizar mais de 39 mil processos ativos, arriscando a decadência de até R$ 20 bilhões em créditos. A AMIG alerta que somente com a união entre os órgãos de controle, sociedade civil e o MPF para garantir a sustentabilidade do setor, evitar tragédias como Brumadinho e assegurar que as riquezas minerais do país tragam retorno justo para a sociedade.

A recente decisão da Justiça Federal, que absolveu Samarco, Vale, BHP, VogBR e seus dirigentes à época, expõe uma realidade alarmante de impunidade, intensificando ainda mais a indignação das comunidades mineradoras e das vítimas. Para José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG, essa absolvição é “a ponta de um iceberg construído ao longo de anos de sonegações bilionárias, comprovadas pelo TCU, e calotes sistemáticos contra os municípios mineradores. Impactos ambientais irreversíveis, vidas perdidas e, ainda mais grave, o fato de que, após as tragédias, o Brasil continua a contar com cerca de 90 barragens em risco.” A decisão judicial não só reforça o sentimento de injustiça, mas também evidencia a continuidade dos abusos cometidos pelas grandes mineradoras, que seguem sem prestar contas pelos danos ambientais e humanos causados.   Seguimos apoiando Mariana e a comunidade atingida pelo desastre na busca da verdade e da justiça.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, na última sexta-feira (08/11), R$ 460.326.310,19 em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro, beneficiando estados e municípios produtores de recursos minerais. Destinação dos recursos: 👉 Estados e Distrito Federal: R$ 92.065.263,53 👉 2.095 Municípios: R$ 368.261.046,66 Os estados que mais receberam valores foram o Pará e Minas Gerais, com mais de R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente, reforçando sua importância no setor mineral. Esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras e para a melhoria da qualidade de vida de suas populações. A AMIG atua para garantir que essa distribuição seja justa e que os recursos sejam utilizados para o crescimento sustentável dos municípios mineradores. #AMIG #Mineração #Royalties #CFEM #Desenvolvimento

O consultor ambiental da AMIG, Thiago Metzker, está na COP 29, em Baku, Azerbaijão, acompanhando as discussões sobre financiamento climático. Esse apoio, vindo de países desenvolvidos, é uma oportunidade essencial para que os municípios mineradores brasileiros fortaleçam sua adaptação às mudanças climáticas e avancem em sustentabilidade e diversidade econômica. A AMIG orienta os municípios no acesso a esses recursos, promovendo uma mineração responsável e um desenvolvimento mais resiliente. Acompanhe a cobertura da AMIG para mais informações sobre a COP 29 e seus impactos para os municípios mineradores.

O Brasil precisa de uma postura firme e comprometida com o desenvolvimento sustentável, a segurança e a proteção das comunidades mineradoras. Para a AMIG, os erros do passado só serão evitados com uma fiscalização rígida e com a garantia de que os interesses das mineradoras não estejam acima dos interesses das pessoas e do meio ambiente.

O Prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo cobre uma postura mais responsável e compensatória das empresas envolvidas na tragédia de Mariana para com as cidades envolvidas. “Os municípios mineradores, como Ouro Preto, são diretamente impactados pelas atividades mineradoras, e por isso, precisam ser devidamente compensados pelas perdas ambientais causadas”. Ele destaque que o desastre do Fundão é um exemplo claro da necessidade de justiça no segmento e reitera que até agora, os municípios não foram ouvidos de forma adequada nas negociações. A AMIG posiciona-se firme e segue lutando para que a justiça seja feita.