Azul Business Consult

Mais um ano de muito trabalho, dedicação e muitos novos clientes conquistados. Só temos a agradecer a confiança dos nossos parceiros comerciais e a todos que fazem a Azul ser cada dia maior. Que 2025 seja ainda melhor. Elton Dutra Sócio Presidente | Azul Business Consult

STJ aplica efeitos do TEMA 69 STF em julgamento onde contribuinte pede a exclusão do ICMS DIFAL da base de Cálculo do PIS e da COFINS. Em recente julgamento realizado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido o direito de contribuinte em excluir o DIFAL ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A Min. Relatora Regina Helena, baseou seu voto no julgamento do Tema 69 do STF, que reconheceu em 2017 a exclusão do ICMS das base de cálculo do PIS e da COFINS, e também ratificou que o reconhecimento da exclusão do DIFAL ICMS está em consonância com o TEMA 1.125 do STJ. Referido julgamento é um marco técnico jurídico, pois trata-se do primeiro onde foi analisado o mérito do tema pelo STJ, que até pouco tempo entendia que deveria o STF realizar o julgamento, que por sua vez, argumentava que a análise de legislação infraconstitucional remetia a análise pelo STJ. Por fim, considerando que o julgamento do RESP 2.128.785/RS não tem efeito de repetitivo, cabe a cada contribuinte exercer seu direito em juízo, buscando afastar a incidência do DIFAL ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Mais informações, acesse nosso time de especialistas pelo nosso e-mail contato@azulbusinessconsult.com.br

Quanto mais clara e objetiva a informação, mais eficiente será a gestão interna do tema na empresa. Todos os dias nos deparamos com empresários que deixam oportunidades de recuperar caixa para seu negócio, por desconhecerem temas tributários judicializados. Em geral, isso decorre muito da forma como a informação chega ao empresário, que sem tempo disponível para ler e-mails ou cartas técnicas gigantescas, deixam de lado temas importantes. Assim, desenvolvemos pequenas artes técnicas de cada tema tributário em julgamento, que resumem o ponto central de cada discussão, permitindo assim uma melhor compreensão global do assunto e tomada rápida de decisão. Exemplo abaixo!! Mais informações nosso time de contencioso tributário está a disposição no e-mail contato@azulbusinessconsult.com.br

Certamente você já ouviu falar sobre empresas que recuperam valores expressivos através de processos tributários junto ao Judiciário. Em nossa atuação ao longo dos últimos 20 anos, orientamos empresários e gestores a avaliarem sempre 7 pontos importantes e estratégicos, antes de ingressarem com uma tese, quais sejam:   1 Aplicabilidade: A tese tributária tem aplicação na operação da sua empresa?   2 Jurisprudência: A tese tributária encontra ressonância na jurisprudência dos tribunais Superiores?   3 e 4 Efeitos financeiros e contábil: Sendo vencedora, a tese afetará positivamente sua operação contábil/fiscal, bem como trará efeito caixa pretendido?   5 Trâmite processual: Protocolada junto ao Judiciário, por onde e quanto tempo deverá tramitar? Ainda, o tipo de ação será via Mandado de segurança (sem sucumbência) ou via ação de rito ordinário ( Possibilidade de sucumbência).   6 Riscos: Considerando os valores envolvidos, tipo de ação utilizado, prescrição, bem como possibilidade de modulação de efeitos da decisão, quais os riscos devem ser mensurados?   7 Monetização: Finalizado o processo e sendo favorável a sua empresa, como se dará o aproveitamento dos valores? Compensação? Restituição? Será necessário retificar declarações? Analisando esses 7 pontos cuidadosamente, podemos afirmar que sua empresa estará realizando um investimento seguro e com grande potencial de recuperação de receitas.   Na Azul, desenvolvemos teses tributárias relacionadas a todos os tributos incidentes em uma operação empresarial, e desenvolvemos um portfólio técnico por segmento, garantindo assim que sua empresa acesse as melhores oportunidades.   SAIBA + acessando nosso time de contencioso tributário através do nosso e-mail contato@azulbusinessconsult.com.br Azul, tudo que o seu negócio precisa em um só lugar.

Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI. Certamente todo empresário já conhece a chamada "Tese do Século", que reconheceu o direito dos contribuintes, em excluírem o ICMS destacado da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. Logo após o julgamento, o Judiciário passou a receber um volume incremental de novas teses, chamadas de "Teses Filhotes do TEMA 69 STF", como por exemplo a Exclusão do PIS e COFINS das suas próprias bases (Tema 1.067 STF) que aguarda julgamento. Neste sentido, repercutiu também a tese, onde contribuintes industriais e equiparados, buscam excluir referidas contribuições da base de cálculo do IPI. Pois bem, fato é, que o STJ já manifestou que a base de cálculo do IPI tem como previsão legal o valor total da operação, porém considerando a similaridade dos argumentos utilizados pelos contribuintes no Tema 1.067 STF, não será surpresa que o entendimento lá fixado, possa afetar positivamente os contribuintes de IPI. Desta forma, até que o STF fixe entendimento a favor ou contra os contribuinte, não se pode cravar que o tema é desfavorável ao contribuintes de IPI, e considerando também que em caso de vitória, certamente haverá modulação de efeitos, é indicado que você empresário avalie junto com seu time jurídico e contábil os efeitos processuais e econômicos da exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI incidente na sua operação. Quer saber mais, como nossos clientes contribuintes de IPI estão procedendo com esse tema, basta agendar uma conversa com nosso time de contencioso tributário, através do e-mail, contato@azulbusinessconsult.com.br Azul, tudo que você precisa em um só lugar!!

Consolidação de entendimentos jurisprudenciais sobre a composição da base de cálculo do INSS patronal de empresas. Assunto recorrente, estratégico e que afeta o caixa de toda empresa. Ao longo na última década, o Judiciário Federal analisou inúmeras nomenclaturas de verbas trabalhistas, e com a modernização natural das relações entre empresas e colaboradores, inúmeras outras foram criadas. Assim, surge ao empresário o grande desafio de manter sua operação em conformidade com legislação própria, sem deixar de lado oportunidades já consolidadas de excluir determinadas verbas da base de cálculo do INSS patronal. Neste sentido, nosso time de especialistas em gestão previdenciária empresarial, formatou uma "Consolidação de entendimentos do Judiciário Federal sobre esse assunto" permitindo que o empresário possa aferir quais verbas atualmente devem compor sua base de cálculo patronal. SAIBA + contato@azulbusinessconsult.com.br Azul, tudo que o seu negócio precisa em um só lugar.

Atualização importante | LGPD | RESOLUÇÃO CD/ANPD N 18 Mesmo após 5 anos de vigência, devidamente regulamentada e gerenciada pela ANPD, a Lei Geral de Proteção de dados, ainda é muito tratada por empresas sem a devida atenção, talvez pelo desconhecimento dos efeitos danosos que podem atingir a empresa, em especial seu nome no mercado de negócios, e o seu próprio caixa. (multas) Porém, já existe um volume considerável de empresas, em todos os segmentos e portes de negócios, que buscam manter suas operações em conformidade com a LGPD. Para essas empresas, o desafio é manter seus projetos atualizados e eficientes, pois de nada adianta investir em um projeto de LGPD e deixar ele desatualizado. Neste sentido, recentemente a ANPD através da Resolução CD/ N18, estabeleceu novo regramento quanto a publicidade do nome e contato do DPO da sua empresa, em suas plataformas digitais. Mais importante que essa nova regulamentação, que é simples de ajustar, a provocação que fazemos é sobre a atualização do seu projeto de LGPD como um todo. Na Azul procedemos com a revisão de todas as etapas de um projeto de LGPD, bem como testamos pontos sensíveis, garantido assim que o gerenciamento de dados pessoais na sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Saiba + através do nosso e-mail contato@azulbusinessconsult.com.br Azul, tudo que seu negócio precisa em um só lugar. #LGPD

Gestores e empresários de indústrias com mais de 500 funcionários, esse tema pode impactar sua operação. Recentemente o STJ definiu que irá julgar a legalidade da cobrança do adicional ao SENAI. Lembro que esse tema já foi analisado no passado pelo próprio STJ, porém sem os efeitos do chamado: " Rito de recursos repetitivos" que traduzindo para linguagem de negócios não jurídica, significa que o futuro entendimento valerá para todos os contribuintes. Assim, é válido avaliar o impacto econômico da possibilidade de redução de 0,2% sobre sua folha bruta mensal. Lembrando que referida exação impacta indústrias com + 500 funcionários e que certamente, qualquer alteração de alíquota, pode representar relevante impacto no seu caixa. Entenda melhor o julgamento acessando o link da notícia direto do site do STJ,https://lnkd.in/dHKbcDAk, e se permanecer dúvidas, nosso time de contencioso tributário estará a sua disposição para esclarecer, bem como simular os impactos econômicos desse tema no seu negócio. Azul, tudo que o seu negócio precisa em um só lugar. contato@azulbusinessconsult.com.br

Cadastre seus equipamentos no FINAME BNDES e transforme suas vendas. Você sabia que muitas empresas perdem oportunidades valiosas de negócios por não estarem registradas no "Cadastro de Equipamentos CFI do BNDES"? Não deixa sua empresa ficar fora desta importante modalidade de financiamento. Por que escolher a Azul? 1 - Expertise; nossa equipe técnica possui ampla experiência no cadastramento de empresas e equipamentos, garantindo que sua empresa atenda a todas as exigências do BNDES. 2 - Agilidade; cuidamos de toda a burocracia, permitindo que você se concentre no que realmente importa: O crescimento do seu negócio. 3 - Acompanhamento personalizado; oferecemos um atendimento dedicado, adaptando nossas estratégias às necessidades específicas da sua empresa. Agora que você já sabe como podemos ajudá-lo (a), entre em contato como nosso time através do email fomento@azulbusinessconsult.com.br e otimize a estratégia de vendas do seu negócio. Azul, tudo que seu negócio precisa em um só lugar!!

Reta final do ano, tempo de ajustar e definir o planejamento e orçamento do seu negócio para 2025. Minha consultoria empresarial atual entregou o que prometeu neste ano de 2024? Essa é a pergunta que todo empresário ou gestor deve fazer quando realiza o seu planejamento estratégico. Sabemos que a qualidade técnica da solução buscada, aliada a agilidade na sua execução, são preponderantes na tomada de decisão e por isso convidamos você a conhecer nossos serviços. Azul, tudo que seu negócio precisa em um só lugar, e pelo melhor custo benefício do mercado. Saiba mais acessando nosso portfólio de serviços técnicos e experimente um jeito novo de fazer negócios. https://lnkd.in/eVUExx5 Sempre junto com o seu negócio onde ele acontece!!