O Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma da tributação sobre consumo, foi sancionado e traz mudanças significativas para o cenário tributário nacional. Entre os destaques estão a substituição de tributos como PIS, COFINS e ICMS por IBS e CBS, além da isenção total de impostos para itens essenciais da cesta básica. 🔍 Pontos de atenção para empresas: Simplificação da arrecadação com o novo modelo tributário. Aplicação do split payment, que automatiza o recolhimento de impostos. Regimes diferenciados e redução de alíquotas para serviços e produtos estratégicos. 💡 Como isso afeta o seu negócio? Com mudanças como cashback para famílias de baixa renda e o Imposto Seletivo, o mercado precisará se adaptar aos novos desafios e oportunidades fiscais. https://lnkd.in/dSfSgCVJ 📞 Entre em contato conosco e saiba mais sobre os impactos e soluções para sua empresa. #ReformaTributária #DireitoTributário #ComplianceFiscal #GestãoTributária #PlanejamentoFiscal #TributaçãoConsumo #FMISLaw
FMIS Law | Fonseca Moreti Ito Stefano
Justiça
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FONSECA MORETI ITO STEFANO ADVOGADOS é um escritório de advocacia full service baseado em São Paulo. A banca está compromissada com padrões de excelência para com os seus clientes brasileiros e estrangeiros. A preocupação em compreender profundamente os negócios e os mais diversos mercados é constante para que haja continua eficiência na consecução de seus serviços.
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Atualizações
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A equipe do FMIS Law deseja a todos um Natal abençoado e que 2025 seja um ano repleto de alegrias. Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e amigos pela confiança, estaremos juntos novamente no próximo ano, sempre preparados e focados para construir caminhos seguros e eficientes. #FMISLAW #BoasFestas #Compromisso #ExcelênciaProfissional
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🎙️ Entrevista no Canal TIMES BRASIL - LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC O sócio e especialista em Direito Tributário do FMIS law, Daniel Moreti, analisou os principais pontos da Reforma Tributária em entrevista ao canal Times Brasil. 📌 Entre os temas abordados estão: Os impactos da nova legislação para empresas, cidadãos e a economia; Os desafios para sua implementação; Os possíveis reflexos a longo prazo. Assista à entrevista completa e entenda as mudanças que estão por vir: https://lnkd.in/d45PD6ev #ReformaTributária #DireitoTributário #FMISLAW #DanielMoreti #TimesBrasil #AnáliseJurídica
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Hoje, homenageamos todas as mulheres que transformam o universo jurídico com coragem, inteligência e determinação. Cada advogada carrega consigo não apenas o compromisso com a justiça, mas também o poder de abrir caminhos e oportunidades. #DiaDaMulherAdvogada #AdvocaciaFeminina #FMISLAW #EmpoderamentoFeminino #MulheresNoDireito
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Em entrevista ao canal TIMES BRASIL - LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC, nosso sócio e especialista em Direito Tributário, Daniel Moreti, analisa o texto da Regulamentação da Reforma Tributária. Assista ao vídeo e confira a íntegra no nosso site: https://lnkd.in/d_s6Kjc2 #ReformaTributária #DireitoTributário #FMISLAW #DanielMoreti #TimesBrasil #AnáliseTributária
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A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2024). Agora, contribuintes podem aderir ao programa até o dia 31/01/2025. O que é o PPI 2024? O programa busca regularizar débitos municipais tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive: Débitos inscritos em Dívida Ativa; Débitos ajuizados ou a ajuizar; Débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2023. Essa é uma oportunidade para quem precisa ajustar pendências com o município. #DireitoTributário #PPI2024 #SãoPaulo #DívidaAtiva #RegularizaçãoTributária #fmislaw
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O sócio de FMIS LAW e especialista em Direito Tributário, Daniel Moreti, estará presente no 21º Congresso Nacional de Estudos Tributários, que este ano discute o tema "Reforma Tributária Brasileira: Valores e Contravalores". 🔹 Mesa: ICMS – Entre o passado e o futuro 🔹 Tema: Devolução de Crédito Acumulado de ICMS 🔹 Data e horário: 05 de dezembro, às 17h30 O evento será uma oportunidade para debater pontos relevantes da tributação estadual e sua relação com a reforma tributária. 🔗 Inscrições: ibet.com.br #DireitoTributário #ICMS #ReformaTributária #EstudosTributários #FMISLAW
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No dia 27 de novembro, nosso sócio Daniel Moreti atuou como mediador no evento realizado no Auditório do Ibmec Paulista. O simpósio contou com palestrantes como Ives Gandra, Paula Virgínia Romano, Prof. Ms Cristiano S. Correa, Luciano Garcia Miguel e Eduardo Perez Salusse, que abordaram os impactos e as tendências da Reforma Tributária. O evento reuniu profissionais e interessados no tema para um debate aprofundado sobre as mudanças no cenário jurídico e econômico. Saiba mais sobre esse evento no nosso site: https://lnkd.in/d3siUb92 #ReformaTributária #DireitoTributário #FMISLaw #EventosJurídicos
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📚 Entenda os aspectos legais e éticos sobre a eutanásia! A recente morte do poeta Antônio Cícero reacendeu debates importantes sobre eutanásia, suicídio assistido e dignidade no fim da vida. A advogada Daniela Ito, especialista em Direito Médico e da Saúde e sócia FMIS LAW, esclarece as diferenças entre os conceitos, como o tema é tratado no Brasil e o que é permitido pelo Conselho Federal de Medicina . 👉 Leia a matéria completa em nosso site para entender mais. https://lnkd.in/d9Xba3UJ #DireitoMédico #Eutanásia #SuicídioAssistido #AntônioCícero #Legislação #FMISLaw
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🎯 Simpósio: Reforma Tributária em discussão 🎯 Participe desse encontro exclusivo com grandes nomes do Direito! 📆 Data: 27 de novembro ⏰ Horário: 18h 📍 Local: Auditório | Ibmec Paulista ⚠️ Llink de inscrição: https://lnkd.in/dSEJdcms Não perca a chance de se aprofundar nos debates sobre os impactos e tendências da Reforma Tributária! Ibmec-se! Daniel Moreti