Fontes Oliveira Advocacia

Continuando com a apresentação da nossa equipe, hoje apresentamos a Dra. Ana Lúcia, advogada desde 2009, pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal, possui certificação da Justiça Restaurativa. Atualmente atua representando organizações do terceiro setor no consultivo e contencioso. #advogada #aracaju #fontesoliveira

5 passos para Criar um Código de Conduta efetivo na sua empresa: 1️. Entenda os Valores da Empresa: Defina claramente os valores fundamentais da organização para servir como base de todas as políticas e comportamentos. 2️. Delineie as Responsabilidades de Trabalho: Estabeleça o comportamento esperado de todos os membros da empresa, minimizando ambiguidades e promovendo um ambiente ético e profissional. 3️. Defina Responsabilidades de Trabalho: Esclareça as expectativas de desempenho para cada posição, promovendo a responsabilidade individual e coletiva. 4️. Estabeleça Cumprimento e Consequências: Inclua mecanismos eficazes de cumprimento e consequências para infrações, prevenindo comportamentos inapropriados e garantindo ações corretivas quando necessário. 5️. Invista em Treinamento e Educação: Acompanhe o código de conduta com um programa contínuo de treinamento sobre ética e conduta profissional, reforçando a importância dos valores da empresa. Um código de conduta bem estruturado não só previne riscos trabalhistas, mas fortalece a cultura organizacional, criando um ambiente ético, profissional e inclusivo. Ao definir valores, comportamentos esperados, responsabilidades e procedimentos de cumprimento, e investir em treinamento e educação, as PMEs podem garantir sustentabilidade e sucesso a longo prazo. #fontesoliveira #empresario #aracaju #sergipe

Como associados, participamos da reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizado ontem em Aracaju. O evento trouxe a palestrante Nayara Gil, que falou sobre Gestão de Dados: o caminho para a eficiência operacional. Na oportunidade também foi apresentada a nova diretoria da seccional que passa a ser presidida pela advogada Gabriela Milano. O CESA tem mais de 40 anos de história e tem como missão liderar os temas pertinentes às sociedades de advogados e ao Direito com a produção de conhecimento jurídico de alto impacto. #aracaju #fontesoliveira #cesa #cesasergipe #cesanacional #sociedadesdeadvogados

Aqui no Fontes Oliveira Advocacia acreditamos que a advocacia é uma profissão que exige não apenas conhecimento técnico, mas também empatia e compreensão das particularidades de cada cliente. Nossa filosofia é baseada em um atendimento personalizado, focado nas demandas individuais de cada cliente, buscando soluções eficazes e eficientes. #fontesoliveira #fontesoliveiraadvocacia #aracaju #sergipe #escritoriodeadvocacia

A Lei n. 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, estabelece a obrigatoriedade do combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. No texto da norma são previstas 7 ações para promoção de um ambiente de trabalho sadio, seguro e que estimule a inclusão e manutenção de mulheres no mercado laboral, além de medidas que promovem a qualificação profissional feminina. Para se adequarem às novas regras, que são obrigatórias, as empresas necessitam constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e incluir diretrizes de conduta sobre o tema entre as normas internas da empresa. E é aqui que o Compliance se mostra como um braço direito da organização para atingir esse objetivo. Estudos comprovam que 76% das mulheres já sofreram violência e assédio no ambiente de trabalho. O Compliance desempenha um papel importantíssimo no combate a essas ações, uma vez que faz parte de um programa de compliance estabelecer normas claras de conduta e mecanismos de denúncia que contribuem para prevenção e punição desses tipos de comportamento. Inúmeros são os benefícios da implantação de um programa de compliance, tanto para a empresa como para as colaboradoras, uma vez que há diminuição dos riscos de que tais condutas venham ocorrer no ambiente de trabalho, evitando demandas judiciais e consequentemente perdas financeiras para a empresa. Além disso, um bom programa de compliance comprovadamente aumenta a produtividade da equipe, vez que a adoção de práticas éticas e de integridade, com a oportunidade de denúncias de condutas irregulares, melhoram o clima organizacional e aumentam a motivação dos empregados, além de proteger a imagem da empresa perante a sociedade. Sua empresa está em conformidade com a Lei n. 14.457/2022? #compliance #compliancesergipe #fontesoliveira #aracaju #escritoriodeadvocacia #advogada

O lojista de shopping center enfrenta vários desafios que são típicos dessa relação entre ele e o empreendimento. Por isso é preciso estar atento aos direitos e deveres, vamos descatar neste post algumas despesas que não podem ser exigidas dos lojistas pelo empreendimento. A Lei 8.245/91, artigo 54, trata de locação de shopping center e estabelece algumas regras interessantes que devem ser observadas. A lei estabelece de forma clara que não poderão ser cobradas do lojista despesas com: a) Obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; b) Pintura das fachadas, esquadrias externas, empenas, poços de areação e iluminação; c) Indenização trabalhista e previdenciária pela dispensa de empregados, anteriores ao inicio da locação; d) Obras ou substituição de equipamentos que impliquem na modificação do projeto original; e) Obras de paisagismo. Compartilhe esse post com quem precisa saber dessa informação. #fontesoliveira #aracaju #advocacia #lojista #sergipe