FPBA Advogados

Nos últimos dois dias, o time do FPBA participou do XXII Simpósio de Direito Tributário, promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Manter-se atento e atualizado às novas questões do Direito Tributário é essencial em uma área tão dinâmica e em constante transformação, especialmente diante da iminente entrada em vigor da Reforma Tributária. O evento foi encerrado de forma memorável, com reflexões profundas sobre o passado, o presente e o futuro do Direito Tributário, apresentadas pelo renomado Professor Ives Gandra da Silva Martins. Parabéns à APET pela organização de um evento tão enriquecedor!

Estamos com processo seletivo aberto para contratação de estagiário em secretariado. Os interessados deverão encaminhar currículo, com pretensão salarial para o e-mail eduardo.fernandes@fpba.com.br.

Compartilho excelente reportagem no caderno de Economia do ESTADÃO abordando os impactos práticos que a Reforma Tributária vai gerar na rotina das empresas, em especial das pequenas e médias, que contou com minha participação. Parabenizo o João Scheller pela abordagem ao tema. https://lnkd.in/d3W26rvS

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O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do próximo dia 28 de agosto, o Recurso Extraordinário nº 592.616/SP (Tema 118), que discute a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS. Trata-se de mais uma “tese filhote” oriunda da discussão acerca da exclusão do ICMS das referidas contribuições (RE nº 574.706/PR), julgada pelo Plenário em 2017. Essa discussão estava parada no STF desde 2021, quando houve a apresentação de pedido de destaque pelo Ministro Luiz Fux. Para os contribuintes que ainda não acionaram o Poder Judiciário quanto a essa discussão, é muito importante que o façam o quanto antes, a fim de que garantam a preservação de seus direitos, principalmente em cenário de eventual modulação de efeitos da futura decisão. O escritório se coloca inteiramente à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS O Tema 118 do STF, originado do RE nº 592.616/RS (leading case), trata da exclusão do ISSQN da base de cálculo de PIS/COFINS, uma das “teses filhotes” que tiveram origem a partir do Tema 69, intitulada como “Tese do Século”, que tratou da controvérsia acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. Em maio de 2024, o Ministro Luiz Fux cancelou o pedido de destaque que havia solicitado, o que significa que o assunto será decidido no plenário virtual, e não mais em uma sessão presencial. No entanto, ainda não há data prevista para o julgamento. A situação do Tema 118 volta ao ponto em que estava em 2021, com um placar de 4 a 4, restando, portanto, os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça. Para o contribuinte que vislumbra um aproveitamento da exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS, caso a decisão seja favorável, pode haver uma modulação dos efeitos que limite os benefícios apenas às ações já ingressadas ou restrinja a compensação até a data do requerimento da ação. Ao contar com a orientação de profissionais qualificados, o contribuinte pode garantir a tempestividade e a adequação de seu pleito, assegurando-se de que poderá aproveitar plenamente as vantagens fiscais decorrentes da decisão. Caso haja qualquer dúvida, o escritório se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.

Fomos reconhecidos como um dos escritórios de advocacia mais admirados em São Paulo, no prestigiado ranking da revista "Análise de Advocacia" na categoria “Abrangente”. A presença neste seleto grupo de escritórios admirados reflete o compromisso contínuo do nosso escritório em oferecer serviços jurídicos de excelência e uma dedicação inabalável às necessidades de nossos clientes. Esse reconhecimento é fruto do trabalho árduo e da competência de nossa equipe, que se empenha diariamente para garantir soluções jurídicas eficazes e os melhores resultados para nossos clientes. Agradecemos a todos os nossos clientes e parceiros pela confiança depositada em nosso trabalho. Este reconhecimento não seria possível sem o apoio e a colaboração de cada um de vocês. Continuaremos a nos dedicar com a mesma paixão e compromisso, buscando sempre superar as expectativas e contribuir para o sucesso de nossos clientes.

Estamos com processo seletivo aberto para vagas na Área Tributária.

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Estamos com processo seletivo aberto para contratação de estagiário em secretariado. Os interessados deverão encaminhar currículo, com pretensão salarial para o e-mail eduardo.fernandes@fpba.com.br.