F. Torres Advogados

O F. Torres Advogados deseja boas festas e um 2025 repleto de conquistas, sucesso e grandes realizações! #FTorres #FTorresAdvogados #BoasFestas

Esta semana reunimos nossos times dos escritórios do Rio de Janeiro e de São Paulo, além de amigos, para celebrar os momentos marcantes de 2024. Foi um ano de muitas conquistas, crescimento e avanços importantes. Agora, com o olhar voltado para 2025, esperamos alcançar ainda mais! O F. Torres agradece a confiança e a parceria de todos ao longo deste ano e deseja um 2025 repleto de realizações. #ConfraternizaçãoFTorres

A Lei 15.040/24, que estabelece o Marco Legal dos Seguros, foi sancionada ontem, 10 de dezembro de 2024, trazendo significativas mudanças para o setor. A norma, em tese, busca modernizar as regras de contratos de seguros, mas traz várias dúvidas de como será sua efetiva aplicação aos seguros de grandes riscos. Originada do Projeto de Lei 2597/24, de autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo, a lei foi aprovada pela Câmara com parecer favorável do deputado Reginaldo Lopes. Entre os principais pontos estão a proibição do cancelamento unilateral do contrato por seguradoras e a obrigação de que os riscos excluídos de cobertura sejam descritos com clareza, evitando ambiguidades, o que já era previsto pelo CDC. A nova legislação revoga partes do Código Civil relacionadas ao seguro de vida e de danos, integrando regras já existentes e introduzindo novas, como por exemplo: •Cancelamento e nulidade: contratos de seguro não podem ser cancelados unilateralmente e nulidades em coberturas específicas não afetam outras garantias. •Segurados idosos: seguradoras deverão comunicar previamente a não renovação de contratos antigos e oferecer alternativas com condições similares. •Seguro de vida: a escolha de beneficiários é livre, e os valores pagos por morte do segurado não integram a herança. • Agravamento do risco: Deve ser relevante, intencional e ter nexo de causalidade com o sinistro. • Contratos coletivos: Estabelece critérios para seguros coletivos, permitindo sua contratação apenas por estipulantes com vínculo anterior e não securitário com os segurados. • Prazo para recusa da proposta de Seguro: passa a ser de 25 dias e a recusa deve ser justificada pela Seguradora. • Prazo para pagamento de sinistro: A regra geral é de 30 dias e a seguradora terá prazos específicos para se manifestar sobre sinistros e efetuar pagamentos, com possibilidade de suspensão limitada para solicitação de documentos adicionais, o que precisará ser analisado com muita cautela nos seguros de grande risco. • Prescrição: O prazo para o segurado exigir indenizações permanece de um ano, enquanto o prazo para os beneficiários e terceiros prejudicados é de três anos para reivindicar direitos. A Lei 15.040/24 terá um vacacio legis de 01 ano e até lá os grandes segurados e as seguradoras precisarão estar prontos para a nova legislação

8 de dezembro de 2024 celebramos o Dia da Justiça, uma data que destaca a importância do papel do Judiciário na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com o Estado de Direito. No F. Torres Advogados, temos o compromisso diário de promover a justiça e garantir a defesa dos direitos de nossos clientes, sempre com ética e excelência. Reafirmamos nosso apoio à valorização do trabalho incansável de todos os operadores do Direito, que fazem da justiça uma realidade para todos.

Em 2024, o mercado de seguros no Brasil enfrentou desafios significativos, que exigiram uma rápida adaptação e inovação das seguradoras. Desastres naturais, ameaças cibernéticas e instabilidade econômica se tornaram questões centrais, forçando uma evolução nas estratégias de cobertura e uma adaptação para mitigar novos tipos de riscos. • Desastres Naturais e Seguros de Propriedade: Os eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em maio, destacaram a vulnerabilidade das propriedades. As apólices de danos materiais precisaram ser rapidamente ajustadas para cobrir os danos causados por fenômenos climáticos mais frequentes. O uso de tecnologias, como monitoramento em tempo real e análise preditiva de riscos, foi essencial para proporcionar respostas rápidas e eficazes. • Ameaças Cibernéticas e Riscos Digitais: O aumento dos ataques cibernéticos levou o setor a revisar suas coberturas, com foco em proteger danos financeiros e oferecer assistência técnica e jurídica. A segurança digital se tornou uma prioridade, impulsionando mudanças nas apólices para cobrir crimes cibernéticos, uma necessidade urgente em um contexto global em constante transformação. • Instabilidade Econômica e Riscos Financeiros: O cenário econômico instável, com inflação alta e taxas de juros elevadas, impactou diretamente o mercado de seguros. Houve um aumento na demanda por produtos voltados à proteção financeira, como seguros de crédito e garantias contra inadimplência, essenciais para empresas enfrentando riscos financeiros elevados. • Resiliência e Adaptação no Setor de Seguros: Em um cenário global de incertezas, as seguradoras precisaram revisar suas práticas de gestão de riscos, antecipando eventos imprevistos e oferecendo coberturas mais eficazes. A flexibilidade do setor foi fundamental para garantir proteção diante dos desafios, com inovação sendo um pilar essencial para sua competitividade. Apesar dos desafios, o mercado de seguros no Brasil demonstrou grande capacidade de adaptação. A resposta rápida e inovadora aos riscos globais e locais consolidou os seguros como uma ferramenta essencial para garantir a segurança e a estabilidade, superando as adversidades de 2024. O setor se mostrou preparado para lidar com riscos complexos e em constante mudança.

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O avanço tecnológico tem gerado riscos inéditos que desafiam o mercado securitário. Inovações como veículos autônomos e dispositivos de Internet of Things (IoT) exigem novas abordagens jurídicas para tratar questões de responsabilidade e cobertura. Os carros autônomos exemplificam bem esses desafios. Em um acidente, quem deve ser responsabilizado: o proprietário, o fabricante do software ou o fornecedor do hardware? A lógica tradicional da responsabilidade civil, focada no condutor, já não se aplica de forma direta. Isso torna essencial a criação de cláusulas contratuais que estabeleçam com clareza as obrigações de cada parte, reduzindo lacunas jurídicas e litígios. Já os dispositivos IoT, como sistemas domésticos inteligentes, introduzem riscos cibernéticos e falhas que podem gerar danos materiais ou financeiros. Nessas situações, a definição de responsabilidade pode incluir tanto o fornecedor do dispositivo quanto prestadores de serviços tecnológicos, reforçando a importância de contratos bem estruturados e específicos. Além disso, a ausência de regulamentação específica para algumas tecnologias agrava os desafios. Questões como privacidade de dados e segurança cibernética demandam apólices adaptadas às normas existentes e capazes de mitigar riscos com eficiência. Com a tecnologia transformando o conceito de risco, o mercado securitário precisa evoluir de forma proporcional. A análise jurídica torna-se indispensável para garantir segurança e previsibilidade em um cenário de constante inovação.

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Hoje, no Dia da Consciência Negra, refletimos sobre a luta histórica contra o racismo e a discriminação no Brasil, honrando a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência e liberdade. A data nos lembra da importância de reconhecer e valorizar a contribuição das populações negras para a construção da nossa sociedade, promovendo debates sobre igualdade e justiça social. No F. Torres Advogados, reafirmamos nosso compromisso com a diversidade e a inclusão. Não toleramos qualquer forma de discriminação e acreditamos que um ambiente igualitário é essencial para a construção de uma sociedade mais justa.