Guedes Advocacia

👉🏻 Com o Built-to-Suit, seu negócio começa no espaço perfeito desde o primeiro dia! Essa é uma modalidade de negócio que permite ao empresário que o seu estabelecimento seja construído da forma com que sempre sonhou. 💡 Mas, vale destacar a importância de ter um contrato específico com as condições da construção, bem como os ônus para o locatário e proprietário. Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

👉 Mesmo com criptoativos, você não escapa do leão! Ganhos com a venda de criptoativos são tributados e devem ser declarados à Receita Federal através das declarações de IRPF e IRPJ. ⚠ Caso você tenha movimentado criptoativos no último exercício, fique atento às suas obrigações fiscais e evite problemas com o fisco! Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

👉🏻 O mercado de criptoativos no Brasil é regulado pelo Banco Central e pela CVM, conforme o Art. 1º da Lei nº 14.478/2022. Essas instituições garantem a fiscalização das atividades com criptoativos, promovendo segurança e transparência. Este mercado vem cada vez mais se ampliando, e isso significa que as leis que o regulamentam tendem a mudar para atender às novas demandas, sendo de extrema importância se manter atualizado e atento. 🔎 Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

👉🏻 A execução fiscal é um procedimento que o governo federal, estadual ou municipal usa para cobrar dívidas de tributos ou contribuições sociais. As principais implicações para a sua empresa são o possível bloqueio de bens e contas, dificuldade em conseguir novos créditos, em alguns casos restringe a participação em processos licitatórios além do pagamento dos tributos com multas e encargos. 🔒 Uma forma de não deixar isso acontecer é por meio de estudos preventivos, no qual se analisa a prática tributária da empresa em conjunto com a legislação. Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

👉🏻 A responsabilidade tributária por substituição e por transferência são conceitos relacionados à forma como os tributos são recolhidos. Na responsabilidade por substituição tem se o substituto para frente e o substituto para trás. O art. 128 do Código Tributário Nacional e o art. 150, §7º, da Constituição Federal CF cuidam da substituição tributária. Aqui, a obrigação principal surge com o próprio responsável. Na responsabilidade por transferência, vamos ter a visão do código nos artigos art. 129 ao art. 138 do Código Tributário Nacional, em razão da sucessão, os casos de sucessão imobiliária, causa mortis, por aquisição ou remissão de bens, dentre outros. Aqui, a obrigação principal surge com o contribuinte, mas é transferida ao responsável tributário. ✅ De todo o modo, a responsabilidade por substituição pode vir somente de modo expresso em lei e que indique uma terceira pessoa vinculada de alguma forma ao fato gerador. Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

Você sabia que empresas precisam pagar impostos específicos sobre sua renda e lucro? Essa é a dúvida de muitos empresários quando estão no processo de constituição de uma empresa. O IRPJ e a CSLL são fundamentais para o correto funcionamento fiscal. Aprenda a importância desses tributos e como eles impactam o seu negócio! 👉 Arraste para o lado e descubra mais sobre como esses impostos funcionam! Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

✅ A holding patrimonial é uma estrutura jurídica que visa a gestão e a proteção do patrimônio em questão. Por utilizar uma estrutura de divisão societária de propriedade, a holding costuma trazer vantagens diretamente relacionadas à segurança do patrimônio. 🔒 Isso porque ela assegura proteção jurídica contra riscos judiciais envolvendo os bens do societário, contra processos de sucessão familiar e transferência de propriedade, e contra tributação exacerbada. Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

👉 Você sabe qual a atual situação da Revisão da Vida Toda? O benefício, em que que buscam rever os valores recebidos mensalmente do INSS, teve algumas atualizações. Na última sexta feira, 20/09, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a Revisão da Vida Toda. O pedido de modulação era para excluir do alcance da decisão os aposentados e pensionistas que tenham ajuizado ações de revisão da vida toda até a data de conclusão do julgamento anterior (21 de março deste ano). 👉 Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, oferecer aos aposentados que se enquadram na regra de transição prevista na Lei 9.876/1999 a possibilidade de usar todas as contribuições, inclusive as anteriores a 1994, caso fosse mais benéfico. Na ocasião, o tribunal analisou, em repercussão geral, o RE 1.276.977. Em março deste ano, no entanto, a Corte voltou atrás ao analisar outro caso. A maioria, puxada pelo posicionamento do ministro Cristiano Zanin, entendeu que os aposentados não podem mais optar entre utilizar ou não as contribuições anteriores ao Plano Real. O ministro Nunes Marques, relator da matéria, considerou que o tema foi devidamente debatido no julgamento original e que os precedentes citados pelos recorrentes não tinham relação com o caso. ✅ As informações foram retiradas do site: /https://lnkd.in/gRKMTxEP

✔️ Sim, testemunhas são dispensadas dos contratos digitais! A decisão foi declarada em julho de 2023, pela Lei nº 14.620, que acrescentou o § 4º ao artigo 784 do Código de Processo Civil. 📝 Esse descarta a necessidade de dois atestadores nos contratos eletrônicos como requisito para ser considerado título executivo extrajudicial. 📱 Essa exigência é necessária para os documentos físicos, e, desde o surgimento da modalidade eletrônica, não possuía especifidade na legislação, que percebeu a necessidade de tal feito. Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖

O Know-how é o elemento-chave do sistema franchising! 🔑 É ele quem garante a segurança e a padronização das marcas, sendo a base para o funcionamento das franquias. 👉 Leia o conteúdo e entenda com mais detalhes porque esse procedimento é tão importante! Guedes Advocacia: mais de 40 anos de profissionalismo, tradição e experiência! ⚖ #guedesadvocacia #advogados #passofundors #direito #direitofranquias #franquia #franchising #knowhow