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Todos os anos, o movimento Novembro Azul alerta os brasileiros sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. “Mais uma vez essa campanha?”, é o que muitos dizem. A verdade é que, enquanto o preconceito e os tabus persistirem, essa discussão é vital para salvar vidas. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais comum entre homens no Brasil, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Entre 2023 e 2025, são esperados 71.730 novos casos, anualmente. “Discutir saúde não é sinal de fraqueza, mas um ato de responsabilidade e autocuidado. É fundamental superar o estigma do câncer de próstata. Informar-se e buscar ajuda são essenciais para a detecção precoce e a salvação de vidas”, afirma Mauricio Locatelli, nosso Sócio. Sempre vigilantes A cada 38 minutos, um homem morre de câncer de próstata. Fatores de risco como histórico familiar, etnia e obesidade precisam ser monitorados, já que a doença não apresenta sintomas no início. Sintomas como dor óssea, aumento da frequência urinária e sangue na urina ou no sêmen indicam que o câncer de próstata pode estar em estágio avançado. “As estatísticas são alarmantes. Cada caso representa uma vida que pode ser salva. Por isso, é vital que todos os homens realizem exames regulares. A detecção precoce é a chave para um tratamento eficaz e faz toda a diferença na qualidade de vida”, ressalta Daniel Frasson, nosso Sócio. Prevenção e diagnóstico Adotar hábitos saudáveis — como alimentação equilibrada, manutenção do peso ideal, prática de atividades físicas, não fumar e evitar álcool — contribui para a prevenção. Além disso, exames como o toque retal e o PSA são cruciais. Enquanto o toque retal avalia a próstata, o PSA mede o antígeno prostático específico no sangue. Todo homem a partir dos 50 anos deve realizar esses exames, ou dos 45, caso tenha outros fatores de risco associados, como histórico familiar da doença. O diagnóstico definitivo é confirmado por biópsia, quando há alterações nos exames. “Cada pequeno passo conta, desde uma alimentação saudável até a prática regular de exercícios. Essas mudanças promovem o bem-estar geral e podem fazer toda a diferença no futuro”, Sócrates Dimitrios Pantazis, nosso Consultor. Tratamento e cura Os números reforçam a importância do diagnóstico precoce: quando o câncer de próstata é descoberto em sua fase inicial, a chance de cura supera 90%. “Detectar a doença cedo aumenta as possibilidades de sucesso no tratamento e proporciona qualidade de vida. Precisamos quebrar o silêncio e promover a conscientização sobre a saúde masculina”, conclui nosso Geraldo Bonnevialle Braga Araújo, nosso Consultor. #SomosLaclaw #NovembroAzul

Após semanas de espera, o Governo finalmente anunciou o pacote de corte de gastos. Em pronunciamento realizado em cadeia nacional na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta do governo federal visa uma economia de R$ 70 bilhões aos cofres públicos nos próximos dois anos. As medidas apresentadas pelo ministro ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, expressou o desejo de que o pacote de cortes seja votado antes do início do recesso legislativo, previsto para o dia 22 de dezembro. Para o Governo Federal, o pacote é importante para garantir o funcionamento da máquina pública e a continuidade de serviços essenciais em áreas como educação e saúde. Enquanto algumas propostas foram bem recebidas, outras geraram apreensão no mercado. Um exemplo é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, prevista para 2026. Especialistas temem que a medida possa impactar negativamente o equilíbrio fiscal. “O pacote de corte de gastos traz pontos positivos, como a tentativa de ajustar as contas públicas e a inclusão da tributação de rendas mais altas, que responde a uma demanda histórica por maior progressividade no sistema tributário. No entanto, a ampliação da isenção do IR sem compensações detalhadas e cortes em programas como o abono salarial levantam preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e o impacto social. Além disso, o pacote ficou aquém das expectativas do mercado, que esperava medidas mais abrangentes e detalhadas. Essa percepção de fragilidade refletiu-se no aumento do dólar, sinalizando desconfiança quanto à eficácia das propostas em promover o equilíbrio fiscal e restaurar a confiança econômica”, comenta nosso sócio, Daniel Frasson. A seguir, apresentamos os principais pontos do pacote de corte de gastos. Confira! #economia #gastospublicos #impostoderenda #fiscalizacao #governo #tributação #controlefiscal #gestaopublica #desafiosfiscais #economiabrasileira #Laclaw

A estabilidade financeira do Brasil está em risco? De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central (BC), divulgado recentemente, a resposta é não. O BC destacou que a rentabilidade do sistema financeiro deve continuar a melhorar de forma gradual, sustentada por despesas operacionais sob controle, provisões estáveis e crescimento das receitas, especialmente na área de serviços. O levantamento mostrou que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) segue com capitalização e liquidez confortáveis, e as provisões estão adequadas ao nível de perdas esperadas. Os testes de estresse realizados pelo BC confirmam a robustez do sistema bancário, tanto em termos de capital quanto de liquidez. Além disso, o financiamento à economia real voltou a acelerar, impulsionado pelo crescimento econômico que superou as expectativas. O crédito para as famílias teve um aumento considerável, principalmente no financiamento de veículos e crédito pessoal não consignado. Já as empresas sentiram a recuperação do crédito, com destaque para as grandes corporações, embora de forma mais moderada em comparação ao financiamento no mercado de capitais. O BC também observou que as instituições financeiras estão mais dispostas a assumir riscos, resultando em uma reaceleração do crédito para as famílias, com maior flexibilização nos critérios de concessão. O crédito também seguiu crescendo para as empresas. Apesar disso, o BC alertou que, embora o crédito esteja crescendo, riscos financeiros tanto para as famílias quanto para as empresas ainda exigem atenção para garantir a qualidade das concessões. "O relatório do Banco Central confirma a solidez do sistema financeiro brasileiro e aponta oportunidades claras para consolidar o crescimento econômico. O aumento do crédito às famílias e empresas deve ser visto como um sinal positivo, mas também como um chamado à responsabilidade: é essencial garantir que essa expansão seja acompanhada por políticas que fortaleçam a qualidade das concessões e ampliem o acesso ao crédito de forma inclusiva e sustentável. Com ajustes bem calibrados, o Brasil pode transformar essa estabilidade em um motor ainda mais robusto de desenvolvimento econômico", avalia Flavio Lopes de Almeida, nosso sócio. #EstabilidadeFinanceira #BancoCentral #ConsultoriaTributária #CrescimentoEconômico #Crédito #MercadoFinanceiro #LACLAW #GestãoTributária

A Receita Federal divulgou que a arrecadação federal alcançou R$ 247,9 bilhões em outubro – o maior valor para o mês desde o início da série histórica, em 1995. E os números não param por aí! 💰 Houve crescimento Real de 9,77% em relação a outubro de 2023, já descontada a inflação. A arrecadação de outubro também superou o mês de setembro deste ano, quando os cofres públicos receberam R$ 203,9 bilhões. De acordo com a Receita Federal, o crescimento econômico é um dos principais influenciadores da alta, mas também é crucial considerar medidas adotadas desde 2023, como: ✔️ Retomada da tributação de combustíveis ✔️ Mudanças na tributação de subvenções estaduais ✔️ Tributação de offshores ✔️ Reestruturação do Carf ✔️ Limitação no pagamento de precatórios "O aumento na arrecadação federal reflete não apenas o crescimento econômico, mas também a importância de medidas fiscais desenhadas para melhorar a eficiência arrecadatória. Esse resultado destaca como ajustes recentes, como a retomada da tributação de combustíveis e a reestruturação do Carf, contribuíram para o fortalecimento das contas públicas. O desafio agora é alinhar essa trajetória com políticas que incentivem investimentos e redução de desigualdades, assegurando um crescimento sustentável e inclusivo", comenta Janaina Veiga, líder de Indiretos da Laclaw. 📅 O ano de 2024 Entre janeiro e outubro de 2024, a arrecadação federal atingiu R$ 2,18 trilhões (sem correção pela inflação). Ajustada pela variação dos preços, o valor sobe para R$ 2,21 trilhões, um novo recorde histórico para o período. Isso representa uma alta real de 9,7% em comparação com 2023, quando a Receita Federal registrou R$ 1,9 trilhão. #ArrecadaçãoFederal #Tributação #Economia #CrescimentoEconômico #GestãoTributária #ConsultoriaTributária #LACLAW #RecuperaçãoEconômica

Na última semana, o Senado sediou uma audiência pública sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. O debate focou no impacto do novo modelo de IVA dual (CBS e IBS) sobre o Simples Nacional, que substituirá cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). 🔴 O alerta dos participantes: Muitos temem que a Reforma prejudique as micro e pequenas empresas, fazendo com que elas percam as vantagens competitivas conquistadas com o regime simplificado. Durante a transição (2026-2033), a coexistência de dois modelos tributários pode gerar custos adicionais, tornando esses negócios menos competitivos. 💡 O que dizem as empresas? Representantes destacaram que a Reforma limita a transferência de créditos tributários entre empresas que negociam com optantes do Simples, o que pode afetar negativamente o fluxo de caixa. O que pode ser feito? Para eles, uma solução seria permitir o crédito presumido com alíquota fixa para as empresas do Simples, garantindo descontos nos impostos e evitando o aumento da carga tributária. “Este é uma das dúvidas quanto à reforma tributária, sem dúvida. Não é a única. O setor de imóveis teme encarecimento, a prestação de serviços enquadrada no lucro presumido também teme encarecimento; a concessão de lucro presumido seria, de fato, uma solução, mas isso enfrenta problemas políticos - abrir uma uma exceção na reforma”, avalia Guilherme Braidotti Filgueiras, sócio da Laclaw. Daniel Frasson, também sócio da Laclaw, completa: “É por isso que reformar todo um sistema tributário não é fácil. Se as exceções permanecerem como hoje, não haverá repactuação nacional para investimento público; por outro lado, sem exceções, o sistema encarecerá.” #Laclaw #ReformaTributária #SimplesNacional #MicroEmpresas #PequenasEmpresas #InovaçãoTributária #CrescimentoEmpresarial #SustentabilidadeTributária

“Não existe relação de longo prazo e confiança sem absoluta transparência”, comenta o nosso sócio, Guilherme Braidotti Filgueiras, no podcast Anuário ORIGEM. Para saber mais sobre o universo das Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e o Ambiente Tributário, confira a íntegra da conversa com Márcio El Kalay e Rodrigo Navarro aqui 👇 🔗https://lnkd.in/dUstvu6x 🔗https://lnkd.in/dVPjvh_G #podcast #anuarioorigemlatam2024 #origemtalks #tributário #rig

De acordo com um estudo recente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), os governos estaduais irão renunciar, em 2025, aproximadamente R$ 267 bilhões por meio de benefícios fiscais. O valor representa quase três vezes o montante registrado há uma década, quando ajustado pela inflação. Embora os incentivos fiscais sejam frequentemente apresentados como ferramentas para atrair investimentos e promover o desenvolvimento regional, a pesquisa aponta que, na prática, os efeitos têm sido opostos. Um dos principais problemas identificados é a concentração dos benefícios fiscais em regiões mais ricas, como o Sudeste, que concentra metade de todos os incentivos fiscais. Segundo Federico Roing, nosso líder de ICMS/IPI, "a renúncia fiscal de R$ 267 bilhões revela um dilema crítico: embora os benefícios fiscais possam impulsionar investimentos, sua má distribuição perpetua desigualdades regionais, favorecendo áreas já desenvolvidas. Isso se deve pelo fato de ser onde há maior concentração populacional e renda. Em um país de proporções continentais, há uma importante redução dos custos logísticos para alcançar esse consumidor." 📌 O impacto da Reforma Tributária sobre os incentivos fiscais Com a Reforma Tributária em andamento, espera-se uma mudança significativa na forma como os incentivos fiscais serão concedidos. A partir de 2029, esses benefícios começarão a ser reduzidos, com extinção total prevista para 2033, exceto para a Zona Franca de Manaus. No novo modelo, os incentivos fiscais deverão ser uniformes em todo o território nacional e serão aprovados exclusivamente pelo Congresso. Além disso, a reforma cria um Fundo de Desenvolvimento Regional, com um orçamento de até R$ 60 bilhões por ano, que será destinado a investimentos em infraestrutura e atração de empresas para regiões que mais necessitam de apoio econômico. Esse valor representa cerca de 25% do custo atual das desonerações fiscais. “A transição para um modelo de incentivos mais centralizado, ancorado no Fundo de Desenvolvimento Regional, representa uma oportunidade de redirecionar as políticas fiscais para fomentar o desenvolvimento equilibrado entre as regiões do país. No entanto, essa mudança exige que empresas e estados se ajustem a um novo cenário fiscal, demandando uma revisão cuidadosa de estratégias e planejamentos para alinhar objetivos ao novo modelo tributário”, conclui Federico.   #LLExplica #ReformaTributária #BenefíciosFiscais #DesigualdadeRegional #Economia #ConsultoriaTributária #Impostos #DesenvolvimentoRegional #Fiscalidade #GestãoFiscal

A 2ª Turma do Carf determinou que as empresas devem recolher contribuição previdenciária sobre kits escolares fornecidos aos seus funcionários. O caso envolveu a discussão sobre a cobrança da contribuição sobre kits escolares entregues pelas empresas, como parte de acordos coletivos ou negociações salariais. A dúvida era se esses kits, embora oferecidos anualmente, deveriam ser considerados uma forma de remuneração, sujeita à contribuição previdenciária 📌 Opiniões divergentes No julgamento, as opiniões se dividiram. Alguns conselheiros entenderam que os kits, mesmo sendo fornecidos uma vez por ano, devem ser tratados como remuneração, já que fazem parte de um acordo entre a empresa e seus empregados. Outros, no entanto, argumentaram que, por não serem habituais, os kits não devem ser considerados como parte do salário, não devendo ser tributados. 📌 Voto de qualidade A decisão final, porém, foi dada pelo voto de qualidade do conselheiro Maurício Nogueira Righetti, que afirmou que, embora os kits não sejam entregues mensalmente, acabam criando uma expectativa nos trabalhadores. O fato, portanto, torna os kits parte do pacote salarial, configurando-os como remuneração e deixando-os sujeitos à contribuição previdenciária. 📌 O impacto para as empresas "Extrapolando o caso dos kits escolares, a decisão mostra que há necessidade de uma validação criteriosa para se interpretar a questão de remunerações não habituais, não se limitando só a sua frequência. Critérios como sua previsibilidade e natureza jurídica também são fundamentais”, comenta Marcello Papa, nosso líder de INSS. #ConsultoriaTributária #Carf #INSS #Tributação #GestãoTributária #PlanejamentoTributário #RecursosFiscais #Laclaw #ComplianceTributário #BenefíciosEmpresariais #GestãoDeBenefícios

Tecnologia e inovação já são uma realidade no mundo tributário? Para Guilherme Braidotti Filgueiras, nosso sócio, a resposta é sim! Com a modernização dos sistemas da Receita Federal, as empresas precisam acompanhar as inovações adotadas pelo Fisco. Essas e outras reflexões estão no episódio RIG & Ambiente Tributário, do podcast Anuário ORIGEM. Você pode conferir a íntegra do bate-papo aqui 👇 🔗https://lnkd.in/dUstvu6x 🔗https://lnkd.in/dVPjvh_G #podcast #anuarioorigemlatam2024 #origemtalks #tributário #rig

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.182, que estabeleceu que o crédito presumido de ICMS não deve ser tributado pela União, os estados começaram a ajustar seus benefícios fiscais. Muitos têm transformado isenções e diferimentos em créditos presumidos e outorgados, visando contornar as novas diretrizes estabelecidas pela Corte. Um exemplo recente da mudança foi relatado na matéria “Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal”, publicada no Valor Econômico. A jornalista Marcela Villar aborda o mais recente caso sobre o tema: cerca de 1.500 atacadistas passaram a se beneficiar do crédito presumido, após o governo do Espírito Santo substituir o antigo "estorno de débito" pelo Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado (Compete-ES). Entre os especialistas ouvidos por Marcela, destaca-se o advogado André Luiz Menon Augusto, sócio do escritório Machado Meyer, que já participou de nosso Podcast e React, ao lado de Guilherme Braidotti Filgueiras e Daniel Frasson, sócios da Laclaw. "Favas contadas! Assim que o STJ definiu as premissas de não tributação das subvenções, destacando os créditos presumidos e outorgados do debate geral, e entendendo que sobre eles não se aplicariam a Lei Complementar 160/2017, mas sim o pacto federativo, todos sabíamos que os estados alterariam os seus regimes para que os contribuintes se mantivessem sem recolher IRPJ/CSLL sobre estes incentivos” avalia Luiz Henrique Jesus Santos, coordenador de Tributos Diretos da Laclaw. Recomendamos a leitura completa da matéria, que aborda um tema de grande relevância para o atual cenário tributário brasileiro. "Com a alteração dos benefícios, nem a lei 14.789/23 tem o condão de estabelecer a tributação sobre estas subvenções", conclui Luiz Santos. 🔗Link: https://lnkd.in/dtxmxNYe #IncentivosFiscais #ICMS #SegurançaJurídica #STJ #EspíritoSanto #ReformaTributária #ConsultoriaTributária #RiscoFiscal #Empresas #Tributação