Lamberti & Figueira Advocacia e Consultoria

Banco de horas... Como funciona na prática? ⏰ O banco de horas permite acumular e compensar as horas extras dos colaboradores. Quando os empregados trabalham além do horário regular, essas horas são registradas no banco de horas. Posteriormente, é possível utilizar essas horas acumuladas para uma compensação. O banco de horas não é obrigatório, mas pode ser utilizado pela empresa como estratégia de redução da folha de pagamento, uma vez que o trabalho extraordinário não será pago, mas sim compensado. Ainda, o banco de horas pode ser adotado por qualquer empresa, independente do porte ou ramo, desde que sejam respeitadas as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a norma coletiva da categoria. O sistema de compensação de horas pode ser implantado através de acordo ou convenção coletiva ou, então, por acordo individual, que neste caso pode valer apenas por até seis meses. São vários os requisitos para dar validade ao banco de horas: forma, prazo, controle, limites e transparência. A sua empresa é adepta ao banco de horas? Conte para gente nos comentários! - #BancoDeHoras #CLT #Empregador #Empresa #LambertiEFigueira #VitóriaES

Uma pesquisa revelou que 53% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) são empregados de outras empresas. Os dados são de uma investigação conduzida por uma pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. 👉 Esse dado é particularmente relevante, considerando que, entre 2008 e 2019, foram registrados mais de 9 milhões de MEIs no país. Adicionalmente, a pesquisa aponta que empresas localizadas em regiões com menor acesso à internet tendem a contratar mais empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto aquelas em áreas com melhor infraestrutura digital preferem contratar MEIs. 🚨 É importante destacar que a prática conhecida como pejotização, onde empregadores contratam funcionários como Pessoa Jurídica (PJ) para reduzir encargos trabalhistas, requer cuidados para garantir que a contratação esteja em conformidade com a legislação e, assim, evitar possíveis problemas futuros. Na sua empresa, você contrata pelo regime CLT ou MEI? - #Empesa #Empresário #MEI #Pejotização #LambertiEFigueira #VitóriaES

Você provavelmente já deve ter ouvido essa frase em algum lugar. Mas, você já parou para pensar que ela pode se aplicar à sua empresa? 👉 Investir em medidas preventivas na sua empresa não apenas evita problemas futuros, mas também fortalece a organização. Seja na gestão de riscos, na preservação da saúde financeira ou na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, a prevenção é a chave para evitar contratempos e impulsionar o crescimento sustentável! É por isso que, no escritório Lamberti & Figueira, adotamos uma abordagem sistêmica, centrada na gestão eficaz dos negócios. Ao agregar todas as ferramentas e processos necessários para potencializar a performance empresarial, priorizamos o trabalho preventivo para mitigar os riscos trabalhistas. Com isso, não apenas protegemos os interesses de nossos clientes, mas também os ajudamos a construir bases sólidas para o sucesso a longo prazo. Não espere pelo problema surgir para agir, antecipe-se, proteja-se e garanta um futuro mais próspero para sua empresa. 😉 - #LambertiEFigueira #VitóriaES

Corpus Christi é feriado nacional? A resposta é não! 😉 👉 Celebrado no dia 30 de maio em 2024, a data não é feriado nacional, no entanto, é adotada por meio de decreto no calendário de algumas capitais, como é o caso da capital capixaba, Vitória. Em relação a sexta-feira, dia 31/05, não há dúvidas, é dia normal de trabalho. É comum a negociação prévia para estender o feriado para a sexta, mas isso deve ser negociado previamente entre empresa e empregados. E aí, como vai funcionar na sua empresa? Conte para gente! ⤵️ - #FeriadoNacional #PontoFacultativo #LambertiEFigueira #VitóriaES

Atenção! 🚨 👉 Este é o seu lembrete de que o prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 termina em 31 de maio. Quem não cumprir esse prazo e estiver obrigado a declarar estará sujeito a multas. Ainda não enviou? Então, aproveite os últimos dias para regularizar a sua situação e evitar problemas com os Fisco. 😉 - #IRPF2024 #ImpostoDeRenda #LambertiEFigueira #VitóriaES

Atenção, empresários! 🚨 👉 Médias e grandes empresas de todo o País devem se cadastrar voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0, até o dia 30 de maio. A ferramenta centraliza as comunicações de processos, agilizando as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros. Após o prazo, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, mas as empresas estarão sujeitas a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Cadastre a sua empresa! 😉 - #DomicílioJudicialEletrônico #Empresa #Empresário #LambertiEFigueira #VitóriaES

Você sabia que a Receita Federal lançou um novo Portal de Serviços? 👉 Nesta nova plataforma, todos os serviços digitais geridos pela Receita Federal, inclusive aqueles em cooperação com outros órgãos públicos, serão unificados, proporcionando uma experiência mais simples e eficiente para os usuários. Implementada em fases, na sua última etapa, a plataforma substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o conhecido e-CAC. Portanto, fica a dica: acesse-a e se familiarize o quanto antes. Depois, conte para gente: você já sabia da novidade? Compartilhe-a com os amigos! 😉 - #PortalDeServiços #ReceitaFederal #Empresário #Empreendedor #LambertiEFigueira #VitóriaES

Na continuação da nossa série sobre doença ocupacional, hoje vamos abordar os principais tipos que podem afetar os colaboradores e, consequentemente, as empresas. São eles: 👉 Lesão por Esforços Repetitivos (LER); Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort); dorsalgias; transtornos mentais; transtornos das articulações; varizes nos membros inferiores; transtornos auditivos; contaminações e intoxicações; dermatose; dentre outros. No final do ano passado, a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, após 24 anos da sua instituição. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos passou de 182 para 347. 😉 💭 Você sabia que investir em saúde ocupacional não apenas protege seus colaboradores, mas também fortalece sua empresa e sua reputação no mercado? 🔍 Fique atento ao próximo post, onde discutiremos as medidas preventivas que sua empresa pode adotar para proteger seus colaboradores desses e outros tipos de doenças ocupacionais. - #DoençaOcupacional #JornadaDeTrabalho #Empresário #Empregador #Empresa #LambertiEFigueira #VitóriaES

Doença ocupacional... Você sabe o que é? 👷 É aquela causada ou agravada pelas condições do ambiente de trabalho ou pelas atividades realizadas no trabalho. Isso pode incluir exposição a substâncias químicas, riscos ergonômicos, condições físicas desfavoráveis ou estresse crônico relacionado ao trabalho. 👉 A doença ocupacional pode se desenvolver ao longo do tempo devido à exposição contínua a certos fatores no ambiente de trabalho ou ocorrer como resultado de um incidente específico no trabalho. 🏥 Entre 2007 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Fique de olho em nossas redes, pois falaremos mais sobre doença ocupacional por aqui. Qual a sua dúvida? 💬 - #DoençaOcupacional #JornadaDeTrabalho #Empresário #Empregador #Empresa #LambertiEFigueira #VitóriaES

Nossa sócia Alessandra Lamberti ministrará um webnário com um tema de suma importância para empresários: “Domicílio Eletrônico Trabalhista: o que é essa nova obrigação?”. Venha entender como o sistema funciona e como garantir o cumprimento das normas trabalhistas e evitar possíveis penalidades. Anota na agenda: o webnário acontecerá no dia 10 de maio, de 9h às 10h, na plataforma Zoom. Acesse o site do TRANSCARES para mais informações, como o valor do investimento do webnário e como se inscrever: transcares.com.br. - #Webnário #DomícilioEletrônicoTrabalhista #Empresa #Empresário #LambertiEFigueira