L. Quintella Advogados

Uma decisão recente do TRF da 2ª Região garantiu a uma professora aposentada o direito de acumular três benefícios previdenciários, sendo dois de aposentadorias decorrentes do cargo de professora e uma pensão militar percebida pela beneficiária em razão do falecimento de seu genitor. Leia mais sobre essa importante decisão em nosso site: https://lnkd.in/dBUMGqw9 Temos especialistas na área previdenciária com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #adv #justiça #direito #DireitoPrevidenciário #Previdência #Aposentadoria #DireitosDosProfessores #PensãoMilitar #TRF2 #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais #EspíritoSanto

O feriado de 20 de novembro celebra o Dia da Consciência Negra, um marco na luta contra o racismo. Mas muitos se perguntam sobre os direitos trabalhistas durante o feriado. O trabalho no dia 20 de novembro é permitido? Leia a nossa publicação e saiba mais sobre os direitos de todo trabalhador. Somos especialistas na área trabalhista, com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #adv #justiça #direitodotrabalho #DireitoTrabalhista #ConsciênciaNegra #Feriado #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais

Informamos que entre os dias 15/11/2024 e 20/11/2024, não teremos expediente interno em nosso escritório, retornando às atividades normais em 21/11/2024, quinta-feira, em função dos feriados (Proclamação da República e Consciência Negra) e do Decreto Municipal, devido ao G20, período em que haverá fechamento de todos os órgãos da Justiça no Rio de Janeiro. Estaremos em regime de "sobreaviso", para emergências, através do WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433. #lquintella #leonardoquintella #lq #advogado #direito #Brasil #RiodeJaneiro #G20 #feriado #ProclamaçãoDaRepública #DiaDaConsciênciaNegra #recesso

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar seguimento à Reclamação (Rcl) 60.454, que questionava uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O caso envolvia uma grande rede de varejo que terceirizou a produção de roupas para oficinas de costura e a corte trabalhista reconheceu o vínculo empregatício entre os trabalhadores das oficinas e a empresa varejista. O STF reforçou que, embora a terceirização da atividade-fim seja permitida, ela não pode ser usada para mascarar uma relação de subordinação direta, configurando uma fraude trabalhista. O ministro Flávio Dino, relator do caso, explicou que, quando a terceirização é abusiva e oculta a verdadeira relação de trabalho, o vínculo empregatício deve ser reconhecido conforme os direitos estabelecidos pela CLT. Somos especialistas na área trabalhista, com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #adv #justiça #direitodotrabalho #DireitoTrabalhista #STF #Terceirização #Empresas #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais

Ao comprar ou vender um imóvel, um dos custos envolvidos é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é pago às Prefeituras. Mas você sabia que o ITBI deve ser calculado com base no valor acordado na escritura e não sobre valores acima desse montante, tabelados pelos Municípios? Isso significa que, se você pagou mais do que o valor estipulado no contrato, pode ter direito à restituição das diferenças. Temos especialistas no tema com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #adv #justiça #direito #ITBI #Tributário #Imóveis #STJ #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais

A Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu unificar a jurisprudência sobre a correção monetária em processos trabalhistas, seguindo a nova Lei 14.905, que entrou em vigor em 30 de agosto. O que muda? Até 29 de agosto a correção monetária era feita pela Selic (10,75%). A partir de 30 de agosto a correção passa a ser pelo IPCA (acumulado em 4,42%), com juros de mora resultantes da subtração Selic - IPCA, que hoje é de 6,63%. Para as empresas o resultado final continua sendo a Selic, o que, por enquanto, não deve gerar um impacto financeiro significativo. Somos especialistas na área trabalhista, com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #adv #justiça #direitodotrabalho #DireitoTrabalhista #TST #CorreçãoMonetária #Empresas #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais

Você já pensou em como será sua aposentadoria? O planejamento previdenciário é essencial para garantir que você escolha o melhor benefício e maximize seus recursos. Pontos importantes a considerar: • Momento ideal: saiba qual é a melhor hora para se aposentar, levando em conta as regras de transição. • Tempo de Contribuição: entenda o tempo necessário para cumprir os requisitos de aposentadoria. • Benefício Vantajoso: descubra qual renda mensal trará mais conforto. • Trabalhar após a aposentadoria: avalie se você quer ou pode continuar na ativa. • Planejamento de Contribuições: preveja seus gastos até a aposentadoria. Nosso escritório conta com especialistas na área de Direito Previdenciário. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #leonardoquintella #lq #quintella #advogado #adv #justiça #direito #DireitoPrevidenciario #Aposentados #previdência #PlanejamentoPrevidenciário #FinançasPessoais

A Lei nº 218, de 4 de Julho de 1936, decretou o dia 23 de Outubro como Dia do Aviador no Brasil, em homenagem ao primeiro voo feito na história e graças a um brasileiro: Alberto Santos Dumont. A data celebra os profissionais que pilotam aviões, sejam eles comerciais, de transporte ou privados. Temos especialistas na área trabalhista aeronáutica em nosso escritório, com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #Aeronautas #aviação #comissários #DiadoAviador #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais #EspíritoSanto

No dia 14/10, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a discutir a validade da declaração de pobreza como meio de comprovação para a concessão da gratuidade de justiça. A maioria dos ministros já reconheceu que essa declaração, feita sob as penas da lei, é um documento válido, a menos que haja prova em contrário. O julgamento seguirá no dia 25/11 e a decisão que será firmada terá impacto em todos os processos semelhantes na Justiça do Trabalho. Até agora, o entendimento predominante é de que a declaração de insuficiência financeira é suficiente para garantir o benefício, cabendo à parte contrária demonstrar que o trabalhador tem condições de arcar com as custas. Essa discussão tornou-se ainda mais relevante após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou os critérios para a concessão da justiça gratuita. Antes, bastava a declaração de pobreza; agora, exige-se uma comprovação da situação financeira. O TST está em busca de um consenso sobre o que constitui essa prova. Somos especialistas na área trabalhista, com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #adv #justiça #JustiçaGratuita #direito #TST #direitodotrabalho #DireitoTrabalhista #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais

Todos os Tribunais do Trabalho do país estão alertando sobre golpes em cobrança de taxas adicionais para liberar pagamentos de processos trabalhistas. Leia mais em nossa publicação sobre como se proteger desses golpes. Esteja sempre alerta e verifique as informações com seu advogado sobre qualquer mensagem recebida da Justiça do Trabalho. Em caso de golpe, não hesite em denunciar. Somos especialistas na área trabalhista, com atuação em todos os Estados do Brasil. (21) 2220-4076 | (21) 2297-0088 | WhatsApp Corporativo: (21) 98867-0433 | contato@lq.adv.br #lquintella #lq #leonardoquintella #advogado #adv #justiça #direito #TRT #direitodotrabalho #DireitoTrabalhista #Brasil #Ceará #SãoPaulo #Bahia #RiodeJaneiro #MinasGerais