Mansur Advocacia

Enquanto a usucapião extraordinária pode ser reconhecida independentemente de título ou boa-fé, no caso da usucapião ordinária é necessário possuir justo título, isto é, o possuidor precisa ter um documento que, mesmo sem ser definitivo, justifique sua posse, como um contrato ou escritura sem registro. #asssessoriajuridica #advocacia #consultoriajuridica #contrato #direitoempresarial #empresas #escritoriodeadvocacia #assessoriaempresarial #usucapião #propriedadedeimóvel

A usucapião extraordinária pode ser requerida judicialmente ou, em alguns casos, extrajudicialmente em cartório, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. #asssessoriajuridica #advocacia #consultoriajuridica #contrato #direitoempresarial #empresas #escritoriodeadvocacia #assessoriaempresarial #usucapião #propriedadedeimóvel

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem imóvel, fundamentada na posse e no tempo de uso, sem que haja oposição à posse, em que o possuidor se comporta como se fosse o verdadeiro dono. Na legislação brasileira, existem 5 tipos de usucapião, cada um com suas características e requisitos específicos. 1. Usucapião Extraordinária: para aqueles que mantêm a posse por um longo período. 2. Usucapião Ordinária: um caminho mais acessível, mas com requisitos específicos. 3. Usucapião Urbana: ideal para quem vive em áreas urbanas. 4. Usucapião Rural: focado nas propriedades rurais e suas peculiaridades. 5. Usucapião Familiar: um tipo especial que protege a convivência familiar. *** Fique atento! Em nossas próximas publicações, iremos explorar cada um desses tipos de usucapião em detalhes — uma oportunidade de entender melhor seus direitos e como eles podem ser aplicados na prática. #asssessoriajuridica #advocacia #consultoriajuridica #contrato #direitoempresarial #empresas #escritoriodeadvocacia #assessoriaempresarial #usucapião #propriedadedeimóvel

A Mansur Advocacia deseja que 2025 seja um ano repleto de conquistas, aprendizado e sucesso para todos os nossos clientes, parceiros e amigos. Que este novo ciclo traga muitas realizações, saúde e prosperidade, além de oportunidades para continuar crescendo e construindo histórias inspiradoras. Estamos prontos para caminhar ao seu lado, sempre com dedicação e compromisso. Vamos juntos fazer de 2025 um ano extraordinário! 🥂 Feliz Ano Novo! 🥂 Equipe Mansur Advocacia #felizanonovo #feliz2025 #advocacia #escritoriodeadvocacia #mansuradvocacia

Que o espírito de união e solidariedade esteja presente hoje com você e com todos ao seu redor. Vamos celebrar juntos o amor e a esperança que esta época traz! Que seu Natal seja iluminado, repleto de risadas e memórias inesquecíveis. Feliz Natal!✨🎄🎅 #feliznatal #advocacia #escritoriodeadvocacia

O escritório de advocacia que presta Assessoria Jurídica Empresarial não promove apenas uma consultoria com esclarecimento de dúvidas, mas sim uma análise macro para elaborar estratégias para garantir segurança jurídica, antecipação e prevenção de processos judiciais. #asssessoriajuridica #advocacia #consultoriajuridica #contrato #direitoempresarial #empresas #escritoriodeadvocacia #assessoriaempresarial

Uma cuidadora processou o filho e a filha de uma idosa, alegando que os dois a contrataram para cuidar da mãe. O contrato de emprego, porém, foi firmado entre a filha e a cuidadora, não envolvendo o filho. Ainda assim, a trabalhadora reivindicava o pagamento de verbas rescisórias, adicional noturno e outros direitos, sob o argumento de ter sido contratada por ambos. Por entender que havia provas de que a filha era quem havia contratado e pagava a cuidadora — e que o simples fato de ser membro da família não é suficiente para responsabilizar alguém por uma dívida trabalhista — o Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu o filho do processo. Essa decisão, embora específica, reflete um entendimento mais amplo dos tribunais sobre a responsabilidade dos familiares em relação às obrigações trabalhistas de cuidadores de idosos. Segundo a jurisprudência dos tribunais, se o contrato de trabalho for celebrado entre a cuidadora e o idoso, com rendimentos oriundos da receita do idoso, o vínculo de emprego não se estende aos demais familiares, exceto em casos específicos, como quando o familiar dá ordens diretas à cuidadora nas atividades diárias relacionadas à rotina do idoso ou quando a cuidadora também presta serviços na residência do familiar. Assim, os familiares do idoso não têm responsabilidade pelas verbas trabalhistas relacionadas ao serviço prestado. No caso de ocorrer o ajuizamento do processo após o falecimento do idoso, os herdeiros responderão pelo pagamento das verbas trabalhistas no limite do quinhão que receberam da herança. Se interessou pelo assunto e quer saber mais? Ou gostaria de ver mais conteúdos sobre este tema? Deixe seu comentário! Estamos prontos para explorar juntos esse assunto importante. #mansuradvocacia #advocacia #escritoriodeadvocacia #direito #direitotrabalhista

O caso teve origem em 2004, quando o paciente procurou tratamento para um tremor persistente no braço direito. A cirurgia, apresentada como simples e de baixo risco, acabou sendo realizada de maneira bilateral, agravando sua condição de saúde e resultando na perda de habilidades motoras básicas. Ao garantir o dever de informação, o direito protege o paciente, assegurando que ele esteja plenamente ciente dos riscos e implicações dos procedimentos médicos. #advocacia #escritoriodeadvocacia #direito #direitodoconsumidor #mansuradvocacia #direitomédico

O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a competência para julgar as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos de prestação de serviços é da Justiça comum, uma vez que é lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Com base no entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar contratos de prestação de serviços, foi determinado que um caso, envolvendo uma advogada que alegava a existência de vínculo entre ela e um escritório de advocacia, fosse analisado pela Justiça comum, afastando o vínculo de emprego entre a advogada e o escritório de advocacia. Dessa forma, a decisão do STF estabelece que a Justiça comum é a instância apropriada para julgar as relações firmadas através de contratos de prestação de serviços, afastando a Justiça do Trabalho ao entender que essas relações se enquadram no âmbito civil e não na esfera trabalhista. Essa definição é crucial para garantir uma interpretação uniforme das normas que regem essas relações contratuais no contexto empresarial, promovendo maior segurança jurídica e clareza nas obrigações das partes envolvidas. #contratos #prestaçãodeserviço #justiçacomum #justiçadotrabalho #vínculodetrabalho #assessoriajurídica #advocacia #advocaciapreventiva #mansuradvocacia #assessoriaempresarial

Empresas têm um papel crucial na luta contra o racismo. Ao adotar práticas sociais responsáveis, elas não apenas cumprem a legislação, mas também se tornam agentes de mudança em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Vamos juntos transformar o compromisso em ação e construir um futuro em que todos tenham voz e oportunidades. #diadaconsciêncianegra #20denovembro #mansuradvocacia #assessoriaempresarial #direitoempresarial