Marcelo Jaguszewski I Advocacia

Contratos mal elaborados podem gerar dúvidas, conflitos e muita dor de cabeça. Por isso, investir em um contrato detalhado e claro é fundamental. 🔍 Por que um bom contrato é importante? Segurança jurídica: garante que os direitos e deveres de cada parte estejam claramente definidos. Prevenção de conflitos: evita mal-entendidos e conflitos futuros. Tranquilidade:: proporciona mais segurança e confiança para ambas as partes. 📑 Dicas para um contrato bem elaborado: Defina todas as condições de forma clara. Detalhe as obrigações e responsabilidades de cada parte. Inclua cláusulas sobre prazos e formas de pagamento. Consulte um advogado para revisar e garantir a validade jurídica. Invista em contratos bem elaborados e evite problemas futuros. Uma boa assessoria jurídica faz toda a diferença! #direito #contratos #segurancajuridica #consultoriajuridica #direitoempresarial #advocacia #idecorp

Muita gente não sabe, mas a cobertura das cirurgias reparadoras não são apenas para quem fez bariátrica. Se você perdeu peso com reeducação alimentar ou medicação, seu convênio também deve cobrir essas cirurgias. Isso é um direito seu! Compartilhe com quem precisa dessa informação. #direitodopaciente #cirurgiareparadora #perdadepeso #saudedireito #bariatrica #idecorp

Você já ouviu falar em franquia de seguro? 🚗🔒 É um elemento importante ao contratar um seguro auto. Existem dois tipos: a franquia obrigatória, definida pela seguradora, e a franquia voluntária, que você pode escolher. Ao escolher a franquia do seu seguro auto, leve em conta seu perfil como motorista, histórico de sinistros, valor do veículo e sua capacidade financeira para pagar a franquia se precisar. Se precisar de ajuda para entender melhor, procure um especialista em direito securitário. #seguroauto #franquiaobrigatoria #franquiavoluntaria #motorista #direitosegurado #protecaoautomotiva #especialistaseguros #idecorp

Você sabe qual a diferença entre proteção veicular e seguro auto? 🚗🛡 A proteção veicular é oferecida por associações de proteção veicular, enquanto o seguro auto é oferecido por seguradoras. A proteção veicular funciona de forma colaborativa, onde os associados contribuem para um fundo comum que é usado para cobrir danos e sinistros. Já o seguro auto é um contrato entre você e a seguradora, que estabelece as condições de cobertura e pagamento. É importante entender as diferenças e escolher a opção que melhor atende às suas necessidades. Se tiver dúvidas, procure um advogado especializado em direito securitário para orientação. #protecaoveicular #seguroauto #direitosegurado #associacaoveicular #coberturaveicular #segurancaautomotiva #especialistaseguros #idecorp

Contratar um especialista em direito securitário pode fazer toda a diferença quando se trata de proteger seus direitos e buscar benefícios. Um advogado especializado nessa área compreende as complexidades legais envolvidas em disputas com seguradoras e pode oferecer orientação jurídica específica para o seu caso. Além disso, contar com um profissional qualificado aumenta suas chances de obter a justiça que você merece. Se você está enfrentando desafios relacionados a benefícios previdenciários, considere buscar a expertise de um advogado em direito securitário. Sua tranquilidade e segurança jurídica são prioridades! #direitosecuritario #protecaojuridica #beneficiosprevidenciarios #advogadoespecializado #seguradora #justicalegal #segurancajuridica #idecorp

O simples fato de estar negativado não é suficiente para justificar a recusa por parte do plano de saúde. Essa medida vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor. É importante destacar que negar o direito à contratação de serviços essenciais, como um plano de saúde, vai contra os princípios estabelecidos pelo CDC. Isso porque todos os consumidores têm o direito de acesso a serviços fundamentais para sua saúde e bem-estar. Se você enfrentar dificuldades ao tentar contratar um plano de saúde devido a estar inscrito em cadastros de inadimplentes, saiba que é seu direito buscar orientação e tomar as medidas necessárias para garantir o acesso aos serviços essenciais. Consulte um advogado especializado em direitos do consumidor para obter mais informações e proteger seus direitos. #planodesaude #inadimplencia #stj #direitodoconsumidor #servicosessenciais #protecaoaoconsumidor #acessibilidade #saude #dignidadehumana #cdc #idecorp

Você sabia que, em caso de perda total do seu veículo, o valor a ser pago pela seguradora deve seguir a Tabela FIPE na data do acidente? 🤔 É verdade! Existem diferentes tipos de seguros para automóveis, com coberturas variadas que podem chegar a 100%, 90% ou até 110% do valor estipulado na Tabela FIPE. Existem relatos de segurados que tiveram problemas com o valor pago pela seguradora, pois esta utilizou a Tabela FIPE na data do pagamento, resultando em uma desvalorização do veículo. Não deixe que isso aconteça com você! Sempre exija que o pagamento seja calculado com base na Tabela FIPE vigente na data do acidente. Assim, você garante que receberá o valor justo pelo seu carro. #seguroauto #tabelafipe #perdatotal #valorjusto #seguradora #coberturas #desvalorizacao #acidente #pagamentocorreto #direitosdossegurados #idecorp

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em uma decisão marcante, determinaram a restituição de valores em aplicações financeiras de renda fixa, declarando a impenhorabilidade desses montantes. Este é um caso do nosso escritório que ilustra como a lei pode proteger os interesses financeiros dos clientes. No caso em questão, o cliente representado por nós, enfrentou uma ação judicial movida pelo Banco Bradesco. O Juízo da 5ª Vara Cível, Barueri, SP, inicialmente penhorou suas aplicações financeiras no valor de R$ 40.723,98. Contudo, em um recurso interposto à segunda instância, os Desembargadores, por maioria dos votos, entenderam que as aplicações em renda fixa são equiparadas à conta poupança, tornando-as impenhoráveis de acordo com o art. 833, X, do Código de Processo Civil. Essa decisão, proveniente do Agravo de Instrumento 2008626-37.2024.8.26.0000, ressalta a importância de contar com uma defesa jurídica sólida e embasada, especialmente em questões financeiras delicadas como esta. E estamos comprometidos em garantir os melhores resultados para nossos clientes, protegendo seus direitos e interesses. #tjsp #decisaojuridica #rendafixa #impenhorabilidade #direitosfinanceiros #advocacia #idecorp

Mesmo na separação de bens, o cônjuge pode ser considerado herdeiro. O STJ e o TJ/SP entendem que, mesmo em casos de bens não compartilhados entre os companheiros, o cônjuge sobrevivente tem direito à herança e deve participar da partilha. Fique por dentro dos seus direitos e esteja preparado para situações sucessórias. #heranca #separacaodebens #direitossucessorios #conjugeherdeiro #partilhadebens #stj #tjsp #idecorp

Muitas dúvidas surgem quando se trata de imóveis herdados e a possibilidade de usucapião. A legislação brasileira prevê que, em determinadas circunstâncias, um herdeiro pode sim pleitear a usucapião do imóvel herdado. Mas é preciso entender as condições e requisitos legais para esse processo. Se você é herdeiro de um imóvel e está considerando a possibilidade de usucapião, é essencial buscar orientação jurídica especializada para entender o cenário específico do imóvel em questão e as opções disponíveis. Compartilhe essa informação com quem possa se beneficiar e fique atento aos seus direitos e possibilidades! #imoveldeheranca #usucapiao #herdeiro #direitoimobiliario #propriedade #advogado #usucapaoimovel #heranca #usucapiaoextrajudicial #idecorp