OABRJ

O Descomplica, OABRJ chegou para esta semana! ➡️ Uma cláusula leonina é uma disposição contratual que favorece uma das partes em detrimento da outra, de forma desproporcional. 📍É considerada abusiva, pois fere os princípios da boa-fé objetiva e da igualdade, que são essenciais para a formação de contratos justos. ➡️ Seja concedendo-lhes lucros desproporcionais em relação a sua contribuição contratual, em face da contribuição também prestada pelas demais partes, seja porque as isenta de quaisquer ônus ou responsabilidades, somente lhes outorgando direitos. Também chamada de cláusula exorbitante.

📌 Uma das sugestões enviadas pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ (Ceat) para a atualização das normas do seguro garantia, oferecido em execuções fiscais, foi acolhida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A proposta foi enviada em resposta a um convite para uma consulta pública feito a diversas instituições. ➡️ Antes da alteração recomendada pela OABRJ, a norma determinava que a seguradora era a responsável por definir os critérios do seguro. A partir de agora, torna-se obrigatório a seguradora manter a cobertura enquanto o período de risco e o procedimento para renovação da apólice durarem, além de não gerar qualquer prejuízo à manutenção da cobertura e infringir os direitos do segurado. De acordo com o presidente da Ceat, Maurício Faro, o dispositivo legal criava um impedimento para a renovação de apólices e prejudicava o contribuinte. 💬 “A norma trazia muitos constrangimentos para o contribuinte. Agora, com a supressão desse dispositivo, os segurados passam a ficar mais protegidos. A preocupação da comissão era evitar que houvesse um limbo no encerramento das apólices, ou seja, que houvesse riscos gerados por uma especificidade contratual, deixando o contribuinte descoberto por um período”, ponderou Faro. 📲 Veja o novo texto e a matéria na íntegra em: oabrj.org.br

📌 Criada em Uberlândia, em 2014, pelo psicólogo Leonardo Abrahão, a campanha ‘Janeiro Branco’ visa reforçar a importância do cuidado com a nossa saúde mental. ⚪ A cor escolhida representa uma página em branco. Um quadro novo, para que possamos recomeçar as nossas vidas da melhor forma em mais um ano, se atentando mais para o autocuidado. ✨ Que neste 2025, estejamos mais cientes da necessidade de manter a mente sã, e que tenhamos condição de nos cuidarmos mais!

A Escola Superior da Advocacia - ESA oferece cursos de forma virtual e presencial com o objetivo de proporcionar mais conhecimento à toda advocacia. Decidir o que fazer, por qual caminho seguir e qual carreira escolher depois de passar no Exame de Ordem é um momento delicado para os jovens advogados e advogadas. Por essa razão, a dica da semana é: Busque por cursos para enriquecer seu conhecimento. 👩🏽💻👨🏻💻 Os cursos online são boas opções para quem deseja adquirir mais conhecimento, mas por razões adversas não pode estar dentro de uma sala de aula, seja por falta de tempo, distância entre outros fatores. 📚 📲 Acesse: esa.oabrj.org.br e comece seus estudos!

📌 A Coordenação Nacional do Exame de Ordem da OAB divulga, nesta terça-feira, dia 7, o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do XLII Exame de Ordem Unificado. ➡️ Vale lembrar que a aplicação da prova prático-profissional (2ª fase) está agendada para 16 de fevereiro. ✅ A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres. 📲 Veja o resultado completo em:

📌 A Coordenação Nacional do Exame da Ordem divulgou, no dia 26 de dezembro, o Edital de Abertura do XLIII Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições começou às 17h desta segunda-feira, dia 6 de janeiro, e termina às 17h do dia 13 de janeiro. Neste mesmo período, o candidato pode solicitar isenção da taxa de inscrição. ➡️ A realização da 1ª fase (prova objetiva) está marcada para o dia 27 de abril. 📌 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994. 📲 Veja o edital de abertura em: oabrj.org.br

📌 A cerimônia de posse dos presidentes das 64 subseções da OABRJ, na manhã desta segunda-feira, dia 6, na sede, inaugurou as atividades da Seccional neste ano – e do triênio. ➡️ A solenidade foi conduzida pela nova Diretoria da Seccional: a presidente, Ana Tereza Basilio, a vice-presidente, Sylvia Drumond, o secretário-geral, Rafael Borges e o secretário-adjunto, Sérgio Antunes; e da Caarj: Paula Vergueiro, que agora exerce a presidência, e Mônica Alexandre, sua vice. Também estiveram à mesa o novo presidente do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Lauro Mattos, e o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Ricardo Menezes.  💬 "Vamos dar posse hoje aos presidentes e também comemorar a vitória de cada um. Tivemos uma eleição muito disputada em todos os lugares, e temos aqui os vitoriosos, aqueles que a advocacia escolheu para representá-los. É um momento histórico porque é a primeira posse que temos com a efetiva paridade de gênero”, afirmou Basilio. Para coroar a chegada das novas lideranças, foi inaugurada, na sede da Seccional, uma sala para acomodar os legítimos representantes da advocacia de todo o estado. O objetivo, segundo Basilio, é proporcionar comodidade aos presidentes, sobretudo àqueles oriundos de locais distantes da Capital. 📲 Veja a lista completa dos presidentes das subseções eleitos para o triênio 2025-2027 e mais informações em: oabrj.org.br

✍🏼 Novo(a) advogado(a), sabemos como é desafiador começar a vida profissional, mas estamos juntos nessa! 💼 Além dos auxílios e centenas de convênios da CAARJ, você tem acesso a diversos cursos de capacitação e aprimoramento realizados pelo programa de mentoria jurídica da Seccional e acesso com gratuidade ao recorte digital e webmail. E muitos outros serviços que você pode ver no Guia de Serviços Especial para a Jovem Advocacia. 🫂 🌐 Acesse: oabrj.org.br e acesse o guia interativo de serviços.

Que 2025 seja um ano de novos começos, de sonhos realizados e de muito aprendizado. 🎉 Celebre as conquistas, aprenda com os desafios e siga em frente com esperança e positividade. 🎇 Que 2025 seja um ano de muita paz, saúde e prosperidade!

Que 2025 seja um ano de novos começos, de sonhos realizados e de muito aprendizado. 🎉 Celebre as conquistas, aprenda com os desafios e siga em frente com esperança e positividade. 🎇 Que 2025 seja um ano de muita paz, saúde e prosperidade!