Pinheiro Neto Advogados

Em 2024, o Banco Central (BC) recebeu o maior valor em contribuições pecuniárias desde 2020, em termos de compromisso, ao atingir R$ 62,7 milhões. O montante foi resultado de 11 termos de compromisso assinados ao longo do ano passado. O termo de compromisso é um instrumento do BC para correção de condutas e ressarcimento de prejuízos, e no ano passado foram assinados principalmente em casos de cobranças indevidas de tarifas e questões relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro. Nosso sócio Jose Luiz Homem de Mello comentou na matéria que a adoção dos termos pode ser positiva para o BC e para a instituição financeira envolvida porque acelera a solução dos problemas. “Cada vez mais as instituições consideram como uma alternativa. Claro, é preciso verificar as vantagens e desvantagens, mas virou um caminho e efetivamente tem sido utilizado pelas instituições”, afirmou o advogado, que no ano passado representou clientes na proposta e negociação de termos de compromisso. Leia a matéria na íntegra no link abaixo: https://lnkd.in/d7kW4Xn7 #PinheiroNetoAdvogados #BancoCentral #BC #SetorFinanceiro #InstituiçõesFinanceiras

O cenário de proteção de dados pessoais está em constante evolução e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem publicado orientações e entendimentos, seja por meio de notas técnicas, medidas preventivas ou decisões em processos fiscalizatórios ou sancionadores. Esses temas serão debatidos no webinar "Atualizações em Proteção de Dados: regulações, decisões e iniciativas da ANPD em proteção de dados pessoais" que realizaremos na próxima quinta-feira (27.2), às 9h. Com participação da sócia Larissa Galimberti e da associada Luiza Fonseca de Araujo, o painel abordará desde a proteção de dados em meio ao crescente uso de Inteligência Artificial até iniciativas que são esperadas na agenda regulatória envolvendo o órgão. Para participar, basta se inscrever no link abaixo: http://bit.ly/3XyDguP #PinheiroNetoAdvogados #ProteçãodeDados #ANPD #Regulação #LGPD #InteligênciaArtificial #IA

Como a inteligência artificial moldará o futuro do trabalho? Quais os principais desafios para os gestores? E qual o caminho para as empresas continuarem competitivas ao mesmo tempo em que se adaptam às mudanças no mercado de trabalho? Para responder essas questões e debater outros temas relacionados ao impacto da tecnologia nas atividades nos próximos anos, promoveremos no próximo dia 25.2 (terça-feira), às 9h30, o webinar "Futuro inteligente: os impactos da IA no mercado de trabalho e nos negócios", uma coprodução MIT Sloan Management Review Brasil e Pinheiro Neto Advogados. Para se ter uma ideia da transformação que essa tecnologia tem acarretado no mercado de trabalho, até 2030 metade dos empregadores planejam reorientar seus negócios em resposta à IA: 40% preveem reduzir sua força de trabalho caso a IA possa automatizar tarefas e dois terços pretendem contratar talentos com habilidades específicas de IA. Os dados são do estudo “Future of Jobs Report 2025”, do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum) – que ouviu cerca de mil empresas que representam mais de 14 milhões de trabalhadores em 55 países. O webinar contará com as participações dos sócios Mauricio Froes Guidi Larissa Galimberti, além de Bruno Marcolini, sênior operations manager e ex-Google. O debate terá mediação de Murilo Giacomassi de Morais head de produtos in company da MIT Sloan Management Review Brasil. O evento é gratuito e para participar basta se inscrever clicando no link abaixo: https://lnkd.in/d9UiSH7g #PinheiroNetoAdvogados #DireitoTrabalhista #FuturodoTrabalho #FutureofJobs #MercadodeTrabalho #InteligênciaArtificial #IA #MIT #MITSloanManagementReviewBrasil

A Consulta Pública 111/24 do Banco Central foi o tema abordado no evento “Regulação cambial e ativos virtuais: impactos da Consulta Pública 111/24”, realizado por Pinheiro Neto Advogados em parceria com a ABRACAM - Associação Brasileira de Câmbio, e que contou com representantes do Banco Central do Brasil (BCB). Ao longo de três painéis, que contaram com a participação dos nossos sócios Bruno Balduccini, Jose Luiz Homem de Mello, Tatiana Guazzelli e Raphael Palmieri Salomão, bem como de representantes do BCB e da Abracam, foram debatidos os principais pontos da proposta de regulamentação. Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e debater os principais desafios e as oportunidades trazidos pelo uso de ativos virtuais em operações no mercado de câmbio. #PinheiroNetoAdvogados #Criptoativos #Cripto #Regulamentação #Câmbio #BancoCentral #BC #MercadoFinanceiro #Finanças

Somos o escritório brasileiro com maior número de áreas ranqueadas (28) no guia Chambers Global 2025, sendo classificadas como Band 1: - Banking & Finance - Capital Markets: Debt - Capital Markets: Equity - Corporate/M&A: The Elite - Dispute Resolution: Litigation: Elite - Energy & Natural Resources: Mining - International & Cross-Border Capabilities - International Trade/WTO - Investment Funds - Tax Litigation: The Elite - Tax Non-contentious: The Elite         Já em reconhecimentos individuais, temos 44 advogados destacados - um deles na categoria Star Individual, dois em Senior Statespeople e sete em Band 1. #PinheiroNetoAdvogados #Reconhecimentos #ChambersandPartners

A tecnologia blockchain e os ativos virtuais têm transformado profundamente o mercado financeiro global, e o Brasil é um dos destaques com iniciativas como o Drex e a expansão da tokenização no mercado. Entretanto, esse avanço gera desafios em relação à regulamentação do setor, onde o Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm tido papel crucial na busca por equilibrar inovação e segurança. O tema foi abordado em matéria publicada pela MIT Sloan Management Review Brasil, que cita que 97% das instituições do setor financeiro veem blockchain e ativos digitais como uma maneira de ganhar vantagem competitiva no mercado, segundo dado do estudo Global Blockchain Survey, da Deloitte. Para nossa sócia Tatiana Guazzelli, haverá uma convergência entre o mercado tradicional e o novo mercado, com a tecnologia blockchain sendo “invisível para o usuário final, mas essencial para a eficiência e segurança dos produtos financeiros”. Ela também comentou a Lei 14.478/2022, que passou a vigorar em 2023 e estabeleceu a base para regulamentação dos ativos virtuais no Brasil, definindo-os como representações digitais de ativos usados para pagamento ou investimento. “Uma das grandes vantagens dessa lei é que ela não regulamenta a tecnologia em si, mas a prestação de serviços relacionados aos ativos virtuais”, explicou Tatiana. A matéria na íntegra pode ser lida no link abaixo: https://lnkd.in/dQgKRQUW #PinheiroNetoAdvogados #DireitoEmpresarial #Blockchain #Tokenização #AtivosVirtuais #MercadoFinanceiro #Regulamentação #BancoCentral #BC #CVM

Após um ano da implementação do teto de juros para o rotativo e parcelado do cartão de crédito pelo Banco Central (BC), o impacto da nova regra tem tido um efeito prático limitado. É o que aponta matéria publicada pelo Valor Econômico, que cita uma taxa de 450,5% ao ano no rotativo e 171,2% ao ano no parcelado do cartão. O tema foi comentado por Bruno Balduccini, que apontou que, na prática, a nova norma não teve muito impacto sobre as instituições. "Todo mundo respeita a regra e pouca coisa mudou porque esse patamar de juros já era de certa forma uma realidade", afirmou o sócio do Pinheiro Neto. "Mexer com a taxa é sempre algo complexo, é difícil resolver com uma canetada", completou. Confira a matéria completa no link abaixo: https://lnkd.in/d_Dq6bwx #PinheiroNetoAdvogados #DireitoBancário #Bancos #BancoCentral #BC #Crédito #CartãodeCrédito #SistemaFinanceiro #Pagamentos

Um projeto de lei pretende alterar a regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214, de 2025) para deixar expresso na legislação que o Imposto e a Contribuição de Bens e Serviços (IBS/CBS) não deverão integrar a base de cálculo do IPI e ICMS, o que aumentaria a carga tributária e aumentaria de forma exponencial a possibilidade de judicialização da matéria. O tema foi abordado pelo jornal Valor Econômico na matéria "Projeto de lei quer excluir IBS/CBS do cálculo do ICMS", e a medida ganha relevância para a fase de transição da Reforma já que os contribuintes terão que lidar, ao mesmo tempo, com impostos novos e antigos entre os anos de 2026 e 2032. Na visão de Andréa Mascitto, sócia do Pinheiro Neto Advogados, a Emenda Constitucional 132, de 2023, dá como base de cálculo do IBS/CBS o valor da operação, excluindo assim tanto IBS e CBS, como também ISS, PIS e Cofins. "Agora, o PL complementa que IBS e CBS tampouco comporão a base do ICMS e do IPI, o que visa prevenir contencioso", aponta ela. Confira a reportagem na íntegra: https://lnkd.in/debia_ei #PinheiroNetoAdvogados #ReformaTributária #DireitoTributário #Legislação #Imposto #Tributos #ProjetodeLei

A tributação de filiais de empresas brasileiras no exterior, especialmente quando localizadas em paraísos fiscais, tem sido tema recorrente no meio jurídico. Em uma decisão favorável ao contribuinte, o CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais validou a operação da filial de uma companhia brasileira nas Ilhas Turcos e Caicos, no Caribe. Os conselheiros do órgão consideraram que a estrutura adotada pela empresa é lícita, contrariando argumento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que não havia propósito negocial e que a trading seria utilizada pela matriz com o propósito de obter vantagem tributária. Em reportagem do Valor Econômico, nosso sócio Giancarlo Matarazzo destaca que a posição do CARF está em linha com o que foi decidido em 2019 – o caso atual é um desdobramento de um processo administrativo aduaneiro julgado naquele ano. “O julgado vai na linha do que o legislador brasileiro optou por regular as transações entre matriz e subsidiária ou filial localizada(s) em paraíso fiscal ou de tributação favorecida e de que, por si só, não seria argumento ou situação fática a tornar ilegal determinada operação”, diz Matarazzo. Confira a notícia na íntegra: https://lnkd.in/dvbiFs7F #PinheiroNetoAdvogados #DireitoTributário #Tributação #CARF #PGFN

Fomos premiados como o escritório de advocacia do ano no Brasil em 2024 (categoria “Law Firm of the Year – Brazil”), pela publicação LatinFinance. Segundo a renomada revista, focada na cobertura dos mercados financeiros e economias da América Latina e Caribe, Pinheiro Neto Advogados é referência em assessoria jurídica de transações financeiras. Atuamos em operações de destaque no período, como a primeira captação internacional de green bonds da Ambipar, no valor de US$ 500 milhões, e a oferta de ações subsequente (follow-on) de US$ 2,6 bilhões que selou a privatização da Sabesp, relembra a LatinFinance. O mercado de capitais brasileiro teve desempenho acima das expectativas em 2024, afirma nosso sócio-gestor Fernando Alves Meira, e a tendência para 2025 é ser mais um ano movimentado para a prática. Confira a íntegra da notícia sobre a premiação, em inglês: https://lnkd.in/gMXX7t4d #PinheiroNetoAdvogados #LatinFinance #LatinFinanceAwards #LawFirmOfTheYear #MercadoDeCapitais #MercadoFinanceiro