Procuradoria-Geral do Distrito Federal

PGDF obtém no STF suspensão de bloqueio de contas para pagamento de dívidas com clínica de saúde A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão liminar de ordem de bloqueio de contas para pagamento de dívidas do governo do Distrito Federal com unidade privada de saúde. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a Reclamação (RCL 73628) apresentada pela PGDF após o TJDFT negar a subida de recurso extraordinário ao STF. O caso envolve o ressarcimento a uma clínica privada que atendeu a um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). Após o reconhecimento judicial da dívida de R$ 342 mil, a clínica pediu a execução dos valores e o TJDFT considerou, então, que o pagamento não deveria ocorrer por meio de precatório e autorizou o bloqueio de valores para a quitação. Em sua decisão, o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu a liminar e destacou que a controvérsia sobre a aplicação do regime de precatórios não havia sido objeto de deliberação no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 666094, de sua relatoria, no qual foi fixada a tese do Tema 1.033. Barroso considerou, portanto, necessário suspender qualquer ato de bloqueio de valores para o pagamento, até o julgamento definitivo do pedido do STF.

Autoridades e personalidades da Capital Federal foram homenageados nesta terça-feira, 26 de novembro, com a outorga da Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Em cerimônia realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, o Conselho Superior da PGDF concedeu a honraria a autoridades e servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e do Ministério Público, além de integrantes de entidades de classe. A Procuradora-Geral do Distrito Federal e Chanceler da Medalha Mérito, Ludmila Lavocat Galvão, destaca que a comenda é uma demonstração de agradecimento pelos serviços prestados à Advocacia Pública distrital e à sociedade civil do DF. “Hoje temos a satisfação de homenagear pessoas que trabalharam com retidão e firmeza em prol do interesse público do Distrito Federal. É um agradecimento da Procuradoria-Geral a essas personalidades”, afirmou Ludmila Galvão. Confira a galeria de fotos e a matéria completa em https://lnkd.in/dUysR8zK

A PGDF recebeu, na última quinta (28), a reunião para assinatura do 1º Termo de Fomento do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), uma parceria do Fundo com o Inesc. O encontro contou com a presença do Procurador-Geral Adjunto do Consultivo (Pgcons), Hugo Cezario, e da Procuradora-Chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação (Progei), Izabela Frota. Para saber mais, acesse pg.df.gov.br

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) conseguiu reverter R$ 665.874.795,60 aos cofres públicos do Distrito Federal por meio de uma atuação judicial estratégica envolvendo precatórios de planos econômicos. A iniciativa consta no Plano Estratégico Institucional (PEI-PGDF 2019-2025), que priorizou o acompanhamento e a revisão dos cálculos dos principais precatórios passíveis de impugnação. No segundo semestre deste ano, foram confirmadas as impugnações a precatórios que já possuíam valores depositados em contas individuais aos credores. Com o trânsito em julgado dessas impugnações, os valores foram revertidos em benefício do Distrito Federal – para quitar antecipadamente o plano de pagamentos de precatórios de 2024, e para o abatimento do plano de pagamentos de precatórios de 2025, que se encontra em elaboração. Essa conquista representa um significativo incremento às finanças públicas do Distrito Federal, sendo também um importante passo rumo ao cumprimento da meta de quitação do regime especial de precatórios até dezembro de 2029.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) empossou 3 procuradores na tarde desta segunda-feira (4). Os novos advogados públicos André Canuto Bezerra, José Yuri Pinto Ribeiro e Mateus Rocha de Lisboa ingressaram na carreira após aprovação e nomeação no último concurso público, realizado em 2022.   A cerimônia de posse contou com a presença da Procuradora-Geral, Ludmila Lavocat Galvão; juntamente com os Procuradores-Gerais Adjuntos do Contencioso (Pgcont), Idenilson Lima da Silva; do Consultivo (Pgcons), Hugo de Pontes Cezario; e da Fazenda Distrital (Pgfaz), Bruno Paiva; com o Secretário-Geral, Hugo Fidelis; com o Presidente da Associação e do Sindicato dos Procuradores (APDF/SindProc-DF), Bruno Teixeira. Confira as fotos da cerimônia em pg.df.gov.br

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) realizou uma cerimônia de recepção de 8 novos servidores na tarde desta segunda-feira (4). Os colaboradores foram aprovados e nomeados no último concurso para a Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas, realizado em 2019, sendo 5 Analistas, 2 Técnicos Jurídicos e 1 Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.   A cerimônia contou com a presença da Procuradora-Geral, Ludmila Lavocat Galvão, e foi promovida pela Associação dos Servidores (Aspro), representada por sua presidente, Cecília Morena Maria da Silva, juntamente com Marcelo Raso, Ricardo Clemente, Maria do Socorro, Dyego Quinta e Fernando Fernandes, membros da atual gestão da entidade, que recebeu os novos colaboradores com um lanche de recepção.   Também estiveram presentes os Procuradores-Gerais Adjuntos do Contencioso (Pgcont), Idenilson Lima da Silva; do Consultivo (Pgcons), Hugo de Pontes Cezario; e da Fazenda Distrital (Pgfaz), Bruno Paiva; com o Secretário-Geral, Hugo Fidelis; e os Subsecretários-Gerais de Administração (Suag), Jordana Cavalcante Barros; de Apoio Técnico, Científico e Operacional (Suop), Ricardo Clemente; e de Tecnologia da Informação (Sutic), em exercício, Lorenza D’ Onofrio Carneiro. Confira as fotos da cerimônia em pg.df.gov.br

A Subprocuradora-Geral do Distrito Federal Ana Maria Isar dos Santos Gomes participou do primeiro dia do seminário híbrido “A construção democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial”, realizado na tarde da última quarta-feira (16), em Brasília.    No painel “O Plano Diretor da Capital da República, Patrimônio Cultural da Humanidade”, conduzido em parceria com o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leonardo Grass, e mediado pela Consultora Legislativa do Senado Federal, Romina Faur Capparelli, foram discutidos temas fundamentais para a gestão participativa das cidades. Saiba mais e veja a gravação do seminário em: www.pg.df.gov.br

Estão abertas as inscrições para estudantes interessados em estágio na PGDF. Os estagiários cumprem uma jornada de 4 horas diárias e recebem bolsa de R$ 800 mais auxílio transporte. Podem participar da seleção estudantes do curso de Direito (4º ao 8º semestre) e da área de administração, que estejam cursando do 3º ao 6º semestre. Para mais informações, acesse www.pg.df.gov.br

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação (Progei), Izabela Frota Melo, participou da cerimônia de abertura do evento “Transformação Digital da Advocacia Pública Nacional”, realizada na manhã desta terça-feira (24), em Brasília.    Na qualidade de Presidente da Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Renagei), a procuradora destacou a importância do evento, "que reúne diferentes níveis e esferas da advocacia brasileira", sendo "indispensável dialogar sobre o fator humano e cultural na transformação digital do serviço público prestado ao cidadão”. Transformação digital Izabela Frota propôs reflexão sobre cinco dimensões para análise da maturidade da transformação digital no setor público - inspiradas no Índice de Transformação Digital do Brasil (ITDBr), produzido pela PWC Brasil e pela Fundação Dom Cabral para as empresas do setor privado: estratégia, governança, fronteira tecnológica, pessoas e cultura, e estratégia de tecnologia; levantando provocações sobre o que é transformação digital e como o setor público está se preparando para essa mudança.    Evento O encontro vai até amanhã (25), sendo uma realização da Renagei, juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Procurador-Geral Adjunto do DF tem artigo sobre precatórios publicado no Correio Braziliense A edição desta quinta-feira, 19, do caderno Direito & Justiça, do Correio Braziliense, trouxe a publicação de artigo do Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, Idenilson Lima.   Sob o título “Acordos diretos de precatórios: economia para o Distrito Federal e agilidade os pagamentos”, Idenilson Lima explica os benefícios mútuos para o DF e para os credores de precatórios em aderir ao Acordo Direto.   Nas 13 rodadas de conciliação realizadas desde 2018, o DF pagou 11.461 credores, reduzindo a dívida em R$ 1,15 bilhão e economizando R$ 378,3 milhões com o deságio de 40%.   Na prática, a economia obtida pelo deságio é utilizada para pagamento de novos precatórios. Isso aumenta a capacidade de pagamento do Estado e favorece os credores, que recebem o pagamento de seu crédito com até oito anos de antecedência.   Confira a seguir a íntegra do artigo: