Ribeiro e Zambon Advogados

Conheça a história do nosso escritório! Cada ano, desde a nossa criação, foi um ano de aprendizado e de evolução. Agradecemos aos clientes por toda confiança e parceria durante toda a existência do nosso escritório. Obrigado! +55 016 99775-5734 ribeirozambon.com.br Rua Cerqueira César, 1744, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP.

O inventário extrajudicial ganhou ainda mais força com a recente Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma amplia as possibilidades para resolver questões de sucessão de forma rápida e menos burocrática, consolidando o inventário em cartórios como uma alternativa eficiente ao processo judicial. Com as mudanças, foi incluída a possibilidade de realizar inventários extrajudiciais, mesmo com herdeiro menor e incapaz, ou tendo o autor da herança deixado testamento! Além disso, o novo regramento permite maior flexibilidade na inclusão de bens localizados em diferentes estados, simplificando procedimentos que anteriormente demandavam várias etapas judiciais. Esse avanço representa um importante passo para desjudicializar processos e desafogar o sistema judiciário. E você, já sabia da nova resolução? O que achou? Acesse nosso blog e veja um conteúdo aprofundado sobre o assunto! #InventárioExtrajudicial #Resolução571CNJ #DireitoSucessório #AgilidadeJurídica #SucessãoPatrimonial

Quando a seguradora nega a cobertura de um sinistro, o consumidor muitas vezes fica sem saber como proceder. Entretanto, a negativa de cobertura pode ser contestada judicialmente, caso seja considerada abusiva. Muitas vezes, seguradoras usam cláusulas de difícil compreensão para justificar a recusa, o que pode configurar um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Se você está nessa situação, o primeiro passo é reunir toda a documentação relacionada ao sinistro e à apólice de seguro. Em seguida, consulte um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar se a negativa é legítima. Em muitos casos, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não aceite uma negativa sem questionar! Busque seus direitos e garanta que a seguradora cumpra com suas obrigações. #DireitoDoConsumidor #Seguradora #CoberturaDeSeguro #NegativaAbusiva #DefendaSeusDireitos

Uma imobiliária lida diariamente com contratos de locação, compra e venda de imóveis, e esses documentos precisam estar perfeitamente ajustados à legislação. Erros em contratos podem gerar litígios e grandes prejuízos. Um suporte jurídico especializado é essencial para garantir que todos os contratos estejam corretos, protegendo tanto a imobiliária quanto seus clientes. Contratos bem elaborados trazem segurança jurídica e evitam problemas futuros, como inadimplência, questões de propriedade e desentendimentos entre as partes. Não subestime a importância de uma assessoria jurídica contínua para o seu negócio. Se a sua imobiliária ainda não tem o suporte jurídico necessário, procure uma consultoria especializada e proteja seu empreendimento! #ContratosImobiliários #AssessoriaJurídica #SegurançaImobiliária #DireitoImobiliário #PrevençãoDeLitígios

Se você trabalha em um ambiente insalubre, onde há exposição a agentes nocivos como calor extremo, produtos químicos ou ruídos intensos, saiba que a legislação trabalhista garante um adicional de insalubridade. A previsão está nos artigos 189 a 194 da CLT, e são consideradas insalubres as atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância. Esse adicional pode variar entre 10% e 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição. Se você acredita que está sendo exposto a condições insalubres e não está recebendo o adicional devido, busque orientação jurídica e faça valer seus direitos! É fundamental realizar uma perícia no ambiente de trabalho para garantir que o adicional de insalubridade seja pago corretamente. #Insalubridade #DireitoTrabalhista #AdicionalDeInsalubridade #SegurançaNoTrabalho #JustiçaNoTrabalho

Os aumentos nos planos de saúde são uma grande preocupação para os consumidores, especialmente quando eles ocorrem de maneira abusiva, sem justificativa plausível ou em valores exorbitantes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os reajustes anuais para evitar abusos, mas muitas operadoras ainda tentam contornar essas normas. Se você percebeu um aumento excessivo na sua mensalidade, saiba que é possível contestá-lo. O Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações da ANS oferecem instrumentos legais para que você proteja seus direitos. Venha ler mais sobre o assunto no blog da semana! Acesse o nosso blog de forma gratuita através do nosso site. #AumentoAbusivo #PlanoDeSaúde #ANS #DireitoDoConsumidor #DefendaSeusDireitos

O acúmulo de função é uma prática que, infelizmente, ocorre com frequência em muitos ambientes de trabalho. Se você exerce mais de uma função sem receber a devida remuneração adicional, saiba que isso pode ser ilegal. A legislação trabalhista brasileira garante que, em casos de acúmulo de função, o trabalhador tem direito a receber uma compensação financeira proporcional às suas responsabilidades extras. Se você está passando por essa situação, procure orientação jurídica. O cálculo da indenização por acúmulo de função é baseado na Lei 6.615/78, e o acréscimo varia entre 10% e 40% do salário. Um advogado especializado em direito do trabalho pode ajudar a calcular o valor devido e a ingressar com uma ação para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não deixe que o acúmulo de funções passe despercebido. Busque seus direitos e garanta o pagamento justo pelo trabalho que você realiza! #AcúmuloDeFunção #DireitoTrabalhista #JustiçaNoTrabalho #PagamentoJusto #DefendaSeusDireitos

Quando se trata de planejamento patrimonial, muitas pessoas se deparam com a dúvida entre criar uma holding familiar ou realizar a doação com usufruto. Ambas as estratégias possuem vantagens específicas e podem ser úteis em diferentes cenários. Enquanto a holding permite a centralização e proteção de bens, a doação com usufruto possibilita a transferência de patrimônio mantendo o direito de uso pelos doadores. A escolha entre essas alternativas depende de diversos fatores, como a composição familiar, o tipo de bens e os objetivos sucessórios. Saiba mais sobre essas opções no nosso novo texto da semana! Acesse o nosso blog de forma gratuita através do nosso site. #HoldingFamiliar #DoaçãoComUsufruto #PlanejamentoPatrimonial #DireitoSucessório #ProteçãoDeBens

O Novembro Azul é uma campanha voltada para a conscientização sobre a saúde do homem, com destaque para a prevenção do câncer de próstata. Mas, além de cuidar da saúde, os homens também devem estar atentos aos seus direitos. Pacientes com câncer têm garantias asseguradas por lei, como acesso prioritário a exames, tratamentos e até benefícios previdenciários. O direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, e isenção de impostos sobre veículos adquiridos por portadores de doenças graves são algumas das proteções garantidas pela legislação. Se você ou um familiar enfrenta o câncer, conheça seus direitos e não hesite em buscar orientação jurídica para garantir que sejam respeitados. A saúde é o maior bem, e o Direito está ao seu lado! Informe-se e lute pelos seus direitos durante o tratamento. #NovembroAzul #DireitosDosHomens #CâncerDePróstata #SaúdeEDireito #BenefíciosPrevidenciários

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida jurídica utilizada em execuções fiscais quando há indícios de que a empresa está utilizando sua autonomia jurídica de forma fraudulenta para evitar o pagamento de dívidas tributárias. Nesse caso, os sócios podem ter seus bens pessoais atingidos para cobrir as dívidas da empresa, quebrando a barreira entre o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica. Se a sua empresa está sendo executada fiscalmente e você está preocupado com a desconsideração da personalidade jurídica, é essencial contar com um advogado especializado em direito tributário. O acompanhamento jurídico pode impedir que você seja pessoalmente prejudicado em situações em que a empresa enfrenta dificuldades fiscais! #DesconsideraçãoDaPersonalidadeJurídica #ExecuçãoFiscal #DireitoTributário #ProteçãoJurídica #ConsultoriaEmpresarial