Ricardo Augusto Advocacia

**🛑 Cerceamento do Direito de Defesa: O Que Você Precisa Saber! ⚖️** Você sabia que a ausência de um advogado em uma sessão de julgamento pode prejudicar o direito de defesa de um cliente? Isso mesmo! Veja como isso aconteceu recentemente em um caso julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 💼 ✅ **O que aconteceu?** Um advogado de um ajudante de emprego teve seu pedido de adiamento de sessão rejeitado e, por isso, não pôde comparecer ao julgamento. Isso gerou um problema sério: a falta do advogado impediu que ele fizesse a sustentação oral, essencial para a defesa do cliente. ⚖️ **Qual foi a decisão do TST?** O TST analisou a situação e decidiu anular a sentença, considerando que houve uma violação do princípio que garante amplas oportunidades de defesa. Isso mostra a importância de sempre ter a representação legal adequada nas sessões de julgamento! 💡 **Por que isso é relevante?** Esse caso é um exemplo claro de como o sistema jurídico protege os direitos dos cidadãos. Garantir que todos tenham acesso a uma defesa justa é fundamental para a justiça e a equidade no processo legal. 👉 **Opinião:** É essencial que os profissionais do direito garantam seus direitos e os de seus clientes. A ausência de um advogado não deve ser ignorada, pois pode impactar diretamente o resultado de um caso. 🔗 Gostou da dica? Não perca mais conteúdos como esse! Siga nossa página e ative as notificações para ficar por dentro de tudo! 👍⚖️ #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade 📄 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

### ⚖️ Acidente de Trabalho: Justiça para a Família de Motoboy! 🚀 Você sabia que os empregadores têm uma responsabilidade importante com a segurança dos seus funcionários? 🤔 ✅ **Decisão Judicial Importante:** O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a família de um motoboy, que faleceu em um acidente enquanto trabalhava, deve ser indenizada! Essa decisão é baseada na responsabilidade objetiva do empregador, ou seja, ele é responsável independentemente de culpa. 💡 **Atividade de Risco:** O trabalho de motoboy é considerado de alto risco, e por isso, é fundamental que as empresas garantam a segurança e protejam seus empregados. A indenização inclui valores por danos morais e materiais, trazendo um pouco de conforto para a família que perdeu seu ente querido. 🔍 **O que isso significa?** Isso mostra que a Justiça está atenta à proteção dos trabalhadores e que as empresas precisam se responsabilizar pelas condições de trabalho que oferecem. 🔔 **Opinião:** A decisão do TST reforça a importância de se cuidar da saúde e segurança dos trabalhadores. É um passo positivo em direção a um ambiente de trabalho mais seguro para todos! 📲 *Gostou da dica? Não perca mais conteúdos como esse! Siga nossa página e ative as notificações para ficar por dentro de tudo! 👍⚖️* 📖 **Fonte:** Tribunal Superior do Trabalho. #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade

### ❓ Lavador de Carros e Lava a Jato: Qual é a Relação? Você sabia que uma recente decisão judicial redefiniu a relação entre um lavador de carros e um lava a jato? ⚖️ Confira os detalhes! --- ### ✅ O Que Aconteceu? Um lavador de carros tentou reconhecer seu vínculo empregatício com um lava a jato, mas a justiça decidiu que eles na verdade tinham um regime de parceria. Isso mesmo! Não era uma relação de emprego. --- ### 💡 Fatos Importantes: - **Subordinação**: O tribunal constatou que não havia relação de subordinação entre as partes. - **Divisão de Lucros**: O lavador recebia 40% da guariba e 50% do polimento. A empresa fornecia os materiais e ele, a máquina. - **Cooperação**: Esse modelo de divisão de ganhos caracteriza uma parceria, e não um emprego. --- ### ⚖️ Minha Opinião É fundamental entender a diferença entre parceria e vínculo empregatício. Essa decisão ressalta que, mesmo em um ambiente de trabalho colaborativo, os aspectos formais da relação são essenciais para determinar os direitos trabalhistas. --- 🔗 **Gostou da dica?** Não perca mais conteúdos como esse! Siga nossa página e ative as notificações para ficar por dentro de tudo! 👍⚖️ #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade 📜 **Fonte:** Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

### 🛑 Vínculo Empregatício dos Motoristas de Aplicativos: Você Sabe Como Funciona? 💡 Recentemente, o **Supremo Tribunal Federal (STF)** deu início a uma audiência pública para discutir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos, como a **Uber**, e as empresas que administram essas plataformas. ⚖️ **O que está em jogo?** O **Recurso Extraordinário 1446336** traz à tona questões importantes, como: - ✅ Proteção especial para motoristas, que, embora atuem como autônomos, merecem direitos básicos. - ✅ A necessidade de seguro contra acidentes de trabalho e contribuições previdenciárias, tanto das plataformas quanto dos motoristas. 👥 O presidente do **Tribunal Superior do Trabalho (TST)**, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reforçou a importância de garantir esses direitos, buscando proteger quem trabalha intermediado pela tecnologia. 🌟 **Opinião:** É fundamental que os motoristas sejam reconhecidos e protegidos em seu papel, pois suas condições de trabalho impactam diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem do transporte por aplicativo. 🔗 Gostou da dica? Não perca mais conteúdos como esse! Siga nossa página e ative as notificações para ficar por dentro de tudo! 👍⚖️ #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade 📝 Fonte: STF – Recurso Extraordinário 1446336.

### 🤔 Você Sabia? Estabilidade Acidentária no Trabalho! ✅ **Entenda a Decisão do TST!** O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a estabilidade acidentária, que garante ao trabalhador o direito de permanecer no emprego por 12 meses após um acidente, só se aplica à empresa onde ocorreu o acidente. Isso significa que, mesmo que você tenha outro emprego, essa proteção não se estende a ele! ⚖️ 💡 **O Que Isso Significa?** Se um trabalhador fica acidentado enquanto trabalha em uma empresa, ele tem garantido o direito de voltar para o mesmo local de trabalho por um ano. No entanto, se ele estiver em outro emprego, essa estabilidade não vai valer para lá. Essa decisão se baseia na Lei nº 8.213/1991, artigo 118. ⚠️ **Importante Lembrar!** Essa é uma maneira de proteger o trabalhador, mas é fundamental que todos estejam cientes das condições. Se você ou alguém que você conhece passar por isso, é bom se informar e buscar orientação jurídica. 🔍 **Opinião:** A decisão do TST é importante para proteger o trabalhador no local onde ele sofreu o acidente, mas é essencial que haja clareza sobre como essa política se aplica em outros empregos. Buscar mais informações sobre os direitos trabalhistas é sempre uma boa escolha! 📢 **Gostou do conteúdo?** Curta e compartilhe com quem precisa saber sobre isso! E não se esqueça de seguir nossas redes sociais para mais informações úteis! 👍🔗 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST). Processo nº não especificado. #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade

📰 Tribunal Afirma: Postagens em Redes Sociais Não Justificam Condenação de Sindicato! ⚖️** Você sabia? O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um sindicato não pode ser condenado por postagens feitas em suas redes sociais. ✅ **Decisão Importante:** A decisão veio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDC) do TST, que analisou o caso e afirmou que as postagens não eram motivo suficiente para uma condenação. Em outras palavras, a liberdade de expressão é garantia! 💡 **Por que Isso Importa?** Essa decisão reforça a importância de respeitar a comunicação digital dos sindicatos e mostra que a justiça pode proteger a opinião e a expressão dos trabalhadores. É essencial que os sindicatos possam se comunicar livremente com seus associados, utilizando as redes sociais como um espaço para informar e engajar. Essa decisão é um passo positivo em direção a um diálogo mais aberto. 👉 **Fique por Dentro!** Quer saber mais sobre os direitos trabalhistas e decisões como essa? Não perca mais conteúdos como esse! Siga nossa página e ative as notificações para ficar por dentro de tudo! 👍⚖️ #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade *Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. Número do processo: Consulte o portal do TST para mais detalhes.*

⚖️ A responsabilidade da empresa em caso de falecimento: O que você precisa saber? Você sabia que uma empresa pode ser responsabilizada pela morte de um funcionário? Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobre um caso que levantou essa questão. Vamos entender? 🤔 ✅ **O caso em questão** - Um engenheiro faleceu devido à tromboembolia pulmonar, que foi desencadeada após uma viagem de trabalho. ✈️ - Sua viúva processou a empresa XL Brazil Holdings, alegando que as frequentes viagens contribuíram para o problema. ⚖️ **O que aconteceu no tribunal?** - O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo inicialmente responsabilizou as empresas. Porém, o TST reverteu essa decisão. - O TST argumentou que o engenheiro não era mais empregado da XL Brazil Holdings no momento do falecimento, que ocorreu mais de 10 meses após o desligamento da empresa. 💡 **O que diz a perícia?** - A perícia médica concluiu que a última viagem foi o verdadeiro fator que desencadeou a doença, e não as viagens de trabalho realizadas durante o período de emprego. ### 🗣️ Opinião Esse caso levanta importantes questões sobre a responsabilidade das empresas em relação à saúde de seus funcionários. É essencial que as empresas acompanhem e forneçam condições que minimizem riscos à saúde, especialmente em profissões que exigem viagens frequentes. 📢 **E você, o que acha sobre a responsabilidade das empresas em casos de saúde e segurança? Deixe sua opinião nos comentários!** 🔗 **Fonte**: Tribunal Superior do Trabalho (TST) Curte esse tipo de conteúdo? Não perca mais dicas sobre direito e justiça! Siga nossa página e ative as notificações para ficar por dentro de tudo! 👍⚖️ #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade #SaúdeNoTrabalho

### ⚖️ Você sabe quem é responsável pela morte de um trabalhador? Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante a respeito da responsabilidade de uma empresa por um caso de morte de um engenheiro. Vamos entender melhor! 💡 --- #### ✅ O que aconteceu? A 1ª Turma do TST analisou o caso de um engenheiro que faleceu devido a uma tromboembolia. Essa condição é frequentemente relacionada a longas viagens, especialmente de avião, o que se conhece como *síndrome da classe econômica*. #### ⚖️ Decisão do TST A empresa XL Brazil Holdings Ltda. foi isentada de responsabilidade pela morte do engenheiro. Isso levanta questões sobre a proteção dos trabalhadores em situações que podem envolver riscos à saúde. --- ### 💭 Nossa opinião: É fundamental que as empresas estejam sempre atentas à saúde e segurança de seus colaboradores, especialmente em situações que envolvem viagens longas. A prevenção e conscientização sobre riscos como a tromboembolia são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro. --- **📣 Curta, compartilhe e ajude a espalhar essa informação!** Siga nossa página para mais conteúdos relevantes! 👍⚖️ --- 📄 Fonte: Portal Tela e SINDASPP. Número do processo não especificado. #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade

### 🛑 Você sabia que atestado médico não garante reintegração no trabalho? 🤔 ✅ **O caso**: Um gerente apresentou um atestado médico particular para justificar sua ausência e pediu sua volta imediata ao trabalho. ⚖️ **A decisão judicial**: - A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) rejeitou o pedido inicial. - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também manteve essa decisão. - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a documentação apresentada não foi suficiente para garantir a reintegração. 💡 **O que isso significa?** Muitas vezes, ter um atestado não é o suficiente para justificar uma volta imediata ao emprego. É preciso que as provas apresentadas sejam robustas e aceitas pela justiça. 🔍 **Opinião**: É importante que trabalhadores saibam que, ao apresentar um atestado, é fundamental que ele seja bem fundamentado. Consultar um advogado pode ajudar a entender os direitos e responsabilidades nesse tipo de situação. 👉 **Hashtags**: #DireitoParaTodos #Advocacia #Justiça #DicasJurídicas #ConsultoriaJurídica #Lei #Advogado #InformaçãodeQualidade 📢 **Gostou da dica? Não perca mais conteúdos como esse! Siga nossa página e ative as notificações para ficar por dentro de tudo! 👍⚖️** 📝 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Processo não especificado.

**Você sabe o que é a "Estabilidade Provisória"? 🤔** A estabilidade provisória é um direito assegurado pela legislação trabalhista para alguns grupos de trabalhadores, garantindo a eles proteção contra demissões arbitrárias. Esta regra é especialmente importante em situações de gestação, acidentados no trabalho e representantes sindicais, por exemplo. 👉 Se você está nessa situação, fique atento! O não cumprimento dessa norma pode gerar indenizações significativas para a empresa. 💼💰 **Já passou por uma experiência relacionada à estabilidade no seu trabalho?** Compartilhe nos comentários e vamos discutir sobre a importância desse direito! ⚖️ **Saiba mais sobre seus direitos e como eles podem te proteger!** #EstabilidadeProvisória #DireitoDoTrabalho #AdvocaciaTrabalhista #DireitosDoTrabalhador #JustiçaDoTrabalho #SegurançaNoTrabalho #EmpregoSeguro #TrabalhoComDireitos --- **Nota:** Esta postagem foi elaborada com base em conhecimentos e práticas comuns do direito do trabalho, sem referência a um artigo específico ou processo judicial. Para questões particulares, consulte sempre um advogado especializado.