SBC Notícias Brasil

Com a publicação da Portaria RFB/SPA/MF nº 3/2025, uma nova dúvida surgiu para todos que acompanham atentamente o mercado de apostas e jogos on-line. O documento, feito em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Receita Federal estabelece a criação do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), intitulado GTI-Bets, que tem como objetivo acompanhar o comportamento do setor de jogos on-line e apostas esportivas em relação à regularidade fiscal e manutenção dos requisitos para a autorização das pessoas jurídicas autorizadas. O ponto que levantou maiores dúvidas, no entanto, pode ser encontrado no inciso II do Art. 1º. Ele afirma que o GTI tem, como uma de suas atribuições, “subsidiar proposta de programa de conformidade para regularização de obrigações tributárias em relação a período pretérito à autorização, para as pessoas jurídicas autorizadas”. Com isso, surge a dúvida: serão cobrados impostos retroativos de operadores licenciados no Brasil? Para entender mais sobre o assunto, o SBC Notícias Brasil conversou com Filipe Rodrigues, advogado e CEO do Jogo Positivo, e Andréa U., advogada associada da AMIG. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dd79CwUe #ApostasEsportivas #RegulamentaçãoApostas #ApostasBrasil

Com a publicação da Portaria RFB/SPA/MF nº 3/2025, uma nova dúvida surgiu para todos que acompanham atentamente o mercado de apostas e jogos on-line. O documento, feito em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Receita Federal estabelece a criação do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), intitulado GTI-Bets, que tem como objetivo acompanhar o comportamento do setor de jogos on-line e apostas esportivas em relação à regularidade fiscal e manutenção dos requisitos para a autorização das pessoas jurídicas autorizadas. O ponto que levantou maiores dúvidas, no entanto, pode ser encontrado no inciso II do Art. 1º. Ele afirma que o GTI tem, como uma de suas atribuições, “subsidiar proposta de programa de conformidade para regularização de obrigações tributárias em relação a período pretérito à autorização, para as pessoas jurídicas autorizadas”. Com isso, surge a dúvida: serão cobrados impostos retroativos de operadores licenciados no Brasil? Para entender mais sobre o assunto, o SBC Notícias Brasil conversou com Filipe Rodrigues, advogado e CEO do Jogo Positivo, e Andréa U., advogada associada da AMIG. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dd79CwUe #ApostasEsportivas #RegulamentaçãoApostas #ApostasBrasil

Nesta quinta-feira, 9, duas empresas conseguiram liminares para seguir atuando nacionalmente até a conclusão do processo de apreciação da documentação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF1) estendeu a liminar em favor da empresa Megapix.bet. Ele também concedeu liminar favorável à empresa Select Operations. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dukKQUFy #ApostasEsportivas #iGaming #RegulamentaçãoDasApostas

Os presidentes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), Hazenclever Lopes Cançado, e da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar), Daniel Romanowski, encaminharam ofícios ao Google solicitando mudanças na política de anúncios de apostas on-line. Segundo as loterias, não seria justo que o Google, supostamente, favorecesse empresas licenciadas federalmente em detrimento das que atuam com licenças estaduais. Em outubro do ano passado, o Google anunciou que, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, a plataforma permitiria anúncios apenas de casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar em todo o território nacional. No entanto, os presidentes das loterias do Rio e do Paraná discordaram dessa diretriz e exigiram que a plataforma aceite também anúncios de operadoras autorizadas pelas loterias estaduais. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dnw2xHws #ApostasEsportivas #iGaming #RegulamentaçãoDasApostas

A nova edição da newsletter do SBC Notícias Brasil, patrocinada pelo SBC Summit Rio, traz: 🤝 A parceria entre a Kambi e a Stake 💰 A #aquisição da Elisa.bet pela Multibet 🇧🇷 A #expansão da Games Global para o Brasil e Peru 📜 A nova #portariaconjunta entre o Ministério da Fazenda e a Receita Federal 👊 O novo recurso da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) contra a liminar de ministro do STF ⚽ A renovação da #parceria entre a Betnacional e a Federação Pernambucana de Futebol E muito mais! #ApostasEsportivas #CassinosOnline SBC

Games Global, fornecedora líder em conteúdo de iGaming, anunciou nesta quinta-feira, 9, sua entrada nos mercados regulamentados do Brasil e do Peru, reforçando seu foco em expandir sua presença na América Latina em 2025. Walter Bugno, CEO da Games Global, afirmou: “Estamos entusiasmados por fazer parte dos mercados em crescimento excepcionais de países latino-americanos, Brasil e Peru, duas nações prósperas em termos de cultura e diversidade". 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/drAHCFWw #ApostasEsportivas #iGaming # ApostasBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve inserir em sua pauta de discussões do primeiro semestre de 2025 a constitucionalidade da lei que regulamenta as operações de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. De acordo com apuração realizada pelo UOL, o tema deve ser analisado até abril. A constitucionalidade das leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018 foi questionada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em novembro de 2024. De acordo com o órgão, elas não trazem mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores previstos na constituição. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dYkn9Mpa #RegulamentaçãoDasApostas #ApostasBrasil #iGaming

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, promulgou a lei que modifica a regulamentação de apostas e visa desmonopolizar o setor. O mandatário assinou a normativa aprovada no final de 2024 e, assim, entre outras coisas, autorizou a competição nos setores da loteria e das apostas esportivas, que agora contarão com três licenciatários, em vez de apenas um. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dNiuPtXU #ApostasEsportivas #CassinoOnline #Paraguai

O mercado de apostas esportivas no Brasil recebeu um novo impulso com o recente lançamento do Turnkey Sportsbook da Kambi em parceria com a Stake, uma das principais operadoras globais do setor. A parceria, que visa expandir a presença da Stake em mercados regulamentados, teve como ponto de partida o Brasil. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/dcGQZFfv #Kambi #Stake #ApostasEsportivas

Após receber certificação de padrões técnicos do Gaming Laboratories International, LLC (GLI), a WA.Technology afirmou que fornecerá soluções tecnológicas para os principais operadores licenciados no Brasil. “Receber a certificação da plataforma da GLI é um marco incrivelmente importante para a WA.Technology. Isso é um testemunho do nosso compromisso e [da nossa] determinação em atender aos mais altos padrões de conformidade regulatória exigidos pelo mercado brasileiro”, celebrou Waldir Marques, diretor de Assuntos Regulatórios para a América Latina da WA.Technology. 👉 Leia a matéria completa em https://lnkd.in/diEaaDUf #ApostasEsportivas #CassinosOnline #iGaming #RegulamentaçãoDasApostas