Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp

Texto novo do prof. Eduardo Jordão publicado hoje no JOTA com Julia M. comentando outro dos achados da pesquisa realizada com as 29 agências reguladoras estaduais brasileiras: 36% dos seus dirigentes são bacharéis em direito. Disponível em: https://lnkd.in/dVTuxn_2 A pesquisa completa, coordenada em parceria com Lucas Thevenard e Bernardo Padula Schwaitzer, foi publicada como livro e pode ser adquirida aqui: https://lnkd.in/dCpVdZUf

Está aberto o processo seletivo para a Escola de Formação Pública, da sbdp + FGV DIREITO SP! O programa é uma imersão em Direito Público, em que os alunos e as alunas dedicam o seu ano ao estudo de temas atuais e super relevantes de jurisdição constitucional. Muitos debates animados e uma convivência em equipe intensa. No final, há a elaboração de uma pesquisa empírica em Direito. Tudo o que você precisa saber sobre datas e etapas do processo seletivo, além de outras informações a respeito da EFp, você encontra no edital disponibilizado no link abaixo.

Profa. Natasha Schmitt Caccia Salinas é a colunista da semana na seção Publicistas, do Jota.  Trata das consequências da falta de um tratamento sistemático do processo normativo para a administração pública.

O Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito SP convida a todas e todos para evento de lançamento do dossiê Supremocracia Desafiada, organizados pelos professores doutores Oscar Vilhena e Rubens Glezer e publicado na Revista Estudos Institucionais da UFRJ. O evento ocorrerá dia 12 de agosto, das 17h às 20h, e contará com a participação dos autores, em duas mesas de debates, onde apresentarão as principais ideias de seus artigos, traçando um paralelo com os diversos temas abordados no dossiê. Confira a programação e inscreva-se pelo link: https://lnkd.in/dx9VxrC4

Anna Carolina Migueis pesquisadora do Núcleo da Função Pública da sbdp, publicou em 2023 o livro “Servidores Públicos no Brasil”. A obra, produto de sua tese de doutorado, analisa a importância de uma burocracia estatal, os conflitos entre servidores públicos e agentes políticos, a construção histórica do regime jurídico dos servidores públicos e suas transformações recentes, bem como reflete sobre os caminhos para seu aprimoramento. Conheça a obra no link abaixo!

Como podemos atingir metas ambientais por meio de contratos públicos? Há alguns caminhos, a mais óbvia é a escolha ambientalmente adequada do objeto contratual. Mas não só. Contratos públicos, especialmente os de concessão, podem incorporar previsões de remuneração variável, vinculadas à performance do concessionário, baseada, entre outros possíveis fatores, a critérios de sustentabilidade ambiental. Tarcila Reis traz três exemplos: concessões rodoviárias reguladas pela Artesp têm trazido a obrigação de implementar programa de carbono neutro, como objetivo de compensar as emissões decorrentes da operação; aeroportos concedidos também têm buscado emissão zero para emissões de gases de efeito estufa com estratégias variadas; e o contrato de manejo dos resíduos sólidos de SP incorporou o conceito de economia circular. Segue artigo do JOTA escrito por ela para a coluna Publicistas.

A segunda parte da pesquisa do Núcleo Direito da Profissão Docente, da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp, sobre a judicialização do piso nacional dos profissionais do magistério, traz uma radiografia das demandas judiciais movidas por municípios contra a União, requerendo o afastamento das portarias federais de reajuste do piso nacional. A íntegra da pesquisa pode ser conferida no link abaixo.

Nesta semana a profa. Mariana Vilella participa da Coluna Publicistas, do Jota, com um texto que aproxima o direito público da pauta da educação. As carreiras dos professores de escolas públicas estão fragmentadas em milhares de normas. Uma delas, a lei do piso do magistério, passa por um momento crucial de reformulação, que pede o protagonismo do executivo federal nessa revisão. Já vimos, em recente pesquisa da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp (https://lnkd.in/d84wczKt), que a judicialização do tema tem levado a distorções e desigualdades na aplicação do mínimo salarial.

O Núcleo Direito da Profissão Docente, da sbdp, acaba de divulgar sua pesquisa sobre a judicialização do piso nacional dos profissionais do magistério, tema que traz muita insegurança jurídica para gestores públicos e professores da educação básica. As conclusões alcançadas pelo Núcleo, relativas ao panorama das demandas judiciais relacionadas ao tema, podem ser acessadas no link abaixo.