REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMMODITIES A Receita Federal do Brasil (RFB), abriu hoje uma consulta pública relacionada as necessidades de utilizar a IN RFB nº 2.161/2023, dispondo dos preços de transferência praticados nas transações intercompany, considerando as rápidas mudanças nos mercados globais de commodities e a discussão em torno da Lei nº 14.596/2023. Em resumo, o setor de commodities possui uma referência para a economia brasileira estabelecendo regras a fim de garantir a acomodação de lucros relativos as operações realizadas neste segmento, assim entendeu-se que o método PIC seria o mais apropriado para determinar o valor da commodity, observando a volatilidade dos preços de cotação e a data da precificação da referida operação. Sendo assim os princípios da Arm’s Length exige que os contribuintes tenham em conta essa característica econômica e relevante para documentar e comprovar a data acordada e sua consistência detalhando este registro em partes no arquivo local. O objetivo desta consulta pública é obter sugestões das empresas, especialistas e dentre outros stakeholders para aprimorar as normas e garantir maior clareza e segurança jurídica para os contribuintes ajustando os procedimentos técnicos a fim de efetuar o registros das transações controladas de commodities. Para as partes interessadas a consulta tem duração de 27.11.2024 a 11.12.2024, seguindo as orientações da RFB: https://lnkd.in/e7T-eFri 📲 Compartilhe as suas objeções conosco, deixe os seus argumentos abaixo ou entre em contato com um dos nossos consultores! #tpbluemind #transferpricing #preçosdetransferência #novotransferpricingbrasil #bluemind #complianceinternacional #tpinsights #Compliance #ReceitaFederal #TransferPricing #OCDE #Tributação #PlanejamentoEstratégico
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Transfer Pricing; Preços de Transferência; Demetrio Barbosa
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- Tamanho da empresa
- 11-50 funcionários
- Sede
- São Paulo
- Tipo
- Empresa privada
- Fundada em
- 2017
- Especializações
- Transfer Pricing, TP, Software, Preços de Transferência, Controller, Plataforma em Nuvem, Auditoria, Consultoria Tributária, Legislação e Métodos de Cálculos: CPL - PIC - PCI - PCEX - CAP - PVEX - PRL - PVV - PVA
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Principal
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Conjunto 214
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