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Você sabia que o Acordo de Residência do Mercosul facilita a contratação de profissionais de países-membros e associados? Essa é uma oportunidade para empresas ampliarem sua equipe com talentos internacionais de forma simples e acessível. Com o visto de residência Mercosul, cidadãos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai podem viver e trabalhar no Brasil de maneira regular e descomplicada. Essa pode ser mais uma opção para sua empresa!

🌟Prazo para adesão ao simples nacional finaliza em 31/01/25 🌟 Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em até o último dia útil de janeiro de 2025. Os casos deferidos retroagirão à 01/01/2025.

🌟 Important Clarification from ANPD 🌟 The Brazilian National Data Protection Authority (ANPD) has recently released a guide addressing a previously controversial topic: the Data Protection Officer (DPO) must mandatorily speak Portuguese. This clarification reinforces the importance of effective communication between organizations and the ANPD, as well as ensuring that data subjects can exercise their rights under the LGPD (Brazilian General Data Protection Law) without language barriers. For companies operating in Brazil or handling Brazilian citizens’ data, this is a critical point to consider when appointing or contracting a DPO. #DataProtection #LGPD #ANPD #Compliance #DPO #DataPrivacy

ANPD publica guia sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Em dezembro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um guia importante para esclarecer o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, uma figura central na adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os pontos abordados, a ANPD destacou que não pode haver conflito de interesses no exercício dessa função, especialmente quando o Encarregado também ocupa cargos de chefia, gerência ou direção em áreas sensíveis, como RH, TI, Finanças ou Saúde. Essa orientação pode impactar diretamente a forma como muitas empresas haviam estruturado suas equipes para atender à LGPD. Com isso, surge uma oportunidade para repensar estratégias e considerar a terceirização do serviço de Encarregado de Dados, uma alternativa prática e alinhada às exigências regulatórias. Essa mudança reforça a importância de um planejamento cuidadoso para garantir a conformidade com a legislação, mantendo a integridade e a eficácia da governança de dados nas organizações. E a sua empresa, já está preparada para essas novas diretrizes?

No começo de outubro a Receita Federal notificou os 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEI e 754.915 ME/EPP. O não pagamento da dívida em um prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação ou 45 dias de sua emissão, ensejará na exclusão desses CNPJs do Simples Nacional. O documento anexo traz uma lista de perguntas e respostas sobre o tema, incluindo o link para quitação das pendências.

A revolução dos contratos: de documentos longos e complexos para versões enxutas e eficientes A transformação no modo de redigir contratos já aconteceu. Aquele modelo antigo de documentos extensos, cheios de termos jurídicos complicados e pouco práticos, ficou para trás. Hoje, contratos mais enxutos, objetivos e com uma linguagem acessível são a nova realidade no mundo corporativo. O que antes era uma tradição — o uso de linguagem jurídica rebuscada — foi superado pela necessidade de clareza e eficiência. A complexidade que costumava dificultar a compreensão dos acordos entre as partes não tem mais espaço no cenário atual. Agora, o foco está em comunicar de forma simples e transparente, garantindo que todos os envolvidos entendam os termos do contrato sem barreiras linguísticas. O novo padrão privilegia contratos curtos e diretos, onde a segurança jurídica se mantém, mas a facilidade de entendimento é a prioridade. O mercado já exige essa adaptação: contratos claros, compreensíveis por qualquer um, são essenciais para agilizar negociações e consolidar acordos sólidos. A era dos contratos confusos e complicados já passou. O presente é de simplicidade, eficiência e transparência, refletindo a evolução natural de um mundo que valoriza a agilidade e a praticidade nas relações comerciais. #Contratos #Mudança #Eficiência #Inovação #Transparência

Para qualquer empresa que deseja importar ou exportar produtos, é obrigatório obter o RADAR — a licença da Receita Federal que autoriza essas operações. Sem essa licença, não é possível realizar transações de comércio exterior no Brasil. O RADAR possui três modalidades, cada uma com diferentes limites: • RADAR Expresso: Para empresas que estão começando, com um limite de até US$ 50 mil por semestre. • RADAR Limitado: Para operações de médio porte, com um limite de até US$ 150 mil por semestre. • RADAR Ilimitado: Para grandes operações, sem limite de valor nas transações. Na V2M, auxiliamos empresas a identificar a modalidade mais adequada ao seu perfil e gerenciamos todo o processo de obtenção do RADAR, garantindo que sua empresa possa importar e exportar com tranquilidade e segurança. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a acessar o mercado internacional! For any company looking to import or export goods, obtaining RADAR is mandatory — it’s the license issued by the Federal Revenue Service that authorizes these operations. Without this license, foreign trade transactions in Brazil are not possible. The RADAR has three types, each with different limits: • RADAR Expresso: For companies just starting out, with a limit of up to US$ 50,000 per semester. • RADAR Limitado: For mid-sized operations, with a limit of up to US$ 150,000 per semester. • RADAR Ilimitado: For large-scale operations, with no limit on transaction values. At V2M, we help companies identify the right type of RADAR for their profile and handle the entire licensing process, ensuring your business can import and export smoothly and securely. Contact us to learn how we can help your business access international markets! #V2M #ComercioExterior #RADAR #Importacao #Exportacao #NegociosInternacionais #InternationalBusiness #ImportExport

É comum empresarios confundirem o registro do nome empresarial na Junta Comercial com a proteção de marca, acreditando que o nome da empresa já garante a proteção da marca. No entanto, essa confusão pode gerar problemas futuros, especialmente quanto à exclusividade de uso nacional. Este artigo esclarece a diferença entre nome empresarial e marca e como proteger a marca no Brasil. O que é o Nome Empresarial? O nome empresarial é o nome sob o qual o empresário exerce sua atividade e se registra na Junta Comercial. Esse registro é obrigatório e garante exclusividade do nome, mas apenas dentro do estado. Isso significa que empresas em outros estados podem registrar nomes semelhantes ou idênticos. O que é a Marca? A marca identifica os produtos ou serviços da empresa no mercado e é um ativo valioso que a distingue dos concorrentes. O registro da marca é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concedendo ao titular o direito de uso exclusivo em todo o Brasil. Enquanto o nome empresarial está ligado ao CNPJ e à Junta Comercial, a marca garante proteção legal contra o uso não autorizado por terceiros. Sem o registro no INPI, outras empresas podem registrar e usar a mesma marca. A Importância do Registro de Marca Para garantir a exclusividade nacional da marca, é essencial registrá-la no INPI. O processo é demorado, mas crucial para evitar conflitos legais e proteger o direito de uso exclusivo. O registro no INPI assegura ao titular o uso exclusivo da marca em todo o Brasil, permitindo que ele impeça o uso indevido por outras empresas. Conclusão Registrar o nome empresarial na Junta Comercial é importante para formalizar a empresa, mas não protege a marca. Para garantir a exclusividade nacional, o empresário deve registrar a marca no INPI. Proteger a marca é fundamental para assegurar a competitividade e segurança jurídica da empresa.

When submitting foreign documents to Brazilian public authorities, it's essential to ensure they are properly legalized for acceptance. For countries that are signatories to the Hague Apostille Convention, the apostille must be obtained in the document’s country of origin. This process ensures the document's authenticity and validity abroad. However, it's important to note that while the apostille is done internationally, any necessary translations must follow Brazilian regulations. Certified translations (tradução juramentada) must be performed by a sworn translator registered in Brazil, ensuring the translation's legal recognition by local authorities. Understanding these requirements is crucial for avoiding delays or complications when dealing with official matters in Brazil. #Legalization #Apostille #CertifiedTranslation #InternationalDocuments #Brazil

A V2M tem o orgulho de anunciar que agora faz parte da lista de empresas aderentes ao Pacto Brasil, um compromisso que reforça nossos valores e a nossa missão de agir de forma ética, transparente e em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa. #V2M #PactoBrasil #Sustentabilidade #ResponsabilidadeSocial #Governança #CompromissoSocial #ImpactoPositivo