Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados

Nosso advogado Rodrigo Freitas Câmara será um dos palestrantes do II Seminário Multidiciplinar de Advocacia Extrajudicial, realizado pela Comissão Estadual de Advocacia Extrajudicial ABA/RJ no dia 5 de dezembro, no BQ Escritórios e Coworking Rio de Janeiro. Rodrigo falará às 11h30, no painel Imobiliário, sobre o direito de laje. O seminário abordará ainda temas de Direito de Família, Sucessório e Internacional.   Inscrições e informações: https://lnkd.in/dvqgy4h7 #DireitoImobiliário #AdvocaciaExtrajudicial

O advogado Thomé Sabbag Neto fará uma palestra de lançamento de seu novo livro, "Redação Jurídica e Estratégica", no próximo dia 21 de novembro, às 19h, na Universidade Federal do Paraná. Thomé, que também é autor do livro "Juízes Criam Normas?", foi convidado pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, da Faculdade de Direito da UFPR, em conjunto ao Conselho de Representantes Discentes (CRD), para o lançamento. O evento, que contará também com sessão de autógrafos, será no Campus Santos Andrade (sala 311 - 3º andar). Na obra, apresentada pelo professor Luiz Rodrigues Wambier, o autor traz um guia para escrever peças jurídicas com excelência. Thomé Sabbag Neto apresenta três dimensões essenciais para uma redação jurídica de impacto - a argumentativa, a gramatical e a estilística -, em um método que abrange estrutura, conteúdo e forma. #LançamentoLivro #RedacaoJuridica

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre homens no Brasil. Nesse mês, nosso escritório busca trazer conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata. Confira no carrossel as principais informações sobre o Novembro Azul. Vamos juntos quebrar o tabu e incentivar a realização periódica de exames preventivos. #NovembroAzul #PrevençãoAoCancerDeProstata #CancerDeProstata

No direito brasileiro, o bem de família – ou seja, o imóvel usado pela família como residência – é, em regra, protegido contra penhora, o que impede que seja tomado em processos de cobrança. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que essa proteção pode ser afastada quando houver fraude contra credores, permitindo a penhora do imóvel nesses casos específicos. Essa decisão marca um avanço para garantir que direitos de crédito reconhecidos judicialmente sejam cumpridos, mesmo diante de tentativas de fraudar o processo judicial. O entendimento foi confirmado no Recurso Especial 2.134.847, e representa uma importante medida para resguardar os direitos de quem tem ativos a receber. Confira a notícia que portal Migalhas publicou sobre o tema: https://lnkd.in/dGQ48MVa #penhora #STJ #ImóveldeFamília #impenhorabilidade

É com imensa satisfação que anunciamos nossa inclusão, pela primeira vez, na renomada publicação Legal 500 Brazil. Nosso escritório, fundado em Curitiba, tem se expandido ao longo dos anos e hoje atua em todo o território nacional, com unidades estratégicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Ponta Grossa. Ser reconhecido como uma das principais referências na cidade onde iniciamos nossa trajetória é motivo de grande orgulho, especialmente por termos sido destacados na edição de 2025 como uma das Firms to Watch na categoria Leading Firms - City Focus - Curitiba. Esse reconhecimento reflete a liderança e dedicação dos nossos sócios Luiz Rodrigues Wambier, Patricia Yamasaki, Mauri Marcelo Bevervanço Júnior Arthur Lobo, bem como nossa atuação em cortes superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TST - Tribunal Superior do Trabalho. Agradecemos profundamente à nossa equipe, clientes e parceiros, que são a essência do nosso sucesso! #Legal500 #Reconhecimento #AdvocaciaNacional

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.914.902-SP, julgado em 9 de outubro de 2024), proferida pela Primeira Seção, trouxe um importante entendimento sobre a responsabilidade tributária em leilões públicos. O Tribunal decidiu, de forma unânime, que é inválida qualquer previsão em edital de leilão que atribua ao arrematante a responsabilidade pelos débitos tributários anteriores à data de arrematação do imóvel. Esse julgamento reforça a segurança jurídica para os interessados em adquirir imóveis em leilão público, já que o Código Tributário Nacional, em seu artigo 130, parágrafo único, estabelece que os débitos tributários do imóvel se sub-rogam ao preço pago pelo bem. Ou seja, o valor arrecadado no leilão é utilizado para quitar os tributos em aberto, e o arrematante não herda as dívidas anteriores. Tal decisão garante previsibilidade e confiança aos participantes de leilões, evitando surpresas financeiras indesejadas após a compra do imóvel. Com isso, fica claro que a responsabilidade tributária, em casos de arrematação, é regida pela lei e não pode ser alterada por simples disposição em edital. Para quem busca adquirir imóveis de forma segura e com clareza nas regras, essa decisão do STJ traz uma camada adicional de proteção, tornando o processo de aquisição mais transparente e atrativo. #Tribunais #STJ #LeilaodeImoveis

No recente julgamento da ADI 3877, o STF invalidou Lei Estadual n. 3.693/2007, do Distrito Federal, que vedava as operadoras de telecomunicações de cobrar pela instalação e utilização de ponto adicional de TV por assinatura. O Relator, Ministro Nunes Marques, destacou que a legislação interfere na relação contratual estabelecida entre o Poder Público e a Concessionária, bem como invade a competência da União para legislar em matéria de telecomunicações, nos termos do art. 22, IV da CF.   O entendimento acerca da competência normativa privativa da União para legislar sobre telecomunicações tem se consolidado no STF nos últimos anos. Em 2022, foram fixadas duas teses em sede de repercussão geral:   - Tema 919: “A instituição de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa da União (...) não competindo aos Municípios instituir referida taxa”;   - Tema 1.235: “É inconstitucional a lei 13.756/2004 do Município de São Paulo, por configurar invasão à competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão". A referida lei disciplinava a instalação e funcionamento de Estações de Rádio-Base no Município.   #Telecom #STF #Tribunais

“É gratificante perceber que, às vezes, com uma palavra, você inspira alguém a seguir um caminho na vida”. Essa foi uma das preciosas lições do Professor Luiz Rodrigues Wambier, em entrevista ao Professor Márcio Faria, que relembramos hoje por aqui.   Nesse 15 de outubro parabenizamos professores e professoras pela luta diária, pela educação e por influenciar positivamente a vida das pessoas. Feliz Dia dos Professores e Professoras! #DiadosProfessores #educação #professor #professora

Estamos muito orgulhosos em anunciar que nosso escritório é um dos finalistas da edição de 2024 da prestigiada premiação Brazil’s Leading Lawyers Awards - BRALLAW. Estamos concorrendo nas Categorias Regionais como escritório de advocacia do Sul. O Brazil’s Leading Lawyers Awards é uma premiação desenvolvida pela Leaders League Brasil, referência em reconhecer os melhores escritórios de advocacia do mercado. Os vencedores escolhidos pelo júri serão anunciados no dia 12 de novembro, em jantar de premiação em São Paulo. É uma honra estar entre os indicados, o que reforça nosso compromisso com a excelência e a inovação no Direito. #reconhecimento #BRALLAW #leadersleague

O mês de Outubro nos convida a refletir sobre a importância de cuidar da nossa saúde e incentivar outras pessoas a fazer o mesmo. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil. Nesse mês, nós do Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados lembramos da importância da conscientização e do cuidado. Informação e prevenção é a chave: além de adotar hábitos saudáveis, é essencial estar em dia com os exames preventivos. #OutubroRosa #CâncerDeMama #PrevencaodoCancerdeMama