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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na quarta-feira (18) a Instrução Normativa (IN) nº 6/2024🗓️, que regulamenta, no âmbito administrativo, as regras e critérios envolvidos na divulgação dos Relatórios de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios (a serem publicados 2 vezes ao ano) e dos Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial previstos pela Lei 14.611/2023 (que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens), de responsabilidade de empresas com mais de 100 empregados. A IN MTE 6/2024 lista📋 algumas práticas/ações consideradas ferramentas objetivas para garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios de empregados e empregadas no âmbito corporativo, sendo eles: (i) mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios; (ii) instrumentos de fiscalização; (iii) disponibilização de canais específicos de denúncia; (iv) implantação de programas de diversidade e inclusão que prevejam capacitação de gestores e lideranças a respeito da equidade de homens e mulheres no mercado de trabalho e (v) programas de capacitação e formação de mulheres para ingresso e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições. Além disso, a IN MTE 6/2024 detalha as funcionalidades e requisitos para acesso ao ambiente da plataforma “Igualdade Salarial💵 e de Critérios Remuneratórios” na área do empregador constante do Portal Emprega Brasil. Traz também a lista de quesitos para aferição do nível de transparência salarial de cada empresa, sendo eles: (i) planos de cargos e salários ou planos de carreira; (ii) política de incentivo à contratação de mulheres (negras, com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+); (iii) políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; (iv) iniciativas ou programas de apoio ao compartilhamento de obrigações familiares; e (v) critérios salariais e remuneratórios para progressão nas carreiras.   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (16), a lei que mantém a desoneração em 2024🗓️ para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes. A sanção não foi integral: Lula vetou quatro pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A sanção ocorreu no prazo final dado pelo ministro do STF⚖️ (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. Se não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer. O texto📄 prevê a manutenção do benefício neste ano, com o pagamento, por parte das empresas, da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), que é o nome técnico da desoneração da folha. Entre 2025 a 2027, é previsto um processo de reoneração gradual. Já em 2028, as empresas dos 17 setores passam a pagar a contribuição sobre a folha de salários de 20%. Esse valor já é cobrado atualmente das demais empresas não beneficiadas pela desoneração. Um dos vetos de Lula trata dos recursos esquecidos em contas bancárias. "Os recursos existentes nas contas ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, de que trata o art. 45, poderão ser reclamados junto às instituições nos termos dos respectivos contratos de depósito, até 31 de dezembro de 2027", dizia o artigo 48. O governo alega que o prazo estabelecido é conflitante com outros artigos da mesma finalidade. Um deles, o artigo 45, fala em 30 dias para reclamar o recurso esquecido junto às instituições onde ele se encontra.

A agenda tributária não para nessa reta final de setembro e as obrigações do período estão só começando, com vencimentos, em sua maioria, para esses últimos dias do mês🗓️. Lembrando que na segunda-feira (16), foi a data de apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) referente a agosto deste ano. Nesta semana, na sexta-feira (20), os contadores, empregadores e empresários que estiverem obrigados devem entregar a terceira Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) e outras obrigações.

O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16), um cartão de crédito💳 e débito para MEI. O produto, criado em parceria com o Banco do Brasil, tem benefícios como anuidade zero e parcelamento de compras. O cartão, que é exclusivo para o Microempreendedor Individual (MEI), foi apresentado durante a MPE Week, evento realizado pelo Banco do Brasil🏦 em apoio a pequenas empresas. O produto tem como vantagens: - anuidade zero; - parcelamento de compras; - parcelamento de faturas; - facilidade de controle financeiro e o fluxo de caixa; - centralizar o pagamento de contas e boletos. O governo não deu detalhes sobre as taxas de juros📉 que serão aplicadas nos parcelamentos. E a possibilidade de adesão de outros bancos ao cartão deverá ser aberta em breve, informou. O cartão vem personalizado com uma nova logomarca exclusiva MEI, além de QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor💻. Segundo o Governo Federal, o objetivo da iniciativa "é promover a formalização, facilitar operações comerciais e contribuir para a sustentabilidade dos pequenos negócios". Além dos benefícios financeiros, o Cartão MEI💳 proporciona capacitação empreendedora gratuita por meio da Liga PJ. Os clientes também têm acesso à plataforma Universo Ourocard, onde podem ganhar prêmios🏆 ao participar de desafios e jogos. Para o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, a iniciativa é uma forma de incentivar o crescimento e reconhecimento dos pequenos negócios💼 no país.

Mantendo uma tendência de queda desde março, o nível de inadimplência das famílias paulistanas chega ao menor nível📉 em praticamente três anos. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), 19,2% dos lares da cidade convivem, hoje, com contas atrasadas — o menor nível desde outubro de 2021. Em um ano, o volume de famílias inadimplentes caiu 22%, o que corresponde a 220 mil lares a menos com dívidas em atraso. Nessa esteira, caiu também o número de famílias sem condições de pagar as despesas, somando 8% das casas🏡, a quarta retração seguida. É o menor resultado desde janeiro de 2022. No começo deste ano, vale lembrar, essa taxa era de 9,7% e, considerando os últimos 12 meses, chegou a bater 11,2% em outubro passado.

Política é, realmente, um assunto delicado. Mesmo nos ambientes em que o tema deve ser protagonista, alguns episódios que fogem do esperado podem acontecer. Prova disso ocorreu neste domingo (15), quando durante debate para a prefeitura da cidade de São Paulo, transmitido ao vivo pela TV📺 Cultura, o candidato José Luiz Datena (PSBD) agrediu o concorrente Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira após se sentir ofendido por comentários do rival. Se durante o debate os ânimos se acaloraram a tal ponto, é inevitável questionar: é saudável falar de política no ambiente de trabalho? Uma pesquisa📋 recente realizada pelo site de empregos Indeed, com mais de 1.000 trabalhadores brasileiros, investigou se as opiniões políticas devem ser expressadas abertamente no local de trabalho. O estudo revelou que 48% dos entrevistados são contra, enquanto 40% são a favor. Além disso, os resultados mostram que 80% dos trabalhadores evitam discutir política com colegas ou líderes no trabalho. Entre eles, 36% evitam o tema por já terem se sentido desconfortáveis ao expressar suas opiniões políticas anteriormente. Apesar de 23% dos trabalhadores brasileiros afirmarem que foram orientados pelas empresas🏢 a evitar discussões políticas no ambiente de trabalho, 19% declararam que foram questionados sobre suas opiniões políticas por colegas ou superiores.

Embora o regime do Microempreendedor Individual (MEI) seja uma alternativa atrativa para muitos empreendedores devido à sua simplicidade e benefícios fiscais, nem todos os negócios conseguem se manter dentro dos parâmetros estabelecidos para essa categoria. O MEI tem um limite de faturamento anual que atualmente é fixado em R$ 81 mil💰. Superar esse teto pode levar a implicações significativas e exigir mudanças no enquadramento fiscal da empresa. Caso o faturamento anual📊 ultrapasse o limite estabelecido, o empreendedor deve tomar medidas imediatas para adequar sua situação fiscal. Se o teto for excedido em até 20%, ou seja, se o faturamento anual atingir até R$ 97,2 mil, o empreendedor ainda pode planejar a mudança de categoria sem enfrentar penalidades significativas. No entanto, é essencial que a migração para um novo regime fiscal seja feita com antecedência para evitar multas. Se a empresa exceder o teto em mais de 20%, o desenquadramento do MEI ocorrerá automaticamente. Nesse cenário, a Receita Federal realizará a transição do negócio para o regime de Microempresa (ME), implicando na necessidade de adaptação a novas obrigações fiscais e tributárias. Entre as mudanças que acompanham o desenquadramento do MEI está a alteração na alíquota de impostos, o que pode impactar diretamente os custos operacionais do negócio💼. Além disso, no caso de desenquadramento automático devido ao excesso do teto, o empreendedor será responsável pelo pagamento retroativo de impostos, bem como por multas e juros adicionais. Portanto, para evitar surpresas e manter a conformidade fiscal📋, é fundamental monitorar constantemente o faturamento da empresa. Em casos de crescimento rápido, é aconselhável buscar o auxílio de um contador qualificado que possa orientar na transição para o regime fiscal apropriado e na regularização da situação do CNPJ. O acompanhamento regular e a proatividade na gestão fiscal não apenas garantem a conformidade com as exigências legais, mas também asseguram que o crescimento do negócio seja sustentável e livre de complicações tributárias.

Médicos especialistas🩺, matemáticos, atuários e estatísticos, médicos generalistas, geólogos e geofísicos e engenheiros mecânicos estão entre os profissionais que apresentaram os maiores salários no segundo trimestre de 2023🗓️. Isso segundo uma pesquisa📋 conduzida pela economista Janaína Feijó, do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), com dados das 126 profissões listadas na Pnad Contínua do IBGE. O levantamento analisou profissionais do setor privado e com ensino superior com salários acima do rendimento médio no Brasil – que é de R$ 2.836 -, e tendo como base comparativa os segundos trimestres de 2012 e 2023. Veja as profissões com os melhores salários💵 no Brasil (rendimento médio real do trabalho dos profissionais das ciências ou intelectuais com ensino superior e que trabalham no setor privado) Médicos especialistas – R$ 18.475 Matemáticos, atuários e estatísticos – R$ 16.568 Médicos gerais – R$ 11.022 Geólogos e geofísicos – R$ 10.011 Engenheiros mecânicos – R$ 9.881 Engenheiros não classificados anteriormente – R$ 9.451 Desenvolvedores de programas e aplicativos (software) – R$ 9.210 Engenheiros industriais e de produção – R$ 8.849 Economistas – R$ 8.645 Engenheiros eletricistas – R$ 8.433 Engenheiros de minas, metalúrgicos e afins – R$ 7.887 Engenheiros civis – R$ 7.538 Desenhistas e administradores de bases de dados – 7.301 Advogados e juristas – R$ 7.237 Engenheiros químicos – R$ 7.161 Analistas de sistemas – R$ 7.005 Desenvolvedores de páginas de internet (web) e multimídia – R$ 6.075

O sucesso de um negócio💼 está ligado à capacidade de entender e atender as expectativas dos clientes. O Dia do Cliente, em 15 de setembro, é uma oportunidade para conhecer melhor o consumidor e aumentar o faturamento. Segundo Enio Pinto, do Sebrae, empresas existem para resolver problemas e suprir as aspirações dos clientes. Cada interação é uma chance de aprender e surpreender o cliente, transformando-o em fã da marca. Ele sugere perguntar ao final do atendimento: “Se você tivesse uma sugestão de melhoria, qual seria?”. Isso permite acumular informações valiosas para oferecer uma experiência melhor. Delegar tarefas operacionais e focar em interações diretas com os clientes é essencial. A flexibilidade no portfólio ajuda a atender demandas variadas. Além disso, a presença digital, principalmente nas redes sociais como Instagram e WhatsApp📱, é uma ferramenta poderosa para pequenos empreendedores. Críticas devem ser vistas como oportunidades de aprimoramento, sempre equilibrando mudanças com a viabilidade financeira📊.

A datatech Serasa Experian realizou uma pesquisa📋 para entender com profundidade o universo das pequenas e médias empresas (PMEs) e suas características convergentes e divergentes em relação à atuação nos negócios. Nesse sentido, os empreendedores foram divididos em quatro s grupos: Quero ser Grande, Caminho Estável, Batalha Diária e Liderança Inovadora.   Um dos pontos analisados para entender o comportamento das empresas🏢 foi em relação às práticas de RH adotadas, como capacitação de funcionários e home office. Entre os temas fundamentais que demonstram boas práticas de RH está a qualificação dos colaboradores e 74% das PMEs afirmam oferecer capacitação, sendo que 30% delas têm uma preocupação constante com o tema e 44% apresentam ações pontuais.   Olhando para os perfis, as empresas que se caracterizam como Quero ser Grande são as que mais estão atentas ao tema (84%). Dentre elas, 48% têm preocupação constante em capacitar pessoas e 36% contam com ações pontuais. Já as PMEs denominadas Caminho Estável são o grupo que menos oferece oportunidades de capacitação – 64%, sendo 53% em forma de ações pontuais e 11% com uma atenção constante ao tema; 37% não contam com nenhum tipo de curso, bolsa de estudo ou, participação em eventos, por exemplo.