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Document 02001D0009-20030901
Commission Decision of 29 December 2000 concerning control measures required for the implementation of Council Decision 2000/766/EC concerning certain protection measures with regard to transmissible spongiform encephalopathies and the feeding of animal protein (notified under document number C(2000) 4412) (Text with EEA relevance) (2001/9/EC)
Consolidated text: Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2000 relativa a medidas de controlo exigidas para a execução da Decisão 2000/766/CE do Conselho relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal [notificada com o número C(2000) 4412] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/9/CE)
Decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2000 relativa a medidas de controlo exigidas para a execução da Decisão 2000/766/CE do Conselho relativa a determinadas medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal [notificada com o número C(2000) 4412] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/9/CE)
- Date of document:
- 01/09/2003
- Date of effect:
- 01/09/2003
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32003R1234
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- Consolidation: basic act:
- 32001D0009
2001D0009 — PT — 01.09.2003 — 003.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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[notificada com o número C(2000) 4412] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 002, 5.1.2001, p.32) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (CE) n.o 1234/2003 da Comissão de 10 de Julho de 2003 |
L 173 |
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11.7.2003 |
