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Document 32020D1388
Council Implementing Decision (CFSP) 2020/1388 of 2 October 2020 implementing Decision 2012/642/CFSP concerning restrictive measures against Belarus
Decisão de Execução (UE) 2020/1388 do Conselho de 2 de outubro de 2020 que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Decisão de Execução (UE) 2020/1388 do Conselho de 2 de outubro de 2020 que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
JO L 319I de 2.10.2020, p. 13–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 02/10/2020
- Date of document:
- 02/10/2020; Data de adoção
- Date of effect:
- 02/10/2020; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 28/02/2025; relacionado 32012D0642
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão de execução
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M031 - P2
- 32012D0642 - A06P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 10 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 11 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 12 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 13 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 14 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 15 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 16 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 17 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 18 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 19 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 20 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 21 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 22 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 23 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 24 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 25 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 26 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 27 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 28 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 29 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 30 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 31 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 32 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 33 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 34 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 35 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 36 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 37 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 38 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 39 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 40 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 41 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 42 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 43 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 44 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 5 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 6 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 7 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 8 02/10/2020 Modifies 32012D0642 adjunção anexo ponto 9 02/10/2020
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-
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
2.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 319/13 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1388 DO CONSELHO
de 2 de outubro de 2020
que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impôs medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
|
(2) |
Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções sem justificação e pela falsificação dos resultados eleitorais. |
|
(3) |
Perante a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser incluídas 40 pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC. |
|
(4) |
Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deve ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
ANEXO
Ao anexo da Decisão 2012/642/PESC são acrescentadas as pessoas a seguir enumeradas:
|
|
Nomes Transcrição da grafia bielorrussa Transcrição da grafia russa |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
|
«5. |
Yuri Khadzimuratavich KARAEU Yuri Khadzimuratovich KARAEV |
Юрый Хаджымуратавiч КАРАЕЎ |
Юрий Хаджимуратович КАРАЕВ |
Ministro dos Assuntos Internos, major‐general da Milícia (força policial). DData de nascimento: 21.6.1966 Local de nascimento: Ordzhonikidze,antiga URSS (atualmente Vladikavkaz,Federação da Rússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
6. |
Genadz Arkadzievich KAZAKEVICH Gennadi Arkadievich KAZAKEVICH |
Генадзь Аркадзьевiч КАЗАКЕВIЧ |
Геннадий Аркадьевич КАЗАКЕВИЧ |
Primeiro vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos – Chefe da Milícia Judiciária Coronel da Milícia (força policial) Data de nascimento: 14.2.1975 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
7. |
Aliaksandr Piatrovich BARSUKOU Aleksandr Petrovich BARSUKOV |
Аляксандр Пятровiч БАРСУКОЎ |
Александр Петрович БАРСУКОВ |
Vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, major‐general da Milícia (força policial). Data de nascimento: 29.4.1965; Local de nascimento: Vetkovski, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
8. |
Siarhei Mikalaevich KHAMENKA Sergei Nikolaevich KHOMENKO |
Сяргей Мiкалаевiч ХАМЕНКА |
Сергей Николаевич ХОМЕНКО |
Vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, major‐general da Milícia (força policial). Data de nascimento: 21.9.1966; Local de nascimento: Yasinovataya, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
9. |
Yuri Genadzevich NAZARANKA Yuri Gennadievich NAZARENKO |
Юрый Генадзевiч НАЗАРАНКА |
Юрий Геннадьевич НАЗАРЕНКО |
Vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos – comandante das Forças Militares Internas. Data de nascimento: 17.4.1976; Local de nascimento: Slonim, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos e de comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial as Forças Militares Internas sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
10. |
Khazalbek Baktibekavich ATABEKAU Khazalbek Bakhtibekovich ATABEKOV |
Хазалбек Бактiбекавiч АТАБЕКАЎ |
Хазалбек Бахтибекович АТАБЕКОВ |
Vice‐comandante das Forças Militares Internas Data de nascimento: 18.3.1967 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice‐comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial pelas forças militares sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
11. |
Aliaksandr Valerievich BYKAU Alexander Valerievich BYKOV |
Аляксандр Валер’евiч БЫКАЎ |
Александр Валерьевич БЫКОВ |
Comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR), tenente-coronel Sexo: masculino |
Na sua qualidade de comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR) do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças da SOBR a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos. |
|
12. |
Aliaksandr Sviataslavavich SHEPELEU Alexander Svyatoslavovich SHEPELEV |
Аляксандр Святаслававiч ШЭПЕЛЕЎ |
Александр Святославович ШЕПЕЛЕВ |
Chefe do Departamento de Segurança, Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 14.10.1975 Local de nascimento: aldeia de Rublevsk, distrito de Kruglyanskiy, região de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino |
Na sua posição superior de chefe do Departamento de Segurança do Ministério dos Assuntos Internos, está implicado na campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças desse Ministério a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
13. |
Dzmitry Uladzimiravich BALABA Dmitry Vladimirovich BALABA |
Дзмiтрый Уладзiмiравiч БАЛАБА |
Дмитрий Владимирович БАЛАБА |
Chefe do OMON ("Destacamento de Polícia para Fins Especiais") do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 1.6.1972 Local de nascimento: aldeia de Gorodilovo, região de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças da OMON em Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
14. |
Ivan Uladzimiravich KUBRAKOU Ivan Vladimirovich KUBRAKOV |
Iван Уладзiмiравiч КУБРАКОЎ |
Иван Владимирович КУБРАКОВ |
Chefe da Direção principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 5.5.1975 Local de nascimento: localidade de Malinovka, Mogilev Oblast, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe da Direção Principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
|
15. |
Maxim Aliaksandravich GAMOLA Maxim Alexandrovich GAMOLA |
Максiм Аляксандравiч ГАМОЛА |
Максим Александрович ГАМОЛА |
Chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
|
16. |
Aliaksandr Mikhailavich ALIASHKEVICH Alexander Mikhailovich ALESHKEVICH |
Аляксандр Мiхайлавiч АЛЯШКЕВIЧ |
Александр Михайлович АЛЕШКЕВИЧ |
Primeiro vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, chefe da Polícia Criminal Sexo: masculino |
Na sua qualidade de primeiro vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk e chefe da Polícia Criminal, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
|
17. |
Andrei Vasilievich GALENKA Andrey Vasilievich GALENKA |
Андрэй Васiльевiч ГАЛЕНКА |
Андрей Васильевич ГАЛЕНКА |
Vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk e chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
|
18. |
Aliaksandr Paulavich VASILIEU Alexander Pavlovich VASILIEV |
Аляксандр Паўлавiч ВАСIЛЬЕЎ |
Александр Павлович ВАСИЛЬЕВ |
Chefe de Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da província de Gomel/Homyel Data de nascimento: 24.3.1975 Local de nascimento: Mahilou/Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da província de Gomel/Homyel, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
|
19. |
Aleh Mikalaevich SHULIAKOUSKI Oleg Nikolaevich SHULIAKOVSKI |
Алег Мiкалаевiч ШУЛЯКОЎСКI |
Олег Николаевич ШУЛЯКОВСКИЙ |
Primeiro vice‐chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia Criminal Data de nascimento: 26.7.1977 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de primeiro vice‐chefe do Comité Executivo dos Assuntos Internos da província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia Criminal, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
|
20. |
Anatol Anatolievich VASILIEU Anatoli Anatolievich VASILIEV |
Анатоль Анатольевiч ВАСIЛЬЕЎ |
Анатолий Анатольевич ВАСИЛЬЕВ |
Vice‐chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia de Segurança Pública Data de nascimento: 26.1.1972 Local de nascimento: Gomel/Homyel, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice‐chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
|
21. |
Aliaksandr Viachaslavavich ASTREIKA Alexander Viacheslavovich ASTREIKO |
Аляксандр Вячаслававiч АСТРЭЙКА |
Александр Вячеславович АСТРЕЙКО |
Chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest, major‐general da Milícia (força policial) Data de nascimento: 22.12.1971 Local de nascimento: Kapyl, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest e de major‐general da Milícia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
|
22. |
Leanid ZHURAUSKI Leonid ZHURAVSKI |
Леанiд ЖУРАЎСКI |
Леонид ЖУРАВСКИЙ |
Chefe do OMON ("Destacamento de Polícia com Fins Especiais") em Vitebsk/Viciebsk Data de nascimento: 20.9.1975 Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças do OMON em Vitebsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
|
23. |
Mikhail DAMARNACKI Mikhail DOMARNATSKY |
Мiхаiл ДАМАРНАЦКI |
Михаил ДОМАРНАЦКИЙ |
Chefe do OMON ("Destacamento de Polícia com Fins Especiais") em Gomel/Hyomel Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças do OMON em Gomel/Homyel, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Gomel/Homyel a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
|
24. |
Maxim MIKHOVICH Maxim MIKHOVICH |
Максiм МIХОВIЧ |
Максим МИХОВИЧ |
Chefe do OMON ("Destacamento de Polícia com Fins Especiais") em Brest, tenente-coronel Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças do OMON em Brest, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Brest a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
|
25. |
Aleh Uladzimiravich MATKIN Oleg Vladimirovitch MATKIN |
Алег Уладзiмiравiч МАТКIН |
Олег Владимирович МАТКИН |
Chefe do Departamento de Correção Penal no Ministério dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Sexo: masculino |
Na qualidade de chefe do Departamento de Correção Penal, sob cuja autoridade se encontram os estabelecimentos de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nos referidos estabelecimentos de detenção a cidadãos detidos a seguir às eleições presidenciais de 2020 e pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. |
|
26. |
Ivan Yurievich SAKALOUSKI Ivan Yurievich SOKOLOVSKI |
Iван Юр’евiч САКАЛОЎСКI |
Иван Юрьевич СОКОЛОВСКИЙ |
Diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk Sexo: masculino |
Na sua qualidade de diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk, é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos em Akrestina, a seguir às eleições presidenciais de 2020. |
|
27. |
Valeri Paulavich VAKULCHYK Valery Pavlovich VAKULCHIK |
Валéрый Пáўлавiч
|
Валерий Павлович ВАКУЛЬЧИК |
Antigo presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Atualmente secretário de Estado do Conselho de Segurança da Bielorrússia Data de nascimento: 19.6.1964; Local de nascimento: Radostovo, antiga URSS, atualmente Bielorrússia. Sexo: masculino |
Na sua antiga posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
|
28. |
Siarhei Yaugenavich TSERABAU Sergey Evgenievich TEREBOV |
Сяргей Яўгенавiч ЦЕРАБАЎ |
Сергей Евгеньевич ТЕРЕБОВ |
Primeiro vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Borisov/Barisaw, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
|
29. |
Dzmitry Vasilievich RAVUTSKI Dmitry Vasilievich REUTSKY |
Дзмiтрый Васiльевiч РАВУЦКI |
Дмитрий Васильевич РЕУЦКИЙ |
Vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
|
30. |
Uladzimir Viktaravich KALACH Vladimir Viktorovich KALACH |
Уладзiмiр Вiктаравiч КАЛАЧ |
Владимир Викторович КАЛАЧ |
Vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
|
31. |
Alieg Anatolevich CHARNYSHOU Oleg Anatolievich CHERNYSHEV |
Алег Анатольевiч ЧАРНЫШОЎ |
Олег Анатольевич ЧЕРНЫШЁВ |
Vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, nomeadamente por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
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32. |
Aliaksandr Uladzimiravich KANYUK Aleksandr Vladimirovich KONYUK |
Аляксандр Уладзiмiравiч КАНЮК |
Александр Владимирович КОНЮК |
Anterior Procurador‐geral da República da Bielorrússia Data de nascimento: 11.7.1960 Local de nascimento: Hrodna/Grodno, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de procurador‐geral, é responsável pelo recurso generalizado a processos penais no intuito de excluir candidatos da oposição antes das eleições presidenciais de 2020 e de impedir determinadas pessoas de integrarem o Conselho de Coordenação criado pela oposição para contestar os resultados dessas eleições. |
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33. |
Lidzia Mihailauna YARMOSHINA Lidia Mikhailovna YERMOSHINA |
Лiдзiя Мiхайлаўна ЯРМОШЫНА |
Лидия Михайловна ЕРМОШИНА |
Presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 29.1.1953 Local de nascimento: Slutsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: feminino |
Na sua qualidade de presidente da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram em especial a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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34. |
Vadzim Dzmitryevich IPATAU Vadim Dmitrievich IPATOV |
Вадзiм Дзмiтрыевiч IПАТАЎ |
Вадим Дмитриевич ИПАТОВ |
Vice‐presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 30.10.1964 Local de nascimento: Kolomyia, província de Ivano‐Frankivsk, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice presidente da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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35. |
Alena Mikalaeuna DMUHAILA Elena Nikolaevna DMUHAILO |
Алена Мiкалаеўна ДМУХАЙЛА |
Елена Николаевна ДМУХАЙЛО |
Secretária da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1.7.1971 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de secretária da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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36. |
Andrei Anatolievich GURZHY Andrey Anatolievich GURZHIY |
Андрэй Анатольевiч ГУРЖЫ |
Андрей Анатольевич ГУРЖИЙ |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 10.10.1975 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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37. |
Volga Leanidauna DARASHENKA Olga Leonidovna DOROSHENKO |
Вольга Леанiдаўна ДАРАШЭНКА |
Ольга Леонидовна ДОРОШЕНКО |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1976 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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38. |
Siarhei Aliakseevich KALINOUSKI Sergey Alekseevich KALINOVSKIY |
Сяргей Аляксеевiч КАЛIНОЎСКI |
Сергей Алексеевич КАЛИНОВСКИЙ |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 3.1.1969 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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39. |
Sviatlana Piatrouna KATSUBA Svetlana Petrovna KATSUBO |
Святлана Пятроўна КАЦУБА |
Светлана Петровна КАЦУБО |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 6.8.1959 Local de nascimento: Podilsk, província de Odessa, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas pela CEC aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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40. |
Aliaksandr Mikhailavich LASYAKIN Alexander Mikhailovich LOSYAKIN |
Аляксандр Мiхайлавiч ЛАСЯКIН |
Александр Михайлович ЛОСЯКИН |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 21.7.1957 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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41. |
Igar Anatolievich PLYSHEUSKI Ihor Anatolievich PLYSHEVSKIY |
Iгар Анатольевiч ПЛЫШЭЎСКI |
Игорь Анатольевич ПЛЫШЕВСКИЙ |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 19.2.1979 Local de nascimento: Lyuban, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas os observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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42. |
Marina Yureuna RAKHMANAVA Marina Yurievna RAKHMANOVA |
Марына Юр’еўна РАХМАНАВА |
Марина Юрьевна РАХМАНОВА |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 26.9.1970 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas pela CEC aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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43. |
Aleh Leanidavich SLIZHEUSKI Oleg Leonidovich SLIZHEVSKI |
Алег Леанiдавiч СЛIЖЭЎСКI |
Олег Леонидович СЛИЖЕВСКИЙ |
Membro da CEC Data de nascimento: 16.8.1972 Local de nascimento: Hrodna/Grodno, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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44. |
Irina Aliaksandrauna TSELIKAVETS Irina Alexandrovna TSELIKOVEC |
Iрына Аляксандраўна ЦЭЛIКАВЕЦ |
Ирина Александровна ЦЕЛИКОВЕЦ |
Membro da CEC Data de nascimento: 2.11.1976 Local de nascimento: Zhlobin, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão.» |
