(1)

O Acordo de Paris (4), adotado em 12 de dezembro de 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) («Acordo de Paris»), entrou em vigor em 4 de novembro de 2016. As partes no Acordo de Paris acordaram em manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais. Esse compromisso foi reforçado com a adoção, no âmbito da CQNUAC, do Pacto de Glasgow sobre o Clima, em 13 de novembro de 2021, no qual a Conferência das Partes da CQNUAC, enquanto Reunião das Partes no Acordo de Paris, reconhece que os impactos das alterações climáticas serão muito inferiores se o aumento da temperatura for de 1,5 °C, em vez de 2 °C, e decidiu envidar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C.

(2)

A urgência da necessidade de manter vivo o objetivo do Acordo de Paris de 1,5 °C tornou-se mais significativa na sequência das conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas no seu sexto relatório de avaliação, segundo as quais o aquecimento global só pode ser limitado a 1,5 °C se forem imediatamente realizadas reduções fortes e sustentadas das emissões globais de gases com efeito de estufa durante esta década.

(3)

A resposta aos desafios climáticos e ambientais e a consecução dos objetivos do Acordo de Paris estão no cerne da Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu («Pacto Ecológico Europeu»).

(4)

O Pacto Ecológico Europeu combina um conjunto abrangente de medidas e iniciativas que se reforçam mutuamente, com vista a alcançar a neutralidade climática na União até 2050, e define uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. Pretende igualmente proteger, conservar e reforçar o capital natural da União e proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra riscos e impactos relacionados com o ambiente. Ao mesmo tempo, essa transição tem aspetos relacionados com a igualdade de género, bem como um impacto particular em alguns grupos desfavorecidos e vulneráveis, como os idosos, as pessoas com deficiência, as pessoas de minorias étnicas ou raciais e as pessoas e os agregados familiares com rendimentos baixos e médios-baixos. Coloca igualmente desafios maiores a algumas regiões, em especial às regiões estruturalmente desfavorecidas ou periféricas, bem como às ilhas. Deve-se, por conseguinte, garantir que a transição seja equitativa e inclusiva, sem deixar ninguém para trás.

(5)

A necessidade e o valor de executar devidamente o Pacto Ecológico Europeu tornaram-se ainda mais evidentes face aos efeitos graves da pandemia de COVID-19 na saúde, nas condições de vida e de trabalho e no bem-estar dos cidadãos da União. Esses efeitos mostraram que a nossa sociedade e economia precisam de se tornar mais resilientes em relação aos choques externos e atuar atempadamente para prevenir ou atenuar os efeitos de choques externos de uma forma justa e em virtude da qual ninguém seja deixado para trás, nomeadamente as pessoas em risco de pobreza energética. Os cidadãos europeus continuam a manifestar opiniões firmes de que tal se aplica, sobretudo, às alterações climáticas.

(6)

A União comprometeu-se a reduzir, até 2030, as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em toda a economia em, pelo menos, 55 % em relação aos níveis de 1990, no âmbito do contributo determinado a nível nacional atualizado comunicado ao Secretariado da CQNUAC em 17 de dezembro de 2020.

(7)

Através da adoção do Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a União consagrou na legislação o objetivo de alcançar a neutralidade climática em toda a economia até 2050, o mais tardar, e a meta de alcançar emissões negativas após essa data. O referido regulamento estabelece igualmente uma meta vinculativa da União de redução interna das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (emissões após dedução das remoções) de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e prevê que a Comissão deve envidar esforços para alinhar todos os futuros projetos de medidas ou propostas legislativas, incluindo as propostas de orçamento, com os objetivos desse regulamento e, em caso de não alinhamento, deve apresentar as razões para tal como parte da avaliação de impacto que acompanha essas propostas.

(8)

Todos os setores da economia devem contribuir para as reduções das emissões estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/1119. Por conseguinte, a ambição do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), criado pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), deverá ser ajustada de modo a estar em consonância com a meta de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em toda a economia para 2030, com o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050, o mais tardar, e a meta de alcançar emissões negativas após essa data, tal como previsto no Regulamento (UE) 2021/1119.

(9)

Para corrigir o desequilíbrio estrutural entre a oferta de licenças de emissão no mercado e a procura das mesmas, a Decisão (UE) 2015/1814 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) criou uma reserva de estabilização do mercado («reserva») em 2018, que está operacional desde 2019. Sem prejuízo de outras revisões da reserva no âmbito da revisão geral da Diretiva 2003/87/CE e da Decisão (UE) 2015/1814 em 2023, a Comissão deverá acompanhar continuamente o funcionamento da reserva e assegurar que seja mantida adequada à sua finalidade em caso de choques externos imprevisíveis no futuro. Uma reserva sólida e orientada para o futuro é essencial para assegurar a integridade do CELE e para o orientar eficazmente, para que possa contribuir, enquanto instrumento político, para a concretização do objetivo de neutralidade climática da União até 2050, o mais tardar, e para a meta de alcançar emissões negativas após essa data, tal como previsto no Regulamento (UE) 2021/1119.

(10)

A reserva funciona desencadeando o ajustamento dos volumes anuais de licenças de emissão a leiloar. A fim de assegurar um máximo de previsibilidade, a Decisão (UE) 2015/1814 estabeleceu regras claras para a inserção de licenças de emissão na reserva, bem como para a sua retirada da mesma.

(11)

A Decisão (UE) 2015/1814 prevê que, se o número total de licenças de emissão em circulação for superior ao limiar superior fixado, um número de licenças de emissão correspondente a uma determinada percentagem desse número total de licenças de emissão deve ser deduzido dos volumes de licenças de emissão a leiloar e inserido na reserva. Inversamente, se o número total de licenças de emissão em circulação for inferior ao limiar inferior fixado, um número de licenças de emissão deve ser retirado da reserva, sendo atribuído aos Estados-Membros, e adicionado aos volumes de licenças de emissão a leiloar.

(12)

A Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) alterou a Decisão (UE) 2015/1814, duplicando a percentagem a utilizar para determinar o número de licenças de emissão a inserir anualmente na reserva, de 12 % para 24 %, até 31 de dezembro de 2023, a fim de transmitir um sinal de investimento credível para reduzir as emissões de CO2 de forma economicamente eficiente. Essa alteração foi adotada no contexto da anterior meta climática da União para 2030 de redução em, pelo menos, 40 % das emissões de gases com efeito de estufa em toda a economia em comparação com os níveis de 1990.

(13)

A Decisão (UE) 2015/1814 incumbe a Comissão de proceder, no prazo de três anos a contar da entrada em funcionamento da reserva, à primeira revisão da reserva, com base numa análise do bom funcionamento do mercado europeu do carbono e, se for caso disso, apresentar uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(14)

Na revisão da reserva realizada em conformidade com a Decisão (UE) 2015/1814, a Comissão deu especial atenção à percentagem para o cálculo do número de licenças de emissão a inserir na reserva, bem como ao valor numérico do limiar para o número total de licenças de emissão em circulação e para o número de licenças de emissão a retirar da reserva.

(15)

A análise efetuada no contexto da revisão da reserva pela Comissão e a evolução esperada do mercado do carbono demonstram que uma percentagem anual de 12 % do número total de licenças de emissão em circulação para determinar o número de licenças a inserir na reserva anualmente, após 2023, é insuficiente para evitar um aumento significativo do excedente de licenças de emissão no CELE. O facto de se manter a percentagem de 24 % na presente decisão não deverá prejudicar outras revisões da reserva, nomeadamente, se for caso disso, uma nova revisão da percentagem para determinar o número de licenças de emissão a inserir na reserva, no âmbito da revisão geral da Diretiva 2003/87/CE e da Decisão (UE) 2015/1814 em 2023.

(16)

Atendendo a que o objetivo da presente decisão, a saber, a continuação dos parâmetros atuais da reserva tal como definidos nos termos da Diretiva (UE) 2018/410, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(17)

Por conseguinte, a Decisão (UE) 2015/1814 deverá ser alterada em conformidade,

«A título de derrogação do disposto no primeiro e segundo períodos do presente parágrafo, até 31 de dezembro de 2030, as percentagens e os 100 milhões de licenças de emissão referidos nesses períodos são duplicados.».