20.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/16

1.1

O CESE agradece e felicita a Presidência alemã pelo trabalho de preparação e esforço de transparência e consulta em torno da Agenda Territorial.

1.2

O CESE considera chegado o momento de superar a actual fase de coordenação informal no Conselho e passar a uma nova fase de maior cooperação política. Com base no trabalho realizado e com os novos contributos previstos pelo ESPON/ORATE, há que dar um novo passo no sentido da integração, confiando um mandato claro à Comissão de maior capacidade de iniciativa.

1.3

O CESE considera que os debates no Conselho sobre a Agenda Territorial devem resultar em decisões políticas mais precisas, sendo necessário um maior envolvimento da Comissão Europeia, pois esta está na melhor posição para garantir a coerência e a compatibilidade de todas as abordagens à coesão territorial na União Europeia.

1.4

O objectivo da coesão territorial na UE exige que a Comissão se dote de um serviço específico e sólido que examine, diagnostique e apresente propostas políticas que confirmem a mais-valia de uma abordagem europeia à coesão territorial.

1.5

O CESE propõe que haja continuidade após a Presidência alemã. A Comissão deve examinar, resumir e pôr em prática a Agenda Territorial através de um programa de acção que respeite as competências das políticas de ordenamento do território dos Estados-Membros e das regiões.

1.6

O quarto relatório sobre a coesão, em elaboração pela Comissão Europeia, deve analisar o impacto territorial dos fundos comunitários e estabelecer alguns vínculos entre a política de coesão e os objectivos da Agenda Territorial. O CESE considera que os programas de cooperação transfronteiriça devem ser reforçados.

1.7

Na gestão da Agenda Territorial devem participar, de forma equilibrada, as diferentes administrações que actuam no território: locais, regionais, nacionais e da UE, bem como a sociedade civil organizada, que deve ser previamente consultada.

1.8

O CESE propõe ao Conselho de Ministros a aplicação de um método aberto de coordenação à Agenda Territorial, com orientações precisas, como um primeiro passo para incluir estes domínios no método comunitário, após a aprovação do Tratado Constitucional.

1.9

O CESE gostaria que a UE aprovasse rapidamente o Tratado Constitucional, que inclui o objectivo da coesão territorial, e propõe que, com base no consenso existente em torno da Agenda Territorial, o Conselho informal de Leipzig recomende, nas suas conclusões, a sua aplicação progressiva em vez de assinalar o carácter vinculativo da referida Agenda.

1.10

Por conseguinte, o CESE solicita à Comissão Europeia que proponha ao Conselho de Ministros avançar na aplicação da Agenda Territorial com as bases jurídicas actualmente em vigor.

2.1

Em 7 de Novembro de 2006, o Ministério Federal de Transportes, Obras Públicas e Urbanismo solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, em nome da futura Presidência alemã, a elaboração de parecer exploratório sobre a Agenda Territorial.

2.2

Durante a reunião informal sobre a coesão territorial e o desenvolvimento urbano que terá lugar em 24 e 25 de Maio de 2007 em Leipzig, os ministros europeus irão adoptar um documento de reflexão política, intitulado «Agenda Territorial da UE»  (1), que se baseia no relatório intitulado «Situação territorial e perspectivas da UE»  (2). Esse relatório analisa os desafios principais enfrentados pela UE em matéria de política de desenvolvimento territorial e demonstra, através de exemplos, a melhor maneira de mobilizar o potencial que representa a diversidade territorial da Europa de modo a promover um crescimento económico sustentável. A Agenda Territorial da UE consiste numa série de recomendações que têm por objectivo a consciencialização da diversidade territorial da UE e numa série de propostas referentes a um programa de acção em matéria de política de desenvolvimento territorial.

2.3

Desde 1995 que o CESE defende mais cooperação na política de ordenamento do território europeu:

Outros pareceres mais recentes defendem também um maior envolvimento e consideração da dimensão territorial da integração europeia:

3.1

A primeira reunião informal dos ministros responsáveis pelo ordenamento do território e pelas políticas territoriais em geral teve lugar em Nantes, em 1989.

3.2

Este tipo de reunião tem sido organizado por iniciativa das sucessivas presidências semestrais da UE. Em 1993, na reunião de Liège, decidiu-se elaborar o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC)  (3), que foi adoptado em 1999, em Potsdam, e que representa o quadro de referência comum para as reuniões informais dos ministros responsáveis pelo ordenamento do território e políticas territoriais.

3.3

Na reunião informal de ministros sobre a coesão territorial realizada em Roterdão, em Novembro de 2004, os ministros aceitaram integrar na sua agenda política até 2007 a elaboração de um documento de síntese sobre «Situação territorial e perspectivas da UE», que é o documento na base da Agenda Territorial.

3.4

A Agenda Territorial constitui um quadro estratégico que estabelece prioridades para o desenvolvimento territorial da União Europeia. Contribui para o crescimento económico e para o desenvolvimento sustentável ao reforçar a coesão territorial, que se pode definir como a capacidade da política de coesão de se adaptar às necessidades e características específicas dos desafios e oportunidades geográficas tendo em vista um desenvolvimento territorial equilibrado e sustentável.

3.5

O objectivo da coesão territorial foi incorporado no projecto de Tratado Constitucional de Junho de 2003 como terceira dimensão da coesão económica e social no seu artigo III-116.o. A dimensão territorial das políticas comunitárias é também analisada no terceiro relatório sobre a coesão, apresentado pela Comissão em 2005. As orientações estratégicas comunitárias para a coesão, adoptadas em 2006, incluem igualmente esta nova dimensão territorial da coesão.

3.6

Na reunião informal de ministros realizada no Luxemburgo, em Maio de 2005, os ministros aprovaram os seguintes temas e prioridades da Agenda Territorial:

3.7

Entre as principais acções são de referir as seguintes:

4.1

O EDEC representa um quadro de referência comum para os diferentes actores do desenvolvimento e ordenamento do território (UE, Estados, regiões e outras entidades regionais) que defende a dimensão territorial de uma Europa policêntrica e a necessária territorialização das políticas sectoriais da UE. É uma iniciativa intergovernamental que foi adoptada na reunião de ministros de Potsdam em 1999 e que não reveste carácter vinculativo. Na prática, o EDEC só foi aplicado no âmbito da criação do Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ESPON (4)/ORATE) e indirectamente através dos três programas INTERREG.

4.2

O EDEC tem os seguintes objectivos:

4.3

Quatro elementos principais interagem e exercem pressões importantes no desenvolvimento territorial:

4.4

Partindo dos elementos anteriores, o EDEC estabelece as seguintes orientações:

4.5

Algumas das acções concretas propostas são as seguintes:

4.6.1

O Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ESPON/ORATE) é um programa de investigação aplicada no âmbito do desenvolvimento territorial financiado pelo INTERREG e pelos Estados-Membros. O seu objectivo é proporcionar aos responsáveis pela elaboração das políticas nacionais e regionais da Europa dados sistemáticos e actualizados sobre as tendências territoriais e o impacto das políticas nas regiões e territórios europeus, dados que podem contribuir directamente para a elaboração e aplicação das políticas.

4.6.2

A investigação aplicada do programa ESPON/ORATE na sua totalidade afecta o território de vinte e nove países europeus, incluindo os vinte e sete Estados-Membros da UE e a Noruega e a Suíça.

4.6.3

Está previsto um aumento considerável do orçamento:dos sete milhões de euros para o período 2000-2006 passa-se, no novo programa ESPON/ORATE 2013 para o período 2007-2013, para 34 milhões de euros que, somados às contribuições nacionais, podem atingir os 45 milhões de euros.

5.1.1

No tocante às questões que afectam o território, é imprescindível a mais-valia de uma orientação comum europeia. A experiência acumulada nas últimas décadas e a necessidade de ter em conta a dimensão territorial da integração europeia exige a atribuição progressiva de uma dimensão comunitária às políticas que afectam a orientação geral do território europeu.

5.1.2

A União Europeia desenvolve várias políticas comunitárias que afectam e têm impacto no território, designadamente a política da concorrência, as redes transeuropeias de transporte, telecomunicações e energia, a política do ambiente, a política agrícola, a política de investigação e desenvolvimento tecnológico, a política regional, os investimentos do BEI, etc. No entanto, a UE não tem uma orientação comum para integrar, avaliar e coordenar o impacto destas políticas no território europeu.

5.1.3

Uma orientação comum para o território europeu exige objectivos e directrizes europeus comuns. A mais-valia destas directrizes territoriais europeias é patente em objectivos como a protecção do ambiente, o desenvolvimento urbano policêntrico e sustentável, as redes transeuropeias, a prevenção mediante planos europeus de catástrofes naturais, tecnológicas e as alterações climáticas.

5.1.4

O chamado «método comunitário» (5)é aquele em que a Comissão, por iniciativa própria ou por iniciativa de outras instâncias comunitárias, elabora propostas concretas apresentadas em seguida para eventual adopção ao Conselho de Ministros e, se pertinente, em co-decisão com o Parlamento Europeu.

5.1.5

No tocante a algumas políticas, o Conselho começou a aplicar o chamado «método aberto de coordenação», que envolve um procedimento de acção política menos intensa e precisa que o método comunitário. O CESE considera que, para os assuntos da Agenda territorial, o método aberto de coordenação pode ser útil como passo anterior ao método comunitário, trabalhando-se com aquele método até à aprovação do Tratado Constitucional, que permitirá utilizar o método comunitário.

5.1.6

Todavia, como evidenciado pela experiência europeia noutras políticas, este sistema só é útil quando a Comissão tem um papel muito activo e se trabalha com objectivos e orientações muito precisas.

5.1.7

Independentemente da solução que se encontre para o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, que inclui a coesão territorial no título da sua secção III com o apoio do CESE, os artigos seguintes do actual Tratado (TCE) em vigor deviam servir de base jurídica para elaborar uma orientação comum para o território europeu, partindo do princípio que esta é da competência da União Europeia:

5.2.1

A política regional comunitária é um instrumento fundamental para a coesão económica e social, para a convergência económica e, em geral, para o processo de integração europeu.

5.2.2

O CESE sempre defendeu esta política que pretende, com êxito, reduzir as disparidades entre regiões europeias.

5.2.3

Esta política regional, que é um dos maiores êxitos entre as políticas comunitárias, deve continuar a ser aplicada em virtude das novas disparidades existentes após o alargamento.

5.2.4

A referida política regional não é incompatível, muito pelo contrário, com uma política eficaz de coesão territorial, como proposto na Agenda territorial, a aplicar no quadro do novo período 2007-2013.

5.3.1

Os dois últimos alargamentos criam novos desafios para o território europeu que, desde 2004, passou de 15 para 27 Estados-Membros, aumentando a população em 28 % (de 382 a 490 milhões de habitantes) e o território em 34 % (de 3,2 para 4,3 milhões de km2). Esta nova dimensão e a diversificação das suas características territoriais tornam urgente uma visão de conjunto dessa realidade territorial e geográfica e das evoluções possíveis.

5.3.2

Os dois últimos alargamentos representam um desafio territorial importante que deve ser examinado em profundidade pela Comissão Europeia.

5.3.3

O número de regiões fronteiriças internas e externas aumentou consideravelmente. As regiões fronteiriças representam um desafio e uma oportunidade concreta para traduzir o processo de integração em realidades tangíveis.

5.4.1

Os desafios e riscos que afectam o território europeu devem ser resolvidos de uma perspectiva europeia. A mais-valia de uma visão de conjunto do território europeu é indiscutível e essa visão deve ser reconhecida como uma necessidade estratégica fundamental.

5.4.2

É de assinalar algumas características do território:

O território, enquanto estrutura física e geográfica, reveste, pois, uma importância estratégica fundamental. As avaliações de impacto realizadas pela Comissão devem incluir esta dimensão territorial, sendo para tal necessária a colaboração do ESPON/ORATE.

5.5.1

A UE deve dotar-se de um sistema adequado de governação, assegurando o equilíbrio entre os diferentes níveis de governação territorial, designadamente as instâncias locais, regionais, nacionais e comunitárias. O princípio da subsidiariedade deve ser respeitado, garantindo sempre a coerência e uma abordagem holística, comum e partilhada.

5.5.2

É também necessário que a sociedade civil participe nos diferentes níveis através dos procedimentos estruturados de diálogo social e de diálogo civil. Em muitos Estados-Membros e em muitas regiões europeias existem conselhos económicos e sociais (ou organismos afins) que devem ser mobilizados para que, conjuntamente com os actores sociais e outras organizações da sociedade civil, participem activamente nos sistemas de consulta e governação dos assuntos territoriais.

6.1

A Agenda Territorial baseia-se no documento «A situação e as perspectivas do território da União Europeia». Mais do que um documento de síntese, é a soma dos contributos sucessivos das presidências semestrais. O documento apresenta, em 197 parágrafos, todos os desafios que afectam o território e, neste sentido, constitui um guia muito útil a partir do qual a Comissão devia propor um plano de acção.

6.2

A Agenda Territorial deve integrar as estratégias territoriais dos Estados-Membros e ter em conta a dimensão territorial das demais políticas comunitárias, procurando complementaridades e sinergias para obter uma síntese europeia através de orientações para uma estratégia territorial da UE, como proposto no ponto 8.

6.3

A Agenda Territorial da UE deve prosseguir um desenvolvimento sustentável em termos económicos, sociais e ambientais.

7.1.1

A coesão territorial pretende introduzir uma abordagem territorial europeia que enquadre e compatibilize as estratégias territoriais apresentadas e aplicadas pelos Estados-Membros e pelas regiões.

7.1.2

A coesão territorial deve centrar-se nas questões que afectam o ordenamento do território, em primeiro lugar, e o planeamento urbano e regional, em segundo lugar. Tal como assinalado pela CEMAT (6) em 1994: «O ordenamento do território é um instrumento idóneo para a aplicação do desenvolvimento sustentável ao nível territorial».

7.1.3

Neste sentido, há que esforçar-se por clarificar o conceito, a metodologia e a linguística do ordenamento do território. Este reveste uma perspectiva interdisciplinar e constitui uma prioridade transversal que afecta diversos domínios e, sobretudo, o ambiente, os transportes e comunicações, a habitação, os núcleos urbanos e industriais, etc.

7.2.1

No quadro da estratégia de Lisboa, o CESE propõe um desenvolvimento económico mais equilibrado no território europeu, para que todos os cidadãos e todos os territórios beneficiem do desenvolvimento, incluindo as regiões com desvantagens naturais e estruturais permanentes (7).

7.2.2

Todas as políticas europeias devem promover o objectivo da coesão social. O CESE propõe que nos objectivos da Agenda Territorial seja incluída a coesão social, pois o território é o local onde as pessoas vivem, onde encontram oportunidades e onde sofrem os problemas.

7.2.3

Um desenvolvimento policêntrico para as zonas urbanas e metropolitanas e uma relação adequada entre elas e as zonas periféricas e rurais podem fomentar um maior equilíbrio económico e social na Europa. A luta contra a pobreza e a exclusão social, a integração dos imigrantes (8), o fomento das políticas de habitação, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de serviços públicos de qualidade devem ser também alguns dos objectivos fundamentais da perspectiva territorial.

7.3.1

Todos os relatórios mais recentes sobre as alterações climáticas chamam a atenção para a gravidade do problema. É patente que o aquecimento do planeta é um facto, não uma opinião. Muitos dos efeitos das alterações climáticas começam a sentir-se no território. O ordenamento do território deve assumir este novo desafio para tentar suavizar e corrigir algumas das consequências das alterações climáticas no território.

7.3.2

É necessário elaborar um plano europeu para fazer frente aos riscos e catástrofes naturais. Não se trata de ficção científica. O recente relatório do economista Stern (9), encomendado pelo governo britânico, dá uma boa ideia do que está em jogo no planeta: seria necessário investir pelo menos 1 % do PIB mundial na luta contra as alterações climáticas para evitar que os custos mundiais e os riscos associados provoquem uma queda de 5 % do PIB mundial, que pode atingir os 20 % se os efeitos mais nefastos do aquecimento continuarem a aumentar ao ritmo actual.

7.3.3

As alterações climáticas podem afectar negativamente a coesão e a competitividade, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável num prazo mais curto do que o previsto até ao momento, como confirma o recente relatório do grupo de peritos da ONU sobre as alterações climáticas em Paris, em 2 de Fevereiro de 2007. O CESE propõe que se tenha em conta os efeitos das alterações climáticas no ordenamento do território.

7.3.4

Nos riscos a considerar devem incluir-se os resultantes de catástrofes tecnológicas (crises radioactivas, químicas ou bacteriológicas), produzidas por acidentes ou por ataques terroristas, e planear eventuais deslocações em massa das populações.

7.4.1

A ideia das redes transeuropeias de transporte (RTE-T) surgiu no fim dos anos oitenta, associada ao mercado único. Falar de um mercado único e da liberdade de circulação só teria sentido se as diferentes redes nacionais e regionais de transporte estivessem ligadas entre si mediante um sistema europeu de infra-estruturas modernas e eficazes.

7.4.2

Desde 1992, o Tratado dedica o Título XV (artigos 154.o, 155.o e 156.o) às redes transeuropeias. Quinze anos depois, o balanço é decepcionante e até mesmo preocupante. Dificuldades de financiamento e falta de vontade política explicam em parte estes maus resultados. O CESE lamenta o esquecimento e o abandono político a que os governos votaram a acção europeia para o crescimento (10) de 2003, que incluía a construção de grandes redes transeuropeias. O CESE questiona-se também sobre em que medida a falta de uma visão global do território europeu e das suas infra-estruturas estará na base dos maus resultados das redes transeuropeias de transporte, telecomunicações e energia.

7.4.3

O CESE gostaria de sublinhar que um dos objectivos fundamentais devia ser todas as pessoas e todos os territórios disporem de bons acessos e ligações às redes de transporte, através de uma rede paneuropeia equilibrada e com boas ligações às cidades pequenas, zonas rurais e regiões insulares.

7.4.4

Presentemente, a Europa não dispõe de uma rede de energia adequada (electricidade, petróleo e gás). Esta lacuna pode levar ao colapso da actividade económica. Além disso, as regiões e territórios que neste momento não têm acesso a estas redes estão em clara desvantagem.

7.4.5

É imprescindível que a política europeia de energia tenha em consideração a dimensão territorial, tanto da perspectiva da protecção dos recursos naturais como da coesão social e territorial.

7.4.6

Da mesma forma, o desenvolvimento da estratégia de Lisboa exige que todos os territórios e cidadãos tenham acesso à sociedade da informação e respectivas redes, à circulação do conhecimento e à formação. A Agenda Territorial da UE deve considerar prioritariamente esta dimensão.

7.5.1

O objectivo da protecção do meio físico, da conservação do ambiente e da diversidade biológica da Europa só é possível com uma abordagem política comum ao território. Desta forma, é essencial a mais-valia europeia.

7.5.2

A Agenda Territorial deve criar as bases para uma nova política europeia mais eficaz de protecção do ambiente natural e de conservação da diversidade biológica (11).

7.6.1

A Europa dispõe de um património cultural importantíssimo que a UE deve proteger. Todas as regiões da Europa dispõem de uma grande diversidade cultural que está na base da história e da identidade dos europeus.

7.6.2

A Agenda Territorial deve promover a conservação deste património cultural rico e diverso, que também deve ser fomentado enquanto factor endógeno de desenvolvimento económico e de coesão social.

8.1

As orientações para uma estratégia territorial da UE devem ter por objectivo a máxima eficiência económica, a coesão social e a sustentabilidade do ambiente, respeitando o princípio de subsidiariedade e de proporcionalidade.

8.2

Sem interferir nas competências das políticas de ordenamento do território dos Estados e regiões, as orientações para uma estratégia territorial sustentável para o território comunitário são um quadro de referência para o território europeu que devem dar conteúdo e sentido à coesão territorial.

8.3

As orientações para uma estratégia territorial, que se destinam a melhorar a coesão económica, social e territorial, deviam referir prioritariamente: