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Document 52010AE1182
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2187/2005 as regards the prohibition of highgrading and restrictions on fishing for flounder and turbot in the Baltic Sea, the Belts and the Sound’ — COM(2010) 325 final — 2010/0175 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento UE n. ° …/… do Parlamento Europeu e do Conselho … que altera o Regulamento (CE) n. ° 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund» — COM(2010) 325 final — 2010/0175 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento UE n. ° …/… do Parlamento Europeu e do Conselho … que altera o Regulamento (CE) n. ° 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund» — COM(2010) 325 final — 2010/0175 (COD)
JO C 48 de 15.2.2011, p. 168–168
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 15/09/2010; Data da votação
- Date of debate:
- 15/09/2010
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Form:
- Parecer
- Session:
- Procedure number:
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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15.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 48/168 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento UE n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho … que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund»
COM(2010) 325 final — 2010/0175 (COD)
2011/C 48/32
Em 6 e 8 de Julho de 2010, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, respectivamente, decidiram, nos termos do n.o 2.o do artigo 43.o e do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento UE n.o…/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund
COM(2010) 325 final – 2010/0175 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 465.a reunião plenária de 15 e 16 de Setembro de 2010 (sessão de 15 de Setembro) decidiu por unanimidade emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelles, 15 de Setembro de 2010
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Mario SEPI
