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Document 52012AE0481
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2004/40/EC on minimum health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks arising from physical agents (electromagnetic fields) (eighteenth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC)’ COM(2012) 15 final — 2012/0003 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18. a diretiva especial na aceção do n. ° 1 do artigo 16. °da Diretiva 89/391/CEE) COM(2012) 15 final – 2012/0003 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18. a diretiva especial na aceção do n. ° 1 do artigo 16. °da Diretiva 89/391/CEE) COM(2012) 15 final – 2012/0003 (COD)
JO C 143 de 22.5.2012, p. 148–148
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 22/02/2012; Data da votação
- Date lodged:
- 01/02/2012
- Date of dispatch:
- 29/02/2012; transmitido à Comissão
- Date of dispatch:
- 29/02/2012; transmitido ao Conselho
- Date of debate:
- 22/02/2012
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52012PC0015
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Form:
- Parecer
- Addressee:
- Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
- Internal reference:
- AVIS-SECTION 373/2012 FIN
- Session:
- 478
- Additional information:
- COD 2012/0003
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12010E153 - P2
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- Earlier related instruments:
-
- 52012PC0015 ESC Opinion parecer favorável
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
22.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/148 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18.a diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
COM(2012) 15 final – 2012/0003 (COD)
2012/C 143/32
Em 1 de fevereiro e em 2 de fevereiro de 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos do artigo 153.o n.o 2.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (18.a diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
COM(2012) 15 final – 2012/0003 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 478.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2012 (sessão de 22 de fevereiro) decidiu, por 138 votos a favor, 4 votos contra e 9 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 22 de fevereiro de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON
