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Document 52013AP0479

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas (12221/2013 — C7-0308/2013 — 2013/0005(NLE))

JO C 436 de 24.11.2016, p. 209–209 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
20/11/2013; Data da votação
Date of vote:
20/11/2013
Author:
Parlamento Europeu, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, Comissão do Comércio Internacional, Comissão dos Assuntos Jurídicos
Form:
Resolução legislativa
Addressee:
Comissão Europeia, Estados-Membros - parlamentos, Conselho da União Europeia, Rússia - governo, Rússia - parlamento, Estados-Membros - governos
Parliamentary term:
sétima legislatura
Internal reference:
2013/0005(NLE)
Session:
2013-2014
Treaty:
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Legal basis:
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24.11.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 436/209

P7_TA(2013)0479

Acordo UE-Rússia sobre os precursores de drogas ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas (12221/2013 — C7-0308/2013 — 2013/0005(NLE))

(Aprovação)

(2016/C 436/34)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12221/2013),

—

Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas (08178/2013),

—

Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0308/2013),

—

Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0342/2013),

1.

Aprova a conclusão do Acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e da Federação da Rússia.
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