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Document 62012TA0047

Processo T-47/12: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Intesa Sanpaolo/IHMI — equinet Bank (EQUITER) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária EQUITER — Marca nominativa comunitária anterior EQUINET — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Dever de fundamentação»

JO C 151 de 19.5.2014, p. 17–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.5.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 151/17


Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Intesa Sanpaolo/IHMI — equinet Bank (EQUITER)

(Processo T-47/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária EQUITER - Marca nominativa comunitária anterior EQUINET - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»)

2014/C 151/22

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente(s): Intesa Sanpaolo SpA (Turim, Itália) (representantes: P. Pozzi, G. Ghisletti e F. Braga, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: equinet Bank AG (Frankfurt-am-Main, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de outubro de 2011 (processo R 2101/2010-1), relativa a um processo de oposição entre o equinet Bank AG e o Intesa Sanpaolo SpA

Dispositivo

1)

É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de outubro de 2011 (processo R 2101/2010-1).

2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Intesa Sanpaolo SpA.


(1)  JO C 109, de 14.4.2012.


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