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Document 62012TN0363

Processo T-363/12: Recurso interposto em 8 de agosto de 2012 — Harper Hygienics/IHMI — Clinique Laboratories (CLEANIC natural beauty)

JO C 355 de 17.11.2012, p. 27–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
08/08/2012
Date lodged:
08/08/2012
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
polaco
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Instruments cited in case law:
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17.11.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/27

Recurso interposto em 8 de agosto de 2012 — Harper Hygienics/IHMI — Clinique Laboratories (CLEANIC natural beauty)

(Processo T-363/12)

2012/C 355/59

Língua em que o recurso foi interposto: polaco

Partes

Recorrente: Harper Hygienics S. A. (Varsóvia, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clinique Laboratories LLC (Nova Iorque, Estados Unidos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de maio de 2012 (processo R 1134/2011-2), que recusou o registo da marca comunitária «CLEANIC natural beauty» para produtos das classes 3, 5 e 16;

—

alterar a decisão impugnada, registando a marca para todos os produtos e serviços em causa;

—

condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa contendo o elemento nominativo «CLEANIC natural beauty» para produtos das classes 3, 5 e 16

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas comunitárias n.o54 429, para produtos das classes 3, 14, 25 e 42, n.o2 294 429 para produtos das classes 35 e 42, e marca nacional (polaca) n.o51 732, para produtos das classes 3 e 5

Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: não provimento do recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), na parte relativa à constatação da semelhança das marcas e da possibilidade de um risco de confusão para o consumidor, e do artigo 8.o, n.o 5 do referido regulamento.

(1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78 de 24.3.2009, p. 1)

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