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Document 62018CA0595
Case C-595/18 P: Judgment of the Court (Second Chamber) of 27 January 2021 — The Goldman Sachs Group Inc. v European Commission, Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl (Appeal — Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European market for power cables — Market allocation in connection with projects — Regulation (EC) No 1/2003 — Article 23(2) — Attributability of unlawful conduct of one company to another company — Presumption of actual exercise of decisive influence — Entity controlling 100 % of the voting rights associated with the shares of another company)
Processo C-595/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021 — The Goldman Sachs Group Inc./Comissão Europeia, Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2 — Imputabilidade do comportamento infrator de uma sociedade a outra — Presunção de exercício efetivo de uma influência determinante — Entidade que controla 100 % dos direitos de voto associados às ações de outra sociedade»]
Processo C-595/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021 — The Goldman Sachs Group Inc./Comissão Europeia, Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2 — Imputabilidade do comportamento infrator de uma sociedade a outra — Presunção de exercício efetivo de uma influência determinante — Entidade que controla 100 % dos direitos de voto associados às ações de outra sociedade»]
JO C 88 de 15.3.2021, p. 5–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
15.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 88/5 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de janeiro de 2021 — The Goldman Sachs Group Inc./Comissão Europeia, Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl
(Processo C-595/18 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Repartição do mercado no âmbito de projetos - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 23.o, n.o 2 - Imputabilidade do comportamento infrator de uma sociedade a outra - Presunção de exercício efetivo de uma influência determinante - Entidade que controla 100 % dos direitos de voto associados às ações de outra sociedade»)
(2021/C 88/04)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Goldman Sachs Group Inc. (representantes: A. Mangiaracina, avvocatessa, J. Koponen, advokat)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi, C. Sjödin, T. Vecchi e J. Norris, agentes), Prysmian SpA, Prysmian Cavi e Sistemi Srl (representantes: C. Tesauro e L. Armati, avvocati)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
The Goldman Sachs Group Inc. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia. |
3) |
A Prysmian SpA e a Prysmian Cavi e Sistemi Srl suportarão as suas próprias despesas. |