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Document 62020TN0086

Processo T-86/20: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2020 — Qx World/EUIPO — Mandelay (SCIO)

JO C 114 de 6.4.2020, p. 16–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
13/02/2020
Date lodged:
13/02/2020
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
inglês
Type of procedure:
Recurso de anulação
Defendant:
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
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Instruments cited in case law:
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6.4.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/16

Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2020 — Qx World/EUIPO — Mandelay (SCIO)

(Processo T-86/20)

(2020/C 114/17)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mandelay Kft. (Szigetszentmiklós, Hungria)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo de Marca nominativa da União Europeia SCIO — Marca da União Europeia n.o 11 191 194

Tramitação no EUIPO: Pedido de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2019 no processo R 1312/2019-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

alterar a decisão impugnada de forma a anular a decisão proferida em primeira instância e remeter o processo para a Divisão de Anulação do EUIPO para lhe ser dado seguimento;

—

a título subsidiário, anular a decisão impugnada e a decisão proferida em primeira instância e remeter o processo para a Divisão de Anulação do EUIPO para lhe ser dado seguimento.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação de formalidades essenciais.
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