22.5.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 125/1

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ACTA

(2008/C 125 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 15 horas.

2.   Composição do Parlamento

O Presidente, após ter evocado brevemente o lugar ocupado pela Bulgária no conjunto das nações europeias, apresenta as boas-vindas aos dezoito deputados eleitos no escrutínio realizado em 20.5.2007 na Bulgária, cujos nomes foram transmitidos ao Parlamento pelas autoridades competentes búlgaras.

БАЕВА Мариела Величкова

BAEVA Mariela Velichkova

БИНЕВ Славчо Пенчев

BINEV Slavtcho Pentchev

ЧУКОЛОВ Десислав Славов

CHUKOLOV Desislav Slavov

ХЮСМЕНОВА Филиз Хакъева

HYUSMENOVA Filiz Hakaeva

ЙОТОВА Илияна Малинова

IOTOVA Iliana Malinova

ЖЕЛЕВА Румяна Русева

JELEVA Rumiana Russeva

КАЗАК Метин Хюсеин

KAZAK Metin Husein

КИРИЛОВ Евгени

KIRILOV Evgeni

ЛЮБЧЕВА Маруся Иванова

LYUBCHEVA Marusya Ivanova

МЛАДЕНОВ Николай Евтимов

MLADENOV Nickolay Evtimov

ПАНАЙОТОВ Владко Тодоров

PANAYOTOV Vladko Todorov

ПАПАРИЗОВ Атанас

PAPARIZOV Atanas

РАЕВА Биляна Илиева

RAEVA Bilyana Ilieva

СТАВРЕВА Петя Ставрева

STAVREVA Petya Stavreva

СТОЯНОВ Димитър

STOYANOV Dimitar

УРУЧЕВ Владимир Андреев

URUTCHEV Vladimir Andreev

ВИГЕНИН Кристиан

VIGENIN Kristian

ЗДРАВКОВА Душана Панайотова

ZDRAVKOVA Dushana Panayotova

Nos termos do n o 2 do artigo 3 o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, estes deputados têm assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

3.   Declaração do Presidente

O Presidente assinala que a ETA decidiu pôr fim ao cessar-fogo decretado em 22.3.2006. Em nome do Parlamento, condena o recurso à violência e lança um apelo a todos os Estados-Membros para que apoiem a Espanha no seu combate ao terrorismo.

4.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

5.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos foi já fixada (ponto 13 da Acta de 24.5.2007), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 389.455/OJ/COR), à qual são propostas as seguintes alterações:

—	A comissão DEVE aprovou, nos termos do artigo 81 o do Regimento, uma proposta de resolução sobre o projecto de decisão da Comissão que estabelece Documentos de Estratégia Regionais e Programas Indicativos Regionais para o Mercosul e a América Latina (B6-0236/2007).

Votação: 7.6.2007.

Prazo para a apresentação de alterações: 6.6.2007, às 16h00.

—	além do Alto Representante para a PESC, a Comissão fará igualmente uma declaração sobre o Médio Oriente (ponto 85 da OJ).

A ordem do dia é, assim, fixada.

*

* *

Intervenção de Sophia in 't Veld, que pede ao Presidente do Parlamento que solicite ao Presidente da Câmara Municipal de Moscovo, Youri Loujkov, e ao Presidente Putin, explicações relativamente ao tratamento que foi reservado pela polícia moscovita aos participantes numa manifestação pacífica em prol dos direitos dos homossexuais realizada em 27 de Maio de 2007, nomeadamente a deputados do Parlamento Europeu, do Bundestag e do Parlamento italiano (O Presidente responde que dará seguimento ao seu pedido).

6.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares: 1.1) relatórios: — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2006)0609 — C6-0403/2006 — 2006/0200(CNS)) — Comissão PECH. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0162/2007) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2006)0411 — C6-0281/2006 — 2006/0134(CNS)) — Comissão PECH. Relator: Zdzisław Kazimierz Chmielewski (A6-0163/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE do Conselho no que diz respeito à melhoria da eficácia dos processos (COM(2006)0195 — C6-0141/2006 — 2006/0066(COD)) — Comissão IMCO. Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0172/2007) — Relatório sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0149 — C6-0124/2007 — 2007/2068(ACI)) — Comissão BUDG. Relator: Reimer Böge (A6-0175/2007) — Relatório sobre a política de concorrência 2005 (2007/2078(INI)) — Comissão ECON. Relatora: Elisa Ferreira (A6-0176/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho (COM(2006)0425 — C6-0257/2006 — 2006/0144(COD)) — Comissão ENVI. Relatora: Avril Doyle (A6-0177/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação) (COM(2006)0396 — C6-0248/2006 — 2006/0130(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Arūnas Degutis (A6-0178/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2006)0565 — C6-0326/2006 — 2006/0180(COD)) — Comissão EMPL. Relator: Jan Andersson (A6-0181/2007) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas e altera determinados regulamentos (COM(2007)0017 — C6-0075/2007 — 2007/0012(CNS)) — Comissão AGRI. Relatora: María Isabel Salinas García (A6-0183/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0922 — C6-0006/2007 — 2006/0287(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0186/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0915 — C6-0021/2007 — 2006/0303(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0187/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0914 — C6-0019/2007 — 2006/0302(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Karl-Heinz Florenz (A6-0188/2007) — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 2/2007 da União Europeia para o exercício de 2007 (09254/2007 — C6-0130/2007 — 2007/2069(BUD)) — Comissão BUDG. Relator: James Elles (A6-0189/2007) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0138 — C6-0125/2007 — 2007/0048(CNS)) — Comissão AFET. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0192/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (COM(2004)0835 — C6-0004/2005 — 2004/0287(COD)) — Comissão LIBE. Relatora: Sarah Ludford (A6-0194/2007) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves (COM(2005)0600 — C6-0053/2006 — 2005/0232(CNS)) — Comissão LIBE. Relatora: Sarah Ludford (A6-0195/2007) — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 3/2007 da União Europeia para o exercício de 2007 (09256/2007 — C6-0133/2007 — 2007/2073(BUD)) — Comissão BUDG. Relator: James Elles (A6-0196/2007) — Relatório sobre o roteiro para o processo constitucional da União (2007/2087(INI)) — Comissão AFCO. Co-relatores: Enrique Barón Crespo e Elmar Brok (A6-0197/2007) — Relatório sobre o estatuto social dos artistas (2006/2249(INI)) — Comissão CULT. Relatora: Claire Gibault (A6-0199/2007) — Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2008 (2007/2018(BUD)) — Comissão BUDG. Relator: Ville Itälä (A6-0202/2007) — * Relatório sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (09032/2007 — C6-0119/2007 — 2007/0806(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Carlos Coelho (A6-0204/2007) — * Relatório sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (07315/2007 — C6-0115/2007 — 2005/0202(CNS)) — Comissão LIBE. Relatora: Martine Roure (A6-0205/2007) — * Relatório sobre a iniciativa do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, do Grão Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Áustria, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República Italiana, da República da Finlândia, da República Portuguesa, da Roménia, e do Reino da Suécia, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras (06566/2007 — C6-0079/2007 — 2007/0804(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Fausto Correia (A6-0207/2007)

2)	pelos deputados: 2.1) propostas de resolução (artigo 113 o do Regimento): — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre uma situação de emergência devida aos resíduos no Sul de Itália (B6-0233/2007) enviado fundo: ENVI

7.   Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento): — (O-0022/2007) Arlene McCarthy, em nome da comissão IMCO, à Comissão: Derrogações às regras do mercado interno relativas aos contratos públicos no sector da defesa com base no artigo 296 o do Tratado CE (B6-0122/2007); — (O-0024/2007): Zsolt László Becsey e Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Transmissão e verificação oportunas dos dados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros (B6-0123/2007); — (O-0028/2007): Marcin Libicki, em nome da comissão PETI, à Comissão: Esclerose Múltipla: Código de Boas Práticas (B6-0124/2007).

2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento): — Tiberiu Bărbuleţiu, Daciana Octavia Sârbu e Sándor Kónya-Hamar, sobre a necessidade de pôr cobro à destruição do ecossistema do delta do Danúbio (0057/2007); — Benoît Hamon, sobre a revisão do mandato do Banco Central Europeu (0058/2007).

8.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

As declarações escritas n o s 21, 22, 23 e 24/2007 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

9.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Claudio Fava pediu a defesa da sua imunidade parlamentar no âmbito de um processo civil em curso junto do Tribunal de Marsala (Itália).

Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

10.   Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Fevereiro de 2007 já foi distribuída.

11.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—	Segundo protocolo adicional do acordo de parceria económica, de concertação política e de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

12.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45 o do Regimento)

Comissão AFCO

—	Desenvolvimento do quadro que rege as actividades dos representantes de grupos de interesses («lobbyists») junto das instituições da União Europeia (2007/2115(INI)) (parecer: PETI, JURI, ECON, CONT, LIBE) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão AFET

—	Abordagem de política regional para o Mar Negro (2007/2101(INI)) (parecer: PECH, ENVI, ITRE, LIBE, INTA, TRAN, REGI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Uma estratégia da UE para a Ásia Central (2007/2102(INI)) (parecer: DEVE) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão AGRI

—	Agricultura sustentável e biogás: necessidade de revisão da legislação da UE (2007/2107(INI)) (parecer: ITRE) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão CULT

—	Educação de adultos: nunca é tarde para aprender (2007/2114(INI)) (parecer: EMPL) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação (2007/2113(INI)) (parecer: FEMM, ITRE, EMPL) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão DEVE

—	A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (2007/2103(INI)) (parecer: FEMM, INTA) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão EMPL

—	Análise da realidade social (2007/2104(INI)) (parecer: FEMM, ENVI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão ENVI

—	Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (2007/2119(INI)) (parecer: ITRE, ECON, IMCO, TRAN) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (2007/2105(INI)) (parecer: FEMM, CULT, EMPL, ITRE, ECON) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão FEMM

—	A situação particular das mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social e familiar (2007/2116(INI)) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	A situação das mulheres nas zonas rurais da UE (2007/2117(INI)) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão ITRE

—	Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial (2007/2106(INI)) (parecer: ENVI, ECON, INTA, TRAN, REGI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	CARS 21: Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel (2007/2120(INI)) (parecer: ENVI, EMPL, JURI, ECON, INTA, IMCO, TRAN) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão PECH

—	Esforços dos Estados-Membros em 2005 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca (2007/2108(INI)) (parecer: ENVI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (2007/2109(INI)) (parecer: ENVI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca (2007/2111(INI)) (parecer: ENVI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Gestão das unidades populacionais de peixes de profundidade (2007/2110(INI)) (parecer: ENVI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas pescarias europeias (2007/2112(INI)) (parecer: ENVI) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão PETI

—	Impacto ambiental do projecto de gasoduto no Báltico que deverá ligar a Rússia à Alemanha(2007/2118(INI)) (parecer: ENVI, ITRE) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 114 o do Regimento)

Comissão AFET

—	Relações entre a União Europeia e a Sérvia (2007/2126(INI))

—	Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (2007/2125(INI)) (parecer: LIBE)

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão AGRI

—	Agricultura sustentável e biogás: necessidade de revisão da legislação da UE (2007/2107(INI)) Cooperação reforçada entre comissões AGRI, ITRE (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

Comissão CULT

—	Educação de adultos: nunca é tarde para aprender (2007/2114(INI)) Cooperação reforçada entre comissões CULT, EMPL (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

—	Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação (2007/2113(INI)) (parecer: FEMM, ITRE) Cooperação reforçada entre comissões CULT, EMPL (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 24.5.2007)

13.   Prossecução do processo constitucional da União Europeia (debate)

Relatório sobre o roteiro para a prossecução do processo constitucional da União [2007/2087(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Co-relatores: Enrique Barón Crespo e Elmar Brok (A6-0197/2007).

Enrique Barón Crespo e Elmar Brok apresentam o relatório.

Intervenções de Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Jo Leinen, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS, Jim Allister (Não-inscritos), Panayiotis Demetriou, Richard Corbett, Anneli Jäätteenmäki, Konrad Szymański, Bernat Joan i Marí, Esko Seppänen, Vladimír Železný e Corien Wortmann-Kool.

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

Intervenções de Genowefa Grabowska, Mario Borghezio, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Witold Tomczak, Maria da Assunção Esteves, Carlos Carnero González, Georgios Karatzaferis, Gunnar Hökmark, Pervenche Berès, Simon Busuttil, Jan Andersson, Marian-Jean Marinescu, Libor Rouček, Reinhard Rack, Margrietus van den Berg, Günter Gloser e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.16 da Acta de 7.6.2007.

14.   Médio Oriente (debate)

Declarações de Javier Solana, Alto Representante para a PESC, e da Comissão sobre o Médio Oriente.

Intervenção de Kyriacos Triantaphyllides, que condena a detenção, em Israel, de parlamentares palestinianos, entre eles o Presidente do Conselho Legislativo, e que requer a sua libertação imediata (o Presidente assinala que formulou um pedido nesse sentido na semana passada perante o Knesset, mas que a boa vontade deve ser recíproca).

(Um grande número de deputados levanta-se para testemunhar a sua aprovação e muitos deles envergam faixas ostentando esse pedido.)

Javier Solana (Alto Representante para a PESC) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Javier Solana, Charles Tannock, Véronique De Keyser, Angelika Beer, Jana Hybášková e Béatrice Patrie.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,

Vice-Presidente

Intervenções de Margrete Auken, Elmar Brok, Proinsias De Rossa, Monika Beňová, Jamila Madeira, Benita Ferrero-Waldner e Javier Solana.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões em Estrasburgo.

15.   Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE-DE, Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Jan Tadeusz Masiel, em nome do Grupo UEN, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Eija-Riitta Korhola, Józef Pinior, Alexander Lambsdorff e Günter Gloser.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para encerrar o debate:

—

Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis e Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda, Milan Horáček e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, André Brie, Vittorio Agnoletto e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, Hélène Goudin e Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a 5 o sessão do Conselho dos Direitos do Homem da Nações Unidas (UNHRC) (B6-0234/2007);

—	Laima Liucija Andrikienė e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a 5 o sessão do Conselho dos Direitos do Homem da Nações Unidas (UNHRC) (B6-0235/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.17 da Acta de 7.6.2007.

16.   Gestão das fronteiras marítimas da Europa — Solidariedade europeia e protecção dos direitos dos migrantes (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Gestão das fronteiras marítimas da Europa — Solidariedade europeia e protecção dos direitos dos migrantes

Peter Altmaier (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Manfred Weber, Javier Moreno Sánchez, Ignasi Guardans Cambó, Hubert Pirker, Claudio Fava, Louis Grech, Peter Altmaier e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

17.   Aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras (Tratado de Prüm) * — Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) *** I — Acesso à consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) * — Protecção dos dados pessoais * (debate)

Relatório sobre a iniciativa do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, do Grão Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Áustria, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República Italiana, da República da Finlândia, da República Portuguesa, da Roménia, e do Reino da Suécia, tendo em vista a adopção da decisão do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras [06566/2007 — C6-0079/2007 — 2007/0804(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Fausto Correia (A6-0207/2007)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração [COM(2004)0835 — C6-0004/2005 — 2004/0287(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Sarah Ludford (A6-0194/2007)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves [COM(2005)0600 — C6-0053/2006 — 2005/0232(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Sarah Ludford (A6-0195/2007)

Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (nova consulta) [07315/2007 — C6-0115/2007 — 2005/0202(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Martine Roure (A6-0205/2007)

Intervenções de Peter Altmaier (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Miguel Ángel MARTÍNEZ MARTÍNEZ,

Vice-Presidente

Fausto Correia apresenta o seu relatório (A6-0207/2007).

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O Presidente dá as boas-vindas aos representantes de «Niños de la guerra» que tomaram lugar na tribuna dos visitantes.

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Sarah Ludford apresenta os relatórios (A6-0194/2007 e A6-0195/2007).

Martine Roure apresenta o seu relatório (A6-0205/2007).

Intervenções de Manuel Medina Ortega (relator do parecer da Comissão JURI), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Ewa Klamt, Stavros Lambrinidis, Adina-Ioana Vălean, Adamos Adamou, Manfred Weber, Marianne Mikko, Sophia in 't Veld, Philip Bradbourn, Panayiotis Demetriou, Carlos Coelho e Barbara Kudrycka.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Marian-Jean Marinescu e Peter Altmaier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Acta de 7.6.2007, ponto 5.10 da Acta de 7.6.2007, ponto 5.11 da Acta de 7.6.2007 e ponto 5.12 da Acta de 7.6.2007.

18.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Laima Liucija Andrikienė, Teresa Riera Madurell, Adina-Ioana Vălean, Marcin Libicki, Ilda Figueiredo, Urszula Krupa, Hans-Peter Martin, Maria Petre, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Tiberiu Bărbuleţiu, Zdzisław Zbigniew Podkański, Gerard Batten, Małgorzata Handzlik, Gyula Hegyi, Marian Harkin, Witold Tomczak, John Attard-Montalto, Marios Matsakis, Csaba Sándor Tabajdi e Carlo Fatuzzo.

19.   Estatuto social dos artistas (debate)

Relatório sobre o estatuto social dos artistas [2006/2249(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Claire Gibault (A6-0199/2007)

Nathalie Griesbeck, em substituição da relatora, apresenta o relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Erna Hennicot-Schoepges, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, Eugen Mihăescu, em nome do Grupo ITS, Manolis Mavrommatis, Maria Badia i Cutchet, Ljudmila Novak, Doris Pack, Ovidiu Victor Ganţ, Carlo Fatuzzo e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.18 da Acta de 7.6.2007.

20.   Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais [COM(2006)0411 — C6-0281/2006 — 2006/0134(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Zdzisław Kazimierz Chmielewski (A6-0163/2007)

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Zdzisław Kazimierz Chmielewski apresenta o seu relatório.

Intervenções de Christofer Fjellner (relator do parecer da Comissão ENVI), Heinz Kindermann, em nome do Grupo PSE, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, e Åsa Westlund.

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN,

Vice-Presidente

Intervenções de Andres Tarand e Joe Borg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.13 da Acta de 7.6.2007.

21.   Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2008 (debate)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2008 [2007/2018(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Ville Itälä (A6-0202/2007).

Ville Itälä apresenta o seu relatório.

Intervenções de Monica Maria Iacob-Ridzi, em nome do Grupo PPE-DE, Vladimír Maňka, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Petre Popeangă, em nome do Grupo ITS, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Ingeborg Gräßle, Paulo Casaca, Nathalie Griesbeck, Hans-Peter Martin, Paul Rübig, Szabolcs Fazakas, Mairead McGuinness e Silvia-Adriana Ţicău.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.19 da Acta de 7.6.2007.

22.   Regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas e altera determinados regulamentos [COM(2007)0017 — C6-0075/2007 — 2007/0012(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: María Isabel Salinas García (A6-0183/2007)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

María Isabel Salinas García apresenta o seu relatório.

Intervenções de Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE-DE, Bogdan Golik, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Vincenzo Aita, em nome do Grupo GUE/NGL, Peter Baco (Não-inscritos), Agnes Schierhuber, Katerina Batzeli, Danutė Budreikaitė, Zdzisław Zbigniew Podkański, Ioannis Gklavakis, Csaba Sándor Tabajdi, Leopold Józef Rutowicz, Czesław Adam Siekierski, Luis Manuel Capoulas Santos, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, James Nicholson, Mairead McGuinness e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.14 da Acta de 7.6.2007.

23.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PSE os seguintes pedidos de nomeação:

—	Comissão AFET: Kristian Vigenin

—	Comissão DEVE: Achille Occhetto

—	Comissão INTA: Marusya Ivanova Lyubcheva

—	Comissão BUDG: Rovana Plumb

—	Comissão CONT: Esther De Lange e Marusya Ivanova Lyubcheva

—	Comissão EMPL: Elisabeth Morin

—	Comissão IMCO: Iliana Malinova Iotova

—	Comissão ITRE: Atanas Paparizov

—	Comissão REGI: Filiz Hakaeva Hyusmenova e Evgeni Kirilov

—	Subcomissão da Segurança e da Defesa: Achille Occhetto e Evgeni Kirilov

—	Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Casaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão e Delegação para as relações com o Tajiquistão, o Turquemenistão e a Mongólia: Marusya Ivanova Lyubcheva

—	Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia: Evgeni Kirilov

—	Delegação para as relações com os Países do Sudeste da Europa: Rovana Plumb

—	Delegação para as relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Elisabeth Morin

—	Delegação para as relações com os países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe: Filiz Hakaeva Hyusmenova

—	Delegação para as relações com os Estados Unidos: Atanas Paparizov

—	Delegação para as relações com o Canadá: Iliana Malinova Iotova

—	Delegação para as relações com os países membros da ANASE, o Sudeste Asiático e a República da Coreia: Kristian Vigenin

—	Delegação para as relações com a Assembleia Parlamentar da NATO: Achille Occhetto

As nomeações serão consideradas ratificadas se, a partir de agora e até à aprovação da presente acta, não for apresentada qualquer objecção.

24.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 389.455/OJJE).

25.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h05.

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