Proteção civil

A proteção civil é a proteção das pessoas, do ambiente e do património contra todos os tipos de catástrofes naturais e de origem humana. Além do destacamento de forças e equipamentos de resposta a uma emergência, também envolve o planeamento e a preparação para tais acontecimentos. Este processo inclui a realização de avaliações dos riscos e a elaboração de planos e procedimentos de proteção e de salvamento.

A ação da União Europeia (UE) no domínio da proteção civil está prevista no artigo 196.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e tem por objetivo:

• apoiar e completar a ação dos Estados-Membros da UE ao nível nacional, regional e local em matéria de prevenção de riscos, de preparação dos intervenientes na proteção civil e de intervenção em caso de catástrofe natural ou de origem humana;
• promover uma cooperação operacional rápida e eficaz entre os serviços nacionais de proteção civil; e
• promover a coerência das ações empreendidas ao nível internacional em matéria de proteção civil.

A proteção civil na UE é regida pelo direito derivado, nomeadamente pela Decisão n.^o 1313/2013/UE, que estabelece o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (UCPM). A base jurídica foi recentemente alterada por duas vezes de modo a reforçar a capacidade coletiva da UE para prevenir, preparar e responder a catástrofes e, nos últimos tempos, para responder de forma mais rápida e eficaz a futuras crises com impactos transfronteiriços, como a crise da COVID-19 (Decisão (UE) 2019/420 e Regulamento (UE) 2021/836). A recente revisão do UCPM incidiu sobretudo no estabelecimento da rescEU. A rescEU é uma reserva adicional de capacidades para prestar assistência aos Estados-Membros quando estes não sejam capazes de garantir uma resposta eficaz em situações de catástrofe.

Apesar de a cooperação da UE em matéria de proteção civil recair no âmbito das suas políticas internas, a mesma possui um componente externo muito importante: o UCPM também pode ser ativado em caso de catástrofe que afete países terceiros.

Além dos Estados-Membros da UE, o UCPM permite também a participação de países terceiros, nomeadamente países da Associação Europeia de Comércio Livre que sejam membros da Área Económica Europeia, países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos e outros países europeus. O UCPM possui, até à data, seis países participantes: Islândia, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia e Turquia.

Nos termos do artigo 222.^o do TFUE (cláusula de solidariedade), se um Estado-Membro for alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana e as suas autoridades pedirem ajuda, a União deve ir em seu auxílio mobilizando todos os instrumentos ao seu dispor. A coordenação deve ser assegurada pelo Conselho da União Europeia.

VER TAMBÉM

• Conselho da União Europeia
• Comissão Europeia
• Cláusula de solidariedade
• Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) (síntese)
• Reforçar a prevenção, a preparação e a resposta da União Europeia a catástrofes (síntese)
• Prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem na União Europeia (síntese)
• Redução dos riscos: catástrofes naturais e de origem humana (síntese).