Segurança das instalações nucleares

A União Europeia emitiu uma diretiva destinada a garantir a segurança das instalações nucleares (centrais nucleares, fábricas de enriquecimento e reprocessamento, etc.). A diretiva visa proteger a população e os trabalhadores contra os riscos apresentados por essas instalações.

ATO

Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares.

SÍNTESE

A União Europeia emitiu uma diretiva destinada a garantir a segurança das instalações nucleares (centrais nucleares, fábricas de enriquecimento e reprocessamento, etc.). A diretiva visa proteger a população e os trabalhadores contra os riscos apresentados por essas instalações.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

Esta diretiva cria um quadro destinado a preservar e promover o melhoramento contínuo da segurança nuclear e a sua regulação; estabelece um objetivo de segurança ambicioso a nível da UE para prevenir acidentes e evitar resíduos radioativos provenientes de instalações nucleares.

PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES

Obrigações dos países da UE

• instituir um quadro nacional para a segurança das instalações nucleares;
• criar uma autoridade nacional de segurança independente, responsável por supervisionar as atividades dos operadores das centrais nucleares;
• realizar uma avaliação inicial da segurança antes da construção de uma instalação nuclear e reavaliar a segurança da instalação pelo menos de dez em dez anos;
• assegurar que os trabalhadores e os cidadãos dispõem de acesso a informações transparentes relativas às instalações nucleares, tanto durante o seu funcionamento normal como em caso de incidentes ou acidentes;
• realizar autoavaliações periódicas do seu quadro nacional e das autoridades reguladoras de dez em dez anos;
• convidar a uma avaliação pelos pares de questões específicas de segurança, a ser realizada de seis em seis anos pelas autoridades de segurança dos países da UE, recorrendo ao Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (Ensreg) e com base na experiência da Associação de Reguladores Nucleares da Europa Ocidental (WENRA), e tendo a primeira revisão início em 2017;
• planear uma estrutura organizativa no âmbito do quadro nacional, a fim de se preparar para situações de emergência e intervenções no local.

Responsabilidades de outras partes interessadas

O titular da licença é responsável sobretudo pela segurança nuclear e esta responsabilidade não pode, em caso algum, ser delegada. É responsável pela análise, verificação e melhoria contínua da segurança das instalações nucleares.

A diretiva sublinha a importância do fator humano na promoção de uma cultura da segurança nuclear através da educação e da formação contínua dos funcionários responsáveis pela segurança das instalações.

DESDE QUANDO SE APLICA A DIRETIVA?

A Diretiva 2009/71/Euratom entrou em vigor em 22.7.2009 e a Diretiva 2014/87/Euratom em 14.8.2014.

CONTEXTO

Em 2009, foi adotado um quadro destinado a assegurar a segurança nuclear na UE. Após o acidente ocorrido em Fukushima em 2011, a Comissão levou a cabo uma campanha de avaliação exaustiva dos riscos associados à segurança das instalações nucleares em toda a UE. Com base nestes testes, a Comissão procurou melhorar o regulamento em vigor.

Estão disponíveis mais informações nos sítios web do Ensreg e da WENRA

Ver também o sítio web da DG Energia da Comissão Europeia, nomeadamente o separador Segurança nuclear, assim como o comunicado de imprensa da Comissão sobre a nova diretiva da UE relativa à segurança nuclear e o comunicado de imprensa do Conselho relativo à adoção desta diretiva.

última atualização 05.01.2015