Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 384
35.o ano
30 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3797/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3798/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Decisão n° 3799/92/CECA da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1993 e altera a Decisão n° 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49° e 50° do tratado CECA

5

*

Regulamento (CEE) n° 3800/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

8

*

Regulamento (CEE) nº 3801/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9

*

Regulamento (CEE) nº 3802/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13

*

Regulamento (CEE) n° 3803/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 4142/87 que determina as condições a que se subordina a admissão de certas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino especial

15

*

Regulamento (CEE) n° 3804/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

18

*

Regulamento (CEE) n° 3805/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece para 1993 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

20

*

Regulamento (CEE) n° 3806/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo à fixação da quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o primeiro trimestre de 1993 e que prevê uma derrogação, no que diz respeito ao referido trimestre, ao Regulamento (CEE) n° 2377/80, quanto à atribuição das quantidades disponíveis

30

*

Regulamento (CEE) nº 3807/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2182/77, (CEE) nº 985/81 e (CEE) nº 2848/89 no sector da carne de bovino na sequência da substituição do Regulamento (CEE) nº 569/88 pelo Regulamento (CEE) nº 3002/92

33

*

Regulamento (CEE) n° 3808/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 970/90, que fixa as regras de execução no sector da carne de bovino do Regulamento (CEE) n° 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

35

Regulamento (CEE) nº 3809/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

36

Regulamento (CEE) nº 3810/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

41

Regulamento (CEE) nº 3811/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

43

Regulamento (CEE) nº 3812/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/111/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 77/388/CEE e introduz medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.