ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 53

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
22 de Fevreiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 168/2007 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

1

Regulamento (CE) n.o 169/2007 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

Regulamento (CE) n.o 170/2007 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

17

Regulamento (CE) n.o 171/2007 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais pedidos de 12 a 16 de Fevereiro de 2007

20

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/127/CE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2007, que prorroga o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

23

Comissão

2007/128/CE

*

Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Hungria e no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 510]  (1)

26

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT