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Document C2002/274/05
Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 17 September 2002 in Case C-498/99 (Reference for a preliminary ruling from the VAT and Duties Tribunal, Manchester): Town & County Factors Ltd v Commissioners of Customs and Excise (Sixth VAT Directive — Scope — Competition whose organiser binds himself in honour only — Taxable amount)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de Setembro de 2002 no processo C-498/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester): Town & County Factors Ltd contra Commissioners of Customs & Excise ("Sexta Directiva IVA — Âmbito de aplicação — Concurso no qual o organizador tem uma mera obrigação moral — Matéria colectável")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de Setembro de 2002 no processo C-498/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester): Town & County Factors Ltd contra Commissioners of Customs & Excise ("Sexta Directiva IVA — Âmbito de aplicação — Concurso no qual o organizador tem uma mera obrigação moral — Matéria colectável")
JO C 274 de 9.11.2002, p. 4–4
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