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Document C2002/274/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Setembro de 2002 no processo C-141/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Ambulanter Pflegedienst Kügler GmbH contra Finanzamt für Körperschaften I in Berlin ("Artigo 13.°, A, n.° 1, alíneas c) e g), da Sexta Directiva 77/388/CEE — Isenção das prestações de cuidados efectuadas por sociedades de capitais — Prestações de serviços ligadas à assistência social e à segurança social efectuadas por outros organismos que não os de direito público reconhecidos como tendo carácter social pelo Estado-Membro em causa — Efeito directo")

JO C 274 de 9.11.2002, p. 8–9 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

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