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Document C:2003:304:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 304, 13 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 304
46.o ano
13 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Tribunal de Justiça
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2003/C 304/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2003 no processo C-195/99 P: Krupp Hoesch Stahl AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de vigas") 1
2003/C 304/02Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-56/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal des Affaires de sécurité sociale de Nanterre): Patricia Inizan contra Caisse primaire d'assurance maladie des Hauts-de-Seine ("Segurança Social — Livre prestação de serviços — Despesas de hospitalização a suportar noutro Estado-Membro — Condições para assumpção das despesas — Autorização prévia — Artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Validade") 1
2003/C 304/03Acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 2003 no processo C-191/01 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) contra Wm. Wrigley Jr. Company ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter distintivo — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações descritivas — Sintagma Doublemint") 2
2003/C 304/04Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-245/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Niedersächsisches Oberverwaltungsgericht): RTL Television GmbH contra Niedersächsische Landesmedienanstalt für privaten Rundfunk ("Directiva 89/552/CEE — Artigo 11.o, n.o 3 — Radiodifusão televisiva — Publicidade televisiva — Interrupções publicitárias de obras audiovisuais — Conceito de séries") 3
2003/C 304/05Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Outubro de 2003 nos processos apensos C-261/01 e C-262/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Hof van Beroep te Antwerpen): Belgische Staat contra van Calster, Cleeren e Openbaar Slachthuis NV ("Auxílios financiados por imposições parafiscais — Contribuição obrigatória para um fundo para a saúde e a produção dos animais — Contribuição com efeitos retroactivos — Validade de uma decisão da Comissão em matéria de auxílios de Estado — Competência da Comissão") 3
2003/C 304/06Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Outubro de 2003 nos processos apensos C-317/01 e C-369/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundessozialgericht): Eran Abatay e o., Nadi Sahin contra Bundesanstalt für Arbeit ("Associação CEE-Turquia — Interpretação dos artigos 41.o, n.o 1, do Protocolo Adicional e 13.o da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Eliminação das restrições à livre circulação de trabalhadores, à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços — Cláusulas de standstill — Efeito directo — Alcance — Legislação de um Estado-Membro que exige uma autorização de trabalho no sector dos transportes rodoviários internacionais de mercadorias") 4
2003/C 304/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-408/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Adidas-Salomon AG, Adidas Benelux BV contra Fitnessworld Trading Ltd ("Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 2 — Marcas de prestígio — Protecção contra o uso de um sinal para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Grau de semelhança entre a marca e o sinal — Efeito no espírito do público — Sinal percebido como uma decoração") 5
2003/C 304/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 nos processos apensos C-4/02 e C-5/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Verwaltungsgericht Frankfurt am Main): Hilde Schönheit contra Stadt Frankfurt am Main e Silvia Becker contra Land Hessen ("Política social — Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Igualdade de remuneração — Aplicação do artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE) e do artigo 141.o, n.os 1 e 2, CE, bem como da Directiva 86/378/CEE ou da Directiva 79/7/CEE — Conceito de "remuneração" — Regime de aposentação dos funcionários — Cálculo da pensão de velhice dos funcionários a tempo parcial — Desigualdade de tratamento relativamente aos trabalhadores a tempo inteiro — Discriminação indirecta baseada no sexo — Condições de eventual justificação por razões objectivas alheias a qualquer discriminação baseada no sexo — Protocolo relativo ao artigo 119.o do Tratado CE (actual Protocolo relativo ao artigo 141.o CE) — Efeito no tempo") 6
2003/C 304/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-40/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenat im Land Niederösterreich): Margareta Scherndl contra Bezirkshauptmannschaft Korneuburg ("Directiva 90/496/CEE — Rotulagem nutricional dos géneros alimentícios — Teor em vitaminas — Valor declarado — Valor médio — Data de referência — Desvios admissíveis entre o valor declarado e o valor observado nos controlos oficiais — Proporcionalidade — Segurança jurídica") 7
2003/C 304/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-109/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha ("Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Legislação nacional que prevê uma taxa reduzida para conjuntos musicais e solistas desde que os mesmos sejam os organizadores do concerto") 7
2003/C 304/11Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-115/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation): Administration des douanes et droits indirects contra Rioglass SA, Transremar SL ("Livre circulação de mercadorias — Medidas de efeito equivalente — Procedimentos de retenção aduaneira — Mercadorias em trânsito destinadas ao mercado de um Estado terceiro — Peças sobressalentes para automóveis") 8
2003/C 304/12Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Outubro de 2003 no processo C-154/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hässleholms tingsrätt): Jan Nilsson ("Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) — Regulamento (CE) n.o 338/97 — Artigos 2.o, alínea w), e 8.o, n.o 3 — Conceito de "Espécime trabalhado" — Animal empalhado — Conceito de "Espécime adquirido há mais de cinquenta anos" — Modo de aquisição — Derrogação — Regulamento (CE) n.o 1808/2001 — Artigos 29.o e 32.o") 8
2003/C 304/13Processo C-374/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Sigmaringen, de 31 de Julho de 2003, no processo Gaye Gürol contra Landesamt für Ausbildungsförderung Nordrhein-Westfalen 9
2003/C 304/14Processo C-401/03: Recurso interposto, em 25 de Setembro de 2003, pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 9
2003/C 304/15Processo C-402/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret, de 26 de Setembro de 2003, nos processos Skov Æg contra Bilka Lavprisvarehus A/S e Bilka Lavprisvarehus A/S contra Jette Mikkelsen e Michael Due Nielsen 10
2003/C 304/16Processo C-403/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 22 de Julho de 2003, no processo Egon Schempp contra Finanzamt München V 11
2003/C 304/17Processo C-405/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te's-Gravenhage, de 28 de Agosto de 2003, no processo Class International B.V. contra 1) Colgate-Palmolive Company, 2) Unilever N.V., 3) Smithkline Beecham PLC e 4) Beecham Group PLC 12
2003/C 304/18Processo C-410/03: Acção intentada em 1 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 13
2003/C 304/19Processo C-430/03: Recurso interposto, em 30 de Setembro de 2003, pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 13
2003/C 304/20Recurso interposto, em 30 de Setembro de 2003, pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pocesso C-431/03) 14
2003/C 304/21Processo C-432/03: Acção proposta em 10 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa 14
2003/C 304/22Processo C-434/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 10 de Outubro de 2003, no processo P. Charles e T.S. Charles-Tijmens contra Staatssecretaris van Financiën 15
2003/C 304/23Processo C-435/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van beroep te Antwerpen, de 7 de Outubro de 2003, no processo 1. British American Tobacco International Limited, 2. N.V. Newman Shipping & Agency Company contre Estado Belga — Ministério das Finanças 15
2003/C 304/24Processo C-437/03: Acção proposta em 17 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 16
2003/C 304/25Processo C-441/03: Acção intentada em 15 de Outubro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos 17
2003/C 304/26Processo C-443/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 17 de Outubro de 2003, no processo Götz Leffler contra sociedade de direito alemão, Berlin Chemie AG 17
2003/C 304/27Processo C-446/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 16 de Julho de 2003, no processo Marks & Spencer plc contra David Halsey (HM Inspector of Taxes) 18
2003/C 304/28Processo C-455/03: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2003 (faxe 24.10.2003) pela República Francesa contra a Comissão das Comunidades Europeias 19
2003/C 304/29Processo C-460/03: Acção intentada, em 31 de Outubro de 2003, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 20
2003/C 304/30Cancelamento do processo C-379/01 20
2003/C 304/31Cancelamento do processo C-28/02 20
2003/C 304/32Cancelamento do processo C-162/02 20
2003/C 304/33Cancelamento do processo C-231/02 20
2003/C 304/34Cancelamento do processo C-380/02 20
2003/C 304/35Cancelamento do processo C-75/03 21
2003/C 304/36Cancelamento do processo C-200/03 21
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2003/C 304/37Composição das secções 22
2003/C 304/38Designação do juiz que substitui o presidente do Tribunal para efeitos de medidas provisórias 22
2003/C 304/39Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-158/00: Arbeitsgemeinschaft der öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten der Bundesrepublik Deutschland (ARD) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Concentrações — Admissibilidade — Mercado da televisão por assinatura e mercado dos serviços de televisão interactiva digital — Sérias dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado comum — Compromissos assumidos no decurso da fase I da apreciação — Prazos — Alteração dos compromissos — Insuficiência dos compromissos") 22
2003/C 304/40Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-17/01, Georgios Rounis contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Transferência de uma parte da remuneração na moeda de um Estado-Membro distinto do Estado-Membro da sede da instituição — Artigo 17.o, n.o 2, alíneas a) e b), do anexo VII — Aplicação conjugada) 23
2003/C 304/41Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-26/01: Fiocchi munizioni SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Artigos 296.o CE e 298.o CE — Auxílio de Estado concedido a uma empresa de produção militar — Denúncia — Acção por omissão — Inadmissibilidade") 23
2003/C 304/42Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-196/01: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Supressão de uma contribuição financeira — Artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Erro de apreciação — Princípio da proporcionalidade — Prazo razoável — Fundamentação") 24
2003/C 304/43Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-203/01: Manufacture française des pneumatiques Michelin contra Comissão das Comunidades Europeias ("Artigo 82.o CE — Sistemas de descontos — Abuso") 24
2003/C 304/44Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2003 no processo T-292/01: Phillips-Van Heusen Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e n.o 2868/95 — Oposição — Risco de confusão — Reforma da decisão da Câmara de Recurso — Pedido de marca comunitária nominativa BASS — Marca nominativa anterior PASH") 25
2003/C 304/45Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-295/01: Nordmilch eG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Vocábulo OLDENBURGER — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2 — Limitação do direito conferido — Artigo 12.o, alínea b) — Declaração sobre a extensão da protecção — Artigo 38.o, n.o 2") 25
2003/C 304/46Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2003 no processo T-308/01: Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e (CE) n.o 2868/95 — Processo de oposição — Utilização séria da marca anterior — Alcance do exame efectuado pela Câmara de Recurso — Apreciação das provas apresentadas no processo na divisão de oposição") 26
2003/C 304/47Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2003 no processo T-174/02: Micole Wieme contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Aviso de vaga — Apreciação dos méritos dos candidatos — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder) 26
2003/C 304/48Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2003 no processo T-241/02, Daniel Callebaut contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Promoção — Análise comparativa dos méritos) 26
2003/C 304/49Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 nos processos apensos T-346/02 e T-347/02: Cableuropa SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Controlo das concentrações entre empresas — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão de remessa às autoridades nacionais — Conceito de mercado distinto") 27
2003/C 304/50Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-310/97, Antilhas Holandesas contra Conselho da União Europeia (Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão 97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) 27
2003/C 304/51Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-36/98, Aruba contra Conselho da União Europeia (Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão 97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) 28
2003/C 304/52Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2003 no processo T-54/98, Aruba contra Comissão das Comunidades Europeias (Associação dos países e territórios ultramarinos — Importação na Comunidade do açúcar originário de Aruba — Regulamento (CE) n.o 2553/97 — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) 28
2003/C 304/53Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2003 no processo T-183/01, Alza Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção da instância) 29
2003/C 304/54Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-182/02, Uni-Pharma Kléon Tsetis Pharmakeutika Ergastiria Anonimos Viomihaniki kai Emboriki Eteria (Uni-Pharma ABEE) contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Transacção — Extinção da instância) 29
2003/C 304/55Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2003 no processo T-354/02, Bristol-Myers Squibb International Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado — Extinção da instância) 30
2003/C 304/56Processo T-317/03: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela Volkswagen AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 30
2003/C 304/57Processo T-318/03: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela ATOMIC Austria GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 31
2003/C 304/58Processo T-342/03: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2003 por El Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) 31
2003/C 304/59Processo T-344/03: Recurso interposto, em 2 de Outubro de 2003, por SAIWA spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 32
2003/C 304/60Processo T-360/03: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2003 pela Frischpack GmbH & Co KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 32
2003/C 304/61Processo T-362/03: Recurso interposto, em 31 de Outubro de 2003, por Antonio Milano contra a Comissão das Comunidades Europeias 33
2003/C 304/62Processo T-363/03: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2003 pela Regione Siciliana contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
II Actos preparatórios
......
III Informações
2003/C 304/63Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia
JO C 289 de 29.11.2003		 35
Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 289
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