Judgment of the Court of First Instance of 30 September 2003 in Joined Cases T-191/98 and T-212/98 to T-214/98: Atlantic Container Line AB and Others v Commission of the European Communities (Competition — Liner conferences — Regulation (EEC) No 4056/86 — Block exemption — Individual exemption — Collective dominant position — Abuse — Service contracts — Accession to the conference — Alteration of the competition structure — Withdrawal of block exemption — Fines — Rights of the defence)

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de setembro de 2003 nos processos apensos T-191/98, T-212/98 a T-214/98, Atlantic Container Line AB e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Conferências marítimas — Regulamento (CEE) 4056/86 — Isenção por categoria — Isenção individual — Posição dominante colectiva — Abuso — Contratos de serviço — Adesões à Conferência — Lesão da estrutura da concorrência — Retirada da isenção por categoria — Coimas — Direito de defesa)

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de setembro de 2003 nos processos apensos T-191/98, T-212/98 a T-214/98, Atlantic Container Line AB e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Conferências marítimas — Regulamento (CEE) 4056/86 — Isenção por categoria — Isenção individual — Posição dominante colectiva — Abuso — Contratos de serviço — Adesões à Conferência — Lesão da estrutura da concorrência — Retirada da isenção por categoria — Coimas — Direito de defesa)

JO C 7 de 10.1.2004, p. 29–30 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)