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Document C2005/171/23
Judgment of the Court of First Instance of 4 May 2005 in Case T-359/02 Chum Ltd v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) (Community trade mark — Word mark STAR TV — Opposition of the owner of the international figurative mark STAR TV — Refusal to register)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-359/02, Chum Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca nominativa STAR TV — Oposição do titular da marca figurativa internacional STAR TV — Recusa de registo»)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-359/02, Chum Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca nominativa STAR TV — Oposição do titular da marca figurativa internacional STAR TV — Recusa de registo»)
JO C 171 de 9.7.2005, p. 14–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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9.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 171/14 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de 4 de Maio de 2005
no processo T-359/02, Chum Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(«Marca comunitária - Marca nominativa STAR TV - Oposição do titular da marca figurativa internacional STAR TV - Recusa de registo»)
(2005/C 171/23)
Língua do processo: inglês
No processo T-359/02, Chum Ltd, com sede em Toronto (Canada), representada por M. J. Gilbert, advogado, recorrente, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: P. Bullock e S. Laitinen), tendo sido a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI: Star TV AG, com sede em Schlieren (Suíça), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Setembro de 2002 (processo R 1146/2000-2), relativa a um processo de oposição entre a Chum Ltd e a Star TV AG, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Białecka, juízes, secretário: M. H. Jung, proferiu em 4 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A recorrente é condenada nas despesas. |